CNJ: Uso de símbolos religiosos não fere laicidade do Estado
Matérias no blog http://familianazare.blogspot.com sobre a campanha anti-cristianismo (disfarçada de campanha pelo "Estado laico") promovida por ateístas, militantes gays, abortistas & cia.
Ver também o blog Observatório da Perseguição - http://defesadafe.blogspot.com
31 Maio 2007
CNJ: Uso de símbolos religiosos não fere laicidade do Estado
Em fevereiro deste ano, o blog Família de Nazaré trouxe para você uma matéria sobre a campanha para se retirar crucifixos e demais símbolos religiosos dos espaços públicos. Aqueles que pensam que têm o direito de decidir pela maioria (católica) do povo brasileiro haviam proposto pedidos de providência ao Conselho Nacional de Justiça, órgão do Poder Judiciário que controla a sua atuação administrativa e financeira, bem como o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.
Pois bem. Neste dia 29, foram julgados quatro pedidos de providência sobre o assunto dos símbolos religiosos. E o CNJ decidiu que tais símbolos não ferem a laicidade do Estado. Veja a notícia do site oficial do CNJ.
Embora ainda falte o voto do Relator, a decisão já está tomada porque o art. 24 do Regimento Interno do Conselho dispõe que suas decisões são tomadas pela maioria simples dos Conselheiros presentes, e todos os que votaram foram unânimes em afirmar a possibilidade do uso de símbolos religiosos nas repartições do Poder Judiciário.
O assunto também foi ventilado pelo importante jurista Ives Gandra Martins, em artigo publicado no JB On Line. Ele lembra que, no preâmbulo, a nossa Constituição invoca o nome de Deus, e arremata:
"Estado laico" não significa que aquele que não acredita em Deus tenha direito de impor sua maneira de ser, de opinar e de defender a democracia. Não significa, também, que a democracia só possa ser constituída por cidadãos agnósticos ou ateus. Não podem, ateus e agnósticos, defender a tese de que a verdade está com eles e, sempre que qualquer cidadão, que acredita em Deus, se manifeste sobre temas essenciais - como, por exemplo, direito à vida, eutanásia, família - sustentar que sua opinião não deve ser levada em conta, porque é inspirada por motivos religiosos. A recíproca, no mínimo, deveria ser também considerada, por tal lógica conveniente e conivente, e desqualificada a opinião de agentes ateus e agnósticos, precisamente porque seus argumentos são inspirados em sentimentos anti-Deus.
Numa democracia, todos têm o direito de opinar, os que acreditam em Deus e os que não acreditam. Mas, na democracia brasileira, foram os representantes do povo, reunidos numa Assembléia Constituinte considerada originária, que definiram que todo o ordenamento jurídico nacional, toda a Constituição, todas as leis brasileiras devem ser veiculadas "sob a proteção de Deus", não podendo, pois, violar princípios éticos da pessoa humana e da família.
Devemos, realmente, estar atentos a esses movimentos que negam que a religião (da imensa maioria do povo brasileiro) possa inspirar a vida pública.
E por falar nisso...
Continuo convidando os leitores a votarem no Cristo Redentor, para que haja a presença de um símbolo religioso entre as novas sete maravilhas do mundo. Sobre isso, leia essa outra matéria.
Campanha visa a banir crucifixos dos espaços públicos
Uma ameaça paira sobre os crucifixos colocados em espaço público. Veja a notícia que nos chegou, de autoria dos Cooperatores Veritatis. Parece-me importante como uma forma negar a cidadania a pessoas que têm religião, especialmente os cristãos. Para muitos, religião só pode ser coisa privada, mas sem o direito de expressar e plasmar o espaço público com os elementos cristãos. No final dessa postagem, há outros links relacionados com essa temática de impedir que católicos expressem publicamente a fé.
No dia 28 de julho [2006] a Folha Online noticiou que um promotor de Justiça exigiu da USP (Universidade de São Paulo) a retirada de um crucifixo de uma sala da Universidade. Conforme a notícia a exigência foi devida a “queixa de uma pessoa que alegou ter ficado incomodada com o objeto”.
Este fato motivou a criação de um site que visa auxiliar os internautas para que repitam o mesmo procedimento do queixoso paulista, com o intuito de sumirem com os crucifixos de todas as repartições públicas do Brasil.
A campanha pela retirada dos crucifixos, dos espaços públicos no Brasil, ganhou força ano passado pela iniciativa de um juiz gaúcho. Roberto Arriada Lorea lançou a proposta no Congresso de Magistrados Estaduais, em Santana do Livramento (RS). A idéia da retirada dos crucifixos, apresentada por um colega, pois Lorea estava em viajem, foi amplamente divulgada na mídia. O que a mesma mídia não deu muita atenção foi à decisão dos Magistrados gaúchos: em votação, a maioria dos participantes do Congresso decidiu pela manutenção dos crucifixos nas salas de audiência (conforme notícia do Espaço Vital).
O pressuposto teórico
A recente campanha lançada na internet, para banir os crucifixos dos espaços públicos, se baseia na falsa idéia de que um Estado Laico deve ignorar tudo o que é religioso. Confundem a laicidade do Estado com o laicismo. Conforme explicou o Papa João Paulo II em 12/01/2004:
“Evoca-se com freqüência o princípio da laicidade, em si mesma legítima, quando é compreendida como distinção entre a comunidade política e as religiões (cf. Gaudium et spes, 76). Todavia, distinção não quer dizer ignorância! Laicidade não é laicismo! Ela não é senão o respeito por todos os credos por parte do Estado, que assegura o livre exercício das atividades espirituais, culturais e caritativas das comunidades dos crentes”.
O objetivo
Conforme explicamos, o objetivo da campanha é sumir com os crucifixos dos espaços públicos. Nas palavras dos propositores da idéia: “A única maneira de deixar as repartições públicas neutras em relação à religião é remover os símbolos religiosos, sem exceção”.
Falam, na maioria das vezes, em símbolos religiosos, sem especificação. Mas na seção de Perguntas e Respostas do site da campanha fica bem claro o alvo. Podemos ler: “Quais símbolos religiosos devem ser retirados? Todos. Os mais comuns são crucifixos (esculturas de Jesus na cruz), cruzes, santuários, nichos e imagens religiosas”.
Plano de ação
Para concretizar a idéia o site incita as pessoas a queixarem-se junto ao Ministério Público: “para fazer a sua parte, cada cidadão pode enviar uma ou mais representações ao Ministério Público informando-o dos símbolos religiosos do seu conhecimento e pedindo providências”.
Para facilitar o trabalho de quem aderir à idéia há no site um modelo pronto de representação junto ao MP. Pedem ainda que o requerente envie uma foto do crucifixo que supostamente o constrangeu.
O texto do Modelo cria a situação para o queixoso:
“Comparecendo à sede da Secretaria Municipal de Saúde de São Longuinho, o representante deparou-se com um crucifixo afixado no hall de entrada do edifício (fotografia anexa), forma de manifestação religiosa que ofende o princípio da laicidade estatal, materializado no artigo 19, inciso I, da Constituição Federal”.
E como não podia deixar de ser o mentor da idéia aparece no texto do Modelo: “Analisando o crescimento de abusos desta natureza, o juiz Roberto Lorea, do Rio Grande do Sul, propôs a retirada dos crucifixos dos fóruns e tribunais gaúchos (...)”
“Se você é católico, nada”
O mais incrível desta iniciativa anti-católica é que ela sugere o que deverá fazer o católico que não concorde com a retirada dos crucifixos.
A penúltima pergunta da seção Perguntas e Respostas do site é a seguinte: “Eu acho que as repartições públicas devem, sim, ter símbolos religiosos. O que devo fazer?” A resposta: “Se você é católico, nada”. E justificam: “Os símbolos católicos estão em praticamente todas as repartições públicas do país, e em muitas instituições privadas também”.
E a resposta a mesma pergunta segue “Se você não é católico, pode entrar na justiça pedindo que também seja incluído algum símbolo da sua religião, qualquer que seja ela”. Parece que esqueceram que nas respostas anteriores haviam proposto a retirada de todos os símbolos religiosos.
Veja também essas matérias, todas do Observatório da Perseguição
Escola inglesa proíbe que aluna católica use crucifixo
Natal sem Jesus provoca polêmica na Grã-Bretanha
Elton John: A religião deveria ser proibida
British Airways proíbe funcionária de usar crucifixo
