”BRASÍLIA – O Poder Judiciário brasileiro reagiu duramente à ameaça da ONU de enviar um grupo de relatores para fazer inspeções na Justiça do País. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Maurício Corrêa, disse que a relatora não entende como funciona o Judiciário e atacou o governo por ter apoiado a medida. “O governo tem gostado de tudo que é contra o Judiciário. Essa senhora não entende nada sobre como funciona o Judiciário no Brasil”, disse Maurício Corrêa.

A intenção da ONU de interferir no Judiciário brasileiro foi anunciada pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Ele informou que a relatora especial da ONU para Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias, Asma Jahangir, disse ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que pedirá, em seu relatório, o envio de um grupo de relatores da ONU para inspecionar o Poder Judiciário brasileiro.

Em nota oficial, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Nilson Naves, também reagiu à proposta da relatora da ONU e acusou o governo federal de "valer-se de uma voz estranha ao País para atacar mais uma vez um dos seus poderes constituídos".

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, também se mostrou visivelmente aborrecido com a intenção da representante da ONU: “Essa idéia de um representante da ONU inspecionar o Judiciário brasileiro nos coloca no mesmo plano do Iraque; nós somos o quê? Uma República submetida a um controle internacional”, questionou.O presidente do TST adiantou, ainda, que dificilmente o Judiciário se deixará inspecionar: “Em relação a um poder que tem como característica a sua independência, acho difícil que o Judiciário se deixe inspecionar por um representante da ONU, seja ele quem for”.

Durante o encontro com o presidente, Lula e o ministro se comprometeram com a relatora a se empenhar para a aprovação, até o fim do ano, da emenda constitucional, que tramita no Senado junto com a reforma do Judiciário, que transforma em crimes federais as violações aos direitos humanos. Com a mudança, a Polícia Federal se tornaria a responsável pela investigação desses crimes. Na prática, segundo o ministro, isso já está acontecendo.

“Isso se encontra no projeto de reforma do Judiciário que está no Senado Federal. Apoiamos esta medida e entendemos que ela pode ser votada em separado. Independentemente do que venha acontecer com o resto da reforma, temos procurado de fato federalizar os crimes. A Polícia Federal tem investigado todos os que envolvem violação fortes dos direitos humanos. Isso seria a homologação de uma coisa que já existe. A reforma está no Congresso. Está no Senado neste momento. Acredito que neste ano se consiga votar”, afirmou o ministro, acrescentando: “O presidente, o secretário Nilmário Miranda e eu mesmo garantimos a ela o interesse do governo nesta mudança constitucional”.
Estado de Minas 9 de outubro/2003


Para presidente do STF, segurança é problema do Poder Executivo

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Maurício Corrêa, rebateu as críticas do secretário especial dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda, afirmando que ele exerceu “o “jus esperniandi” [direito de espernear] de quem quer justificar o injustificável".

Segundo Corrêa, a segurança pública, o sistema penitenciário e as investigações de execuções sumárias cabem ao Poder Executivo, e não ao Judiciário. Corrêa diz que à Justiça cabe julgar os processos que lhes são encaminhados.

Miranda disse nesta sexta-feira que Corrêa foi incoerente ao discordar de uma inspeção da ONU no Judiciário brasileiro e que “é notório que a impunidade está relacionada à atuação do Judiciário".

O secretário de Direitos Humanos disse ainda que, quando foi ministro da Justiça, Corrêa teria assinado tratados de cooperação internacional em que o Brasil teria se comprometido a receber visitas de inspeção para verificar se os acordos de direitos humanos estariam sendo cumpridos.

Ironia

O presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro Francisco Fausto, voltou a rechaçar a idéia de uma inspeção internacional na Justiça brasileira, proposta pela relatora da ONU para execuções sumárias, Asma Jarangir.

Ele ironizou a proposta, perguntando se haveria um bombardeio no país, em alusão à inspeção da ONU em Bagdá em busca de armas de destruição em massa, que culminou na Guerra do Iraque. “E depois da inspeção, o que virá? As bombas?", perguntou.

Segundo Fausto, aceitar a proposta de inspeção para garantir ao Brasil um lugar permanente no Conselho de Segurança da ONU é tornar o Judiciário um Poder subalterno. Para o presidente do TST, a morosidade na tramitação dos processos na Justiça só será resolvida depois da reforma do Judiciário, que, ainda segundo ele, deve ser precedida da reforma sindical.

“A morosidade processual é uma questão que deve ser resolvida após a reforma do Poder Judiciário. Não podemos, por exemplo, fazer proposições novas em relação à lei processual trabalhista. Nós não temos ainda um código do processo do Trabalho. Nós temos feito esforço grande para resolver essa morosidade", declarou.
Estado de Minas 10 de outubro/2003

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