PRESENTE DADO AO PARAGUAI PARA SALVAR O LUGO VAI NOS CUSTAR MEIO BILHÃO
Acostumado a dizer algo que parece mas que nem sempre é a verdade, o governo e o próprio Lula da Silva parecem decididos a martelar ad nauseam a impossibilidade matemática de que o país vai pagar o triplo do que paga hoje pela energia comprada do Paraguai, mas isso não vai custar nada ao consumidor brasileiro. Editorial Estado de Minas
A verdade é que não ficou nada barato o bonito que Lula e seus auxiliares mais comprometidos com a felicidade da vizinhança fizeram com o chapéu dos brasileiros. O acordo firmado no fim de semana, em Assunção, capital do Paraguai, foi além da prometida abertura do mercado brasileiro para que os paraguaios vendam diretamente a sua parte (50%) da energia gerada em Itaipu, pela qual não gastaram nada além da metade da água que move as turbinas de Itaipu e da qual não consomem mais do que 5% do que têm direito. O presente mais expressivo e mais imediato foi a estupenda generosidade de triplicar o valor pago por essa energia, aumento a ser concedido gradualmente até 2023, quando vencem os termos atuais do contrato firmado em 1973 pelos dois países.
Era reveladora a euforia que, ontem, não conseguia esconder o assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, com os termos do acordo. Como um dos que lideram a pressão para que o governo não meça generosidade com o dinheiro do povo para ajudar os líderes vizinhos, desde que adeptos da onda esquerdizante de seu grupo no Partido dos Trabalhadores (PT) ele passava ao largo do preço que o país vai pagar. O que importa, segundo Garcia, é que a benesse vai estabilizar a situação política no país vizinho, abalada depois que foram revelados os escândalos protagonizados por seu presidente, Fernando Lugo, que teve filhos com mais de uma mulher quando ainda era bispo da Igreja Católica. Lugo chegou ao poder há 11 meses, depois de uma campanha eleitoral marcada por promessas de grandes realizações e por desacatos ao Brasil, a quem atribuiu a maldade de explorar os paraguaios com um tratado injusto.
A realidade jogou no chão suas fantasias e o governo Lula julga caber ao bolso dos brasileiros bancar as trapalhadas de Lugo, a troco de não se perder um hermano de ideias tão parecidas com as de certas alas do próprio partido de Lula. O Brasil gasta atualmente cerca de US$ 120 milhões por ano com a energia que compra do Paraguai. Vai passar a pagar US$ 360 milhões. A diferença – US$ 240 milhões, ou quase R$ 0,5 bilhão, dependendo da taxa de câmbio – é uma quantia razoável para quem está às voltas com a necessidade de investir em obras de infraestrutura, sem contar as filas do Sistema Único de Saúde (SUS) e a urgente necessidade corrigir as históricas injustiças praticadas com os trabalhadores aposentados da iniciativa privada. Seria mais honesto propor ao povo abrir mão de alguma coisa para ajudar os paraguaios do que tentar empurrar a fantasia de que o consumidor brasileiro não vai pagar por isso.
É abusar demais da ingenuidade coletiva achar que se pode separar o consumidor do contribuinte, como se fossem duas pessoas e que não vivessem no mesmo país. Se a despesa da festa paraguaia não será cobrada na conta de luz, pior: vamos, sim, pagar caro, pela via preferida do governo, a dos impostos. Resta aos brasileiros, que, aliás, ainda não foram consultados, a esperança de que o bom senso ilumine o Congresso Nacional quando for votar mais essa facada.
ACORDO PARA ITAIPU ELEVARÁ TARIFA
O acordo estabelecido entre os governos do Brasil e do Paraguai sobre as sobras da energia paraguaia de Itaipu deve elevar as tarifas para os consumidores brasileiros. A afirmação é do economista Walter De Vitto, da consultoria Tendências.
O acerto entre os dois países envolve o aumento do valor pago pelo Brasil pela comercialização da energia excedente do Paraguai de US$ 3,17/MWh para US$ 9,51 o MWh. "Se esses termos forem levados a cabo sem outros ajustes, os consumidores do mercado cativo vão arcar com o custo da elevação do valor adicional pago ao Paraguai", diz De Vitto.
Outro fator que pode impulsionar a alta das tarifas é se parte da energia produzida em Itaipu for destinada ao mercado livre, que atende grandes consumidores. Nesse caso, as distribuidoras do mercado cativo terão que substituir a energia de Itaipu pela de outros geradores, diz a consultoria.
"Dificilmente haverá disponibilidade para contratação de energia hidrelétrica a curto prazo, o que implicará a necessidade de adquirir eletricidade gerada pelas térmicas, que tem custo mais elevado."
Para minimizar a alta dos preços ao consumidor, De Vitto defende que o governo brasileiro associe o cronograma de venda da energia do Paraguai ao mercado livre com a entrada em operação de novas hidrelétricas, como a usina de Belo Monte. A absorção do aumento das tarifas pelo Tesouro Nacional, no entanto, não é bem-vista pelo economista. "Não é uma medida desejável, já que cria distorções de preço não só no mercado de energia mas em outros setores da economia, que teriam de arcar com esse custo via pagamento de impostos." Por Guilherme Barros - Folha de São Paulo
Acordo com Paraguai é lesa-pátria, diz DEM
Posted: 28 Jul 2009 06:11 AM PDT
DEM AMEAÇA IR AO STF CASO O ACERTO NÃO PASSE PELO CONGRESSO
O DEM começa a se mobilizar contra o acordo de venda da energia da hidrelétrica binacional de Itaipu firmado entre Brasil e Paraguai, sábado, em Assunção. O primeiro passo será pedir a análise técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) para avaliar seu impacto nas contas brasileiras.
O partido ameaça recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) se ficar comprovado que as vantagens oferecidas ao Paraguai acarretam prejuízos para o Brasil. O DEM também promete ir à Justiça para garantir que o pacto seja submetido ao Legislativo. O acordo anunciado pelos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Lugo triplica o valor do bônus pago pelo Brasil ao Paraguai pela cessão da parte da energia paraguaia de Itaipu, de US$ 120 milhões para US$ 360 milhões por ano, e permite que o Paraguai venda o insumo sem intermediação da Eletrobrás.
"O que o presidente brasileiro propõe é um acordo lesa-pátria. A conta vai para o cidadão brasileiro. Certamente haverá aumento de tarifas", ataca o vice-presidente do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC). Por Luciana Nunes Leal, Adriana Chiarini e Wilson Tosta
Segundo ele, "poderá ser de poucos reais ou até centavos, mas estendido a milhões de brasileiros, significa muito dinheiro. Ele (Lula) é presidente, não é rei. Este é um governo entreguista do dinheiro brasileiro, um Papai Noel para os governos chavistas, sem necessidade", diz.
O parlamentar critica o que considera excesso de benefícios oferecidos pelo Brasil a países como Venezuela, Equador, Bolívia e Paraguai. Também insiste que acordos internacionais sejam submetidos ao Congresso. "Não se pode tratar como fato consumado", afirma. O Estado de S. Paulo
QUESTÃO DE ESTADO
Ao aceitar o pedido do presidente paraguaio, Fernando Lugo, para rever o Tratado de Itaipu, o Lula deu início a um processo que, em última instância, deverá ser decidido pelo Congresso brasileiro, que terá de avaliar criteriosamente a revisão. O que não pode prevalecer é a ideia equivocada de que o Brasil está explorando o Paraguai.
A história do tratado revela o contrário disso, pois tanto o projeto e a construção quanto as demais etapas da geração e da distribuição da energia foram financiados pelo Brasil. Até o próprio acordo, constante do tratado, de que os excedentes seriam comprados pela Eletrobrás se constituía em garantia estável para o Paraguai num momento em que a demanda não era tão intensa. A crise da energia dos últimos anos e o crescente consumo brasileiro e internacional alteraram essa realidade e valorizaram de maneira exponencial o produto gerado em Itaipu. A questão, estratégica para os dois países, não pode ser tratada como uma ação entre amigos. É uma questão de Estado, fixada em tratado que foi ratificado pelos parlamentos das duas nações nos anos 70.
O acordo assinado entre os presidentes Lula e Fernando Lugo no último sábado tende a ajudar o país vizinho, mas deve repercutir no mercado energético brasileiro e alterar até mesmo a conta paga pelos consumidores. Por isso, não pode se restringir às boas intenções presidenciais de lado a lado, mas deve retratar a preocupação e o zelo no tratamento pelo país e pelo Congresso de um tema de repercussão histórica. O acerto preliminar de sábado, a ser definido num prazo de dois meses, prevê que o Paraguai possa vender a energia excedente de Itaipu diretamente no Brasil, sem passar pela Eletrobrás. Além disso, o valor pago pelo Brasil pela energia paraguaia triplica, passando a R$ 360 milhões ao ano. O pacote brasileiro inclui ainda a criação de um fundo binacional e o financiamento da construção pela empresa binacional de uma linha de transmissão de Itaipu a Assunção, orçada em US$ 450 milhões.
São questões que interferem em aspectos polêmicos e sensíveis, capazes de contrapor interesses importantes e que, portanto, precisam ser tratados com o máximo de transparência, para evitar prejuízos ao país, brechas para demandas futuras e instabilização das relações econômicas e diplomáticas entre Brasil e Paraguai.
Para nosso país, a Usina de Itaipu e o tratado que a possibilitou representam importante patrimônio nacional, de valor econômico e de importância estratégica. Mudanças no esquema de preços da energia de Itaipu repercutirão quase que inevitavelmente na conta mensal que cada cidadão e que cada empresa brasileira paga. Por isso, eventuais mudanças não podem ser adotadas sem um estudo cuidadoso e sem a consciência de que o que está em causa é o interesse nacional.
A Usina de Itaipu e o tratado que a possibilitou representam importante patrimônio nacional, de valor econômico e de importância estratégica. Editorial Zero Hora
