Em célebre discurso pronunciado no parlamento inglês, Lord Calaghan, ex-primeiro ministro trabalhista, observou com sabedoria irônica que só há dois tipos de ministros da área econômica: os que saem a tempo e os que saem depois do tempo... Mas basta um pouco de ativação da memória para verificarmos que a observação é facilmente generalizável, para abarcar qualquer tipo de ministro, com raríssimas exceções. Já nos primórdios de nossa vida como nação livre, Almeida Sodré – afastado anteriormente por Dom Pedro I da pasta da Fazenda, quando convidado a se reintegrar ao gabinete, declarou em alto e bom som ao Imperador que “honra de donzela e confiança de ministro só se perde uma vez”.
Estas observações nos vêm à mente a propósito da proposta indecente, inconveniente e obscena apresentada nesta semana pelo sr. Amir Lando, ministro – um dos trinta e cinco do convescote em que se transformou o “petelhato” - da Previdência Social, no sentido de aumentar em 3% a contribuição previdenciária, isto é, a alíquota do INSS, com o objetivo de pagar o que o governo deve aos aposentados.
Fosse este governo sério – ou melhor, constituísse este desgoverno um governo – o nefando Lando deveria ter sido sumariamente demitido, por obscenidade explícita, maldade moralmente ilícita e incompetência implícita: obscenidade explicita, porque, face ao verdadeiro manicômio tributário que sufoca a economia do país em benefício dos exatores, propor novo aumento é demonstração de falta total de vergonha na cara, digna da capa das Playboys que enriquecem moças também desprovidas de um mínimo de pudor; maldade moralmente ilícita, porque propõe empobrecer mais ainda o setor produtivo para despejar recursos em um sistema falido, ultrapassado e ditatorial, como soe ser o nosso sistema previdenciário, compulsoriamente estatal e sob regime de repartição e, finalmente, incompetência implícita, sob o ponto de vista da inteligência, por repetir ad nauseam graves erros tantas vezes perpetrados por antecessores.
Fosse o sr. Luís Inácio da Silva o presidente que cinqüenta e dois milhões de iludidos esperaram que viria a ser, teria demitido na mesma hora o Lando nefando. Mas, quem não fez o mesmo com a sra. Benedita, quando foi rezar em Buenos Aires às custas dos contribuintes, com o sr. Berzoini, quando declarou guerra aos nonagenários e, mais recentemente –para não citarmos outros episódios de obscenidade, maldade e incompetência – o sr.
José Dirceu, quando explodiu o waldomirogate, não seria agora que colocaria para fora do governo, a pontapés, o execrável sr. Lando.
Alguém precisa dizer a essa gente colocada em postos importantes, ou porque pagam dízimos ao partido dominante ou porque a ele se aliaram em busca de cargos e poder, que a carga tributária que incide sobre os salários hoje é de 103%, ou seja, cada R$ 1,00 recebido pelo trabalhador custa à empresa mais R$ 1,03. Assim sendo, é inacreditável, revoltante, repugnante mesmo, que ainda se considere a possibilidade de resolver um problema como esse com um recurso que a que o país não pode mais recorrer: o aumento da carga tributária. Depois, não sabem porque temos uma taxa de desemprego na casa dos dois dígitos...
Será que – perdoem-nos a expressão – são burros bem intencionados ou inteligentes intencionalmente mal direcionados?
Nossa carga tributária como proporção do PIB estava – antes do recente aumento da Cofins - em algo em torno de 37,5 % , o que significa que trabalhamos 136,9 dias de graça para o governo, ou seja, os brasileiros, em média, só começam a ganhar dinheiro para eles próprios por volta de 1 hora e 20 minutos da manhã do dia 16 de maio de cada ano !
Na verdade, começariam, uma vez que, se somarmos à carga tributária os auto-serviços (gastos com saúde, educação e previdência privadas, etc.), a que somos levados a recorrer porque não confiamos nos serviços prestados pelo estado proxeneta, a relação sobe algo entre 10 % e 15% do PIB e, se adicionarmos a “carga legal” (a que decorre da lei, mas não é recolhida, por fatores como inadimplência, sonegação e corrupção), chega-se a um acréscimo de cerca de 15%, no mínimo, à carga real.
Logo, a carga legal aprovada pelo Legislativo está entre 62,5% e 67,5% do PIB ! Um escândalo mundial, um autêntico caso de extorsão! Um roubo oficial e legal, apesar de profundamente imoral! Não podemos mais manter o mínimo de tolerância face a esse absurdo. Lembrando São Bernardino de Sena, quem é conivente com a imoralidade também está sendo imoral! Se é obrigação de todo cidadão e toda empresa pagar os impostos e taxas existentes, é dever inalienável do estado utilizar a receita daí advinda em prol do bem comum. Quando isto não acontece – como é, claramente, o caso brasileiro – as pessoas de bem têm o dever de manifestar o seu desagrado e exigir que os governantes mudem a situação, sob pena de estarem compactuando com a imoralidade, tal como prostitutas que sabem que são exploradas por rufiões, mas que se conformam com essa condição humilhante.
Desta forma –e pouquíssimos brasileiros dão-se conta do nível de rufianismo que o estado exerce sobre eles – verificamos que trabalhamos, em média, 235 dias por ano para sustentar o grande cafetão. O que significa que, para nós e nossas famílias, trabalhamos apenas 130 dias/ano, ou seja, apenas 4,3 meses. Dizendo de outra forma, só começamos a usufruir o fruto dos nossos esforços a partir da meia noite do dia 20 de agosto de cada ano !!! Isto é ladroagem, é exploração, é quase que um regime de trabalhos forçados.
A carga tributária é de 20% do PIB na Argentina; de 16% no Peru; de 18% no México; de 18% no Paraguai e a média da América Latina é de 20%. Nenhum país emergente possui a carga brasileira! Nos Estados Unidos, é de 29%; no Japão, de 28%; na Suíça, de 33%; na Austrália, de 31% e na Alemanha de 37%. Só que os governos desses últimos países servem aos cidadãos, enquanto aqui o governo serve-se dos cidadãos…
E ainda aparece um lorpa execrando, um estúpido abominável, um Lando nefando para propor uma indecência como a que cometeu nesta semana...
Seria cômico – lembraria outro Lando, o Buzanca, aquele ator italiano de chanchadas, muito popular nos anos sessenta – se não fosse revoltante, aviltante, repugnante!
Seria querer demais que Lula soubesse sequer quem foi Almeida Sodré e o que quis dizer a Dom Pedro I quando recusou o cargo de ministro; mas deveria saber, pelo menos, que ministros, quando traem os sentimentos do povo, devem perder a confiança de seu chefe que, no nosso caso, é o Presidente. E que devem ser demitidos. Mas quem demite o Presidente, quando é ele próprio, inebriado pelo culto à sua personalidade alimentado por seqüelas e mais seqüelas de súcubos bajuladores, que macula freqüentemente e com gravidade a confiança nele depositada pela via das urnas, a ponto de transformar o Brasil em uma nau completamente sem rumo?
O sr. Inácio, definitivamente, é um exemplo, exuberante e típico, do segundo princípio de Fey, conforme apresentado por Nozick em sua magistral obra Anarquia, Estado e Utopia: “há pessoas que sobem alguns níveis acima de sua incompetência, até que sua incompetência é notada”.
