A Voz do Ouvidor da Comissão Nacional da Verdade

Félix Maier

No dia 21 de novembro de 2012 16:15, enviei uma mensagem (e-mail) à Comissão Nacional da Verdade, nestes termos:

“Assunto: Carta à Comissão Nacional da Verdade

Prezados Comissários do Povo,

Na Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011, em seu Artigo 1º, consta o seguinte:
"É criada, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República, a Comissão Nacional da Verdade, com a finalidade de examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas no período fixado no art. 8^o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional."

Não consegui entender por que Claudio Fonteles veio a público dizer que a Comissão somente iria examinar as violações cometidas por agentes do Estado no período de 1964 a 1988. O que o antigo "militante" da Ação Popular fez foi arriar as calças em público e defecar em cima de uma Lei assinada pela presidente Dilma Rousseff, acompanhado com jatos de mijo dos demais comissários cubano-moscovitas. Afinal, a Lei é bem clara: a finalidade da Comissão é examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas no período de 18 de setembro de 1946 até a data da promulgação da Constituição, dia 5 de outubro de 1988.

Por que os senhores e senhoras comissários(as) não estão respeitando o que está escrito? O que está escrito é cristalino e está implícito que TODAS as violações de direitos humanos devem ser apuradas, não apenas as violações de quem combateu os grupos terroristas que queriam, não a volta da democracia, como costumam alardear, mas instalar no Brasil a ditadura comunista, tendo Cuba dos manos Castro como modelo, que é o farol que orienta ainda hoje todos os esquerdistas brasileiros - incluídos aí os membros da Comissão da Calúnia, como muito bem definiu o general Santa Rosa.

A Comissão, com este atentado contra a Lei, está praticando um crime e prestando um desserviço à nação brasileira. Não vejo problema algum examinar os "crimes" porventura cometidos por agentes do Estado, como está sendo feito no momento. No entanto, examinar apenas a metade da questão é patifaria pura e demonstra um inequívoco revanchismo contra as Forças Armadas.

O mais grave é que a presidente Dilma Rousseff não se pronunciou contra a patifaria feita pelos integrantes da Comissão. Isso prova que ela, na verdade, redigiu e assinou uma Lei apenas para inglês ver, pois já estava combinado com  os comissários que a interpretação da Lei se faria apenas com o olho esquerdo, de modo a satanizar os militares e manter essa diabolização permanente na mídia. A mídia, por sua vez, dependente que é das publicidades governamentais, não se fez de rogada e bravamente abraçou a ideia, de modo que se tornou importante caixa de ressonância da desinformação.

A Comissão lembra os "Esquadrões de Reescritores" da distopia de George Orwell, 1984, e tenta reescrever a História recente do Brasil à sua cara, a cara da mentira. Na mesma obra orwelliana constam as inserções televisivas "Dois minutos de ódio", que a presidente Dilma transformou em "Dois anos de ódio contra as Forças Armadas", podendo essa cultura odiosa ser prorrogada por mais dois anos. Vale lembrar que a presidenta é a comandanta-em-chefa das Forças Armadas, as quais ela deveria respeitar, não destilar seu ódio e patifaria sem limites.

Finalizando, a História do Brasil, a antiga e a recente, deveria ser apenas escrita por historiadores, não por paus-mandados da vil ideologia socialista. Um dia, a História verdadeira do Brasil se imporá a seus habitantes, e o trabalho do Comando Vermelho de Dilma Rousseff será jogado na lata de lixo, onde ficará para sempre.

Atenciosamente,

Félix Maier”

No dia 12 de dezembro de 2012 15:49, recebi a resposta da CNV, por intermédio de seu Ouvidor:

“Caro senhor Félix Maier,

De acordo com os exatos termos da Lei 12.558/2011, que instituiu a Comissão Nacional da Verdade, assim como com a fundamentação expressa em sua Exposição de Motivos, fica claro que a CNV encerra ciclo normativo iniciado em 1995, com a promulgação da Lei nº 9.140/1995, que textualmente reconhece a responsabilidade do Estado brasileiro, por seus agentes públicos, por graves violações à pessoa humana, tais como torturas, desaparecimentos forçados, assassinatos, etc.

Neste sentido, por elementar e óbvio, à Comissão Nacional da Verdade somente cabe tratar de comportamentos consumados por agentes públicos, servidores militares e civis ou terceiros agindo em nome do Estado, que, comprometendo drasticamente o bom nome das instituições a que serviam, cometeram violações aos direitos fundamentais.

Os que se opuseram ao sistema ditatorial, nesse quadro, foram processados, julgados e condenados à luz da legislação em vigor e das instituições em funcionamento e em momento de notório comprometimento da independência dos poderes.

Portanto, na exata observância dos comandos legais, e a Democracia assim refulge, a Comissão Nacional da Verdade tem por escopo normativo expresso apurar as graves violações cometidas contra a pessoa humana pelo Estado brasileiro, por seus agentes públicos, a fim de que, nunca mais, nós, da geração presente, e todos os que venham das futuras gerações de brasileiras e brasileiros, consideremos que a truculência, a tortura, os desaparecimentos e os assassinatos sejam a solução para as nossas divergências.

Atenciosamente,

Adilson Santana de Carvalho

Ouvidor da Comissão Nacional da Verdade

Centro Cultural Banco do Brasil – Portaria 3 – 2º andar – sala 235

SCES, Trecho 2, Lote 22 – Brasília – DF

Telefone: (61) 3313-7314”

Tréplica de Félix Maier ao Ouvidor da Comissão Nacional da Verdade, no dia 21 de dezembro de 2012 10:46 (dia do fim do mundo, segundo os Maias):

“Prezado Ouvidor,

Agradeço, Sr. Adilson Santana de Carvalho, pela gentileza em responder meu e-mail.

No entanto, apesar da tautologia, do circunlóquio, da glossolalia e do tartufismo constantes na missiva escrita em autêntica langue de bois (língua de pau), não posso concordar com V. Sa. a respeito da exposição de motivos alegados. Volto a repetir: a CNV aplicou um autogolpe na Lei que a instituiu, como atesta a argumentação muito bem fundamentada do escritor e jornalista Reinaldo Azevedo.

Em lugar nenhum da Lei 12.528 está explícito o que o Sr. afirmou, “por elementar e óbvio, à Comissão Nacional da Verdade somente cabe tratar de comportamentos consumados por agentes públicos”. O texto da Lei é cristalino em estabelecer a abrangência e o período a serem investigados. Não diz, textualmente, que apenas agentes do Estado serão investigados. A única brecha em que a CNV talvez tenha se apoiado com unhas, dentes, foice e martelo talvez seja o inciso IV do Art. 3º: “encaminhar aos órgãos públicos competentes toda e qualquer informação obtida que possa auxiliar na localização e identificação de corpos e restos mortais de desaparecidos políticos, nos termos do art. 1^o da Lei n^o 9.140, de 4 de dezembro de 1995”.

Ora, este último enunciado, em contradição com o contido no Art. 1º, estabelece que terroristas, como Carlos Marighella, serão objeto de avaliação de violação de direitos humanos, deixando de fora inocentes que sofreram a mesma violação, como o soldado Mário Kozel Filho, explodido em uma guarita do QG do antigo II Exército, em São Paulo, pela organização terrorista VPR de Carlos Lamarca de Dilminha Bang Bang. Ao apresentar à sociedade brasileira apenas a meia Verdade da História, a CNV eternizará uma Mentira inteira. Compete aos historiadores escrever a História recente do Brasil, não aos comissários bolcheniquins (bolcheviques tupiniquins), reunidos em número de sete, a conta do mentiroso.

Outro equívoco lamentável do Sr. é afirmar que os terroristas - apelidados na langue de bois de “militantes políticos” ou “perseguidos políticos” - “foram processados, julgados e condenados à luz da legislação em vigor”. A “legislação em vigor”, dos governos militares, não alcançou todos os esquerdistas envolvidos em assassinatos e atentados terroristas. Durante o período de exceção, muitos crimes não foram elucidados; portanto, criminosos não foram presos.

Como exemplo, pode-se citar o assassino de Edson Luís, no Rio de Janeiro, em 1968, no Restaurante Calabouço. Ele nunca foi processado. O historiador Carlos I. S. Azambuja, no texto A parcialidade escancarada, assim escreve a respeito da reticência de Elio Gaspari sobre o assunto: “Por que Gaspari, um historiador, evita dizer o nome desse seu colega, de Faculdade e de partido, que disparou a arma? Esse é um segredo de polichinelo, embora jamais o autor da morte tenha sido processado por esse crime. Seu nome? Apenas as iniciais, pois não desejo prejudicá-lo, onde quer que esteja. Assim, aquilo que ele julga que ninguém sabe, ele vai saber que eu sei: ACFPP”. No dia 22/11/2012, por meio de e-mail, Azambuja me confidenciou: “O nome do cara do qual eu escrevi apenas as iniciais é ANTONIO CARLOS FARIA PINTO PEIXOTO, na época militante do PCB. Faleceu em 15 de Julho de 2012”.

Pergunto: a CNV irá esclarecer essa “violação dos direitos humanos”, ou irá manter a mentira de que foi a polícia que matou Edson Luís? Eu já sei o que esperar dos comissários do povo, porque, como Cláudio Fonteles afirmou em público, apenas as violações dos “direitos dos manos” serão investigados, não os crimes que eles cometeram. Se quem matou Edson Luís foi um terrorista do PCB, esse assassino não deve ser investigado. Os agentes do Estado e inocentes que morreram naqueles anos de dinamite são pessoas de quinta categoria e não merecem qualquer consideração da Comissão bolcheniquim. Quanto recebeu de indenização a família de Edson Luís? A de Kozel Filho recebeu, inicialmente, a esmola de R$ 300,00 por mês.

No § 1^o  e no inciso II do Art. nº 2 da Lei 12.528, consta o seguinte: “Não poderão participar da Comissão Nacional da Verdade aqueles que não tenham condições de atuar com imparcialidade no exercício das competências da Comissão”. A rigor, não se pode dizer que a Comissão é formada por personalidades imparciais, porque de um modo ou de outro todos eles estiveram ligados a setores da esquerda. Repito: são todos paus-mandados de Dilma Rousseff. Sabemos, p. ex., que Cláudio Fonteles, o beato de pau oco, foi “militante” da Ação Popular, a ala terrorista da Igreja Católica. E que Maria Rita Kehl é comissária do povo unicamente por ser petista. E mostrou a que veio, contando de cara uma mentira escandalosa, de que o “regime” militar tenha “massacrado milhares de camponeses e índios”. O objetivo dessa comissária mentirosa é multiplicar por mil os “desaparecidos políticos”, de modo a apresentar o “regime militar” brasileiro como sendo mais cruel que o de Pol Pot, que massacrou 20% da população do Camboja.

Quais são os reais objetivos da Comissão da Calúnia?

- Em primeiro lugar, dentro do conceito das estratégias de controle da mídia, enunciado por Noam Chomsky, o objetivo é aplicar a “estratégia da distração”, de modo a manter em evidência assuntos menores, ao mesmo tempo em que se escondem os assuntos relevantes, como a roubalheira sem limites e sem fim do governo petralha instituído em 2003, a sucateação e os prejuízos históricos da Petrobras, os frequentes apagões elétricos, o pibinho ridículo do Brasil na última década, só superior, nas Américas, ao Haiti dos terremotos e da guerra civil.   

- Demonizar as Forças Armadas e canonizar assassinos cruéis como Carlos Lamarca e Carlos Marighella, de modo que logradouros públicos tenham seus nomes substituídos por “perseguidos políticos”, como prevê o PNDH-III; assim, a Ponte Presidente Costa e Silva (Rio-Niterói) foi rebatizada de Ponte Betinho – outro apista e beato de pau oco -, antigo pombo-correio dos dólares que Fidel Castro enviava a Leonel Brizola, no Uruguai.

- Influenciar a revogação da Lei da Anistia no Congresso Nacional, onde a deputada Luiza “La Pasionaria” Erundina trata ferozmente do assunto, com as veias saltando do pescoço, de modo que apenas agentes do Estado sejam processados e presos, deixando de fora os honoráveis terroristas que infernizaram o Brasil nas décadas de 1960 e 70. Célio Borja, ex-ministro do STF, é categórico: “Anistia é o perpétuo esquecimento de fatos que seriam relevantes juridicamente, tanto para efeitos penais quanto em outras áreas, cível e administrativa. No caso do coronel Ustra, se porventura continuasse responsável, poderia sofrer efeitos administrativos. Poderia ser exonerado dos cargos que tem, poderia ter que comparecer perante conselhos militares para dar explicações. Mas nada disso pode ser feito em decorrência da anistia.” (O Estado de S. Paulo – 28/7/2012). Por que, então, há juízes que aceitaram denúncias contra os coronéis Ustra, Lício Maciel e Curió? Porque não passam, todos, de patifes a serviço da companheirada esquerdo-petralha.

- Meter a mão no cofre da Viúva; além das funções remuneradas dos 7 comissários da mentira, foram criados inúmeros cargos para auxiliá-los, os tais DAS e outros aspones; além dos salários mensais, são acrescidas despesas para viagens nacionais e internacionais, alimentação e pousada – um turismo permanente de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois. Além da Comissão da Calúnia nacional, estão sendo criadas comissões caluniosas estaduais, de universidades, de escritórios da OAB etc. Não é de espantar se as antigas prostitutas da Zona do Mangue, no Rio de Janeiro, também abram suas comissões da verdade, já que a idade não lhes permite mais abrir as pernas. Durante os anos de dinamite (1960-70), a turma de Dilminha Bang Bang da VAR-Palmares assaltava armamentos de quartéis, bancos e cofres particulares, como o de Adhemar de Barros, para levantar fundos e impor o comunismo no Brasil por meio do terror; hoje, a turma de Lula e Dilma está no poder e cria mensalões para compra de aliados políticos e se perpetuar no governo - a tal “cuética” petista, a ética das cuecas forradas de reais, dólares e euros (sem falar no “Rosegate”, o mais recente escândalo petista, envolvendo corrupção e o affair amoroso do garanhão de Garanhuns). O objetivo não é mais implantar o comunismo pela força das armas, mas pela estratégia gramscista de “ocupação de espaços”, em pleno funcionamento, especialmente na cultura, na Educação, nas empresas estatais e na mídia.

No parágrafo único do Art. 11 da Lei 12.528, lê-se que “Todo o acervo documental e de multimídia resultante da conclusão dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade deverá ser encaminhado ao Arquivo Nacional para integrar o Projeto Memórias Reveladas”. Muito bem. É no Arquivo Nacional que a memória nacional deve ser armazenada. Mas, que memória? Ora, para o governo petista, a única memória a ser preservada é aquela que interessa apenas à esquerda, como se pode comprovar no site http://www.memoriasreveladas.arquivonacional.gov.br/. 

Quando eu enviei um e-mail (Memórias Ocultadas responde... Tem tréplica!) para esse site, fazendo críticas ao seu escancarado maniqueísmo, não explicaram nada e ainda me pediram para enviar “acervos particulares” ao Arquivo Nacional, caso os tivesse, como se eu fosse um contrabandista de documentos sigilosos do Governo, assim como o foram os autores de Brasil Nunca Mais, cujos dados foram surrupiados da Justiça Militar. Mas eu sei qual o intento dessa turma. A Lei nº 12.527, de 18/11/2011, nos incisos I e II do § 1^o do Art. nº 31, diz: “I - terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 100 (cem) anos a contar da sua data de produção, a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que elas se referirem; e II - poderão ter autorizada sua divulgação ou acesso por terceiros diante de previsão legal ou consentimento expresso da pessoa a que elas se referirem”. O que isso significa? Significa que o governo petista quer ter o controle total sobre todos os arquivos pessoais, de modo a liberar apenas os nomes dos agentes do Estado que combateram o terrorismo de esquerda, para todos os dias serem malhados como Judas na imprensa, ao mesmo tempo em que irá trancar a 7 chaves os nomes da companheirada terrorista e os crimes que cometeram pelo menos durante 100 anos. Basta lembrar que, durante a campanha presidencial de Dilma Rousseff, o STM negou à Folha de S. Paulo o acesso a documentos referentes à antiga terrorista. A mesma proposição - entrega de documentos ao Arguivo Nacional - foi feita por Maria do Carmo Teixeira Rainho, quando lhe enviei um e-mail (Carta a Maria do Carmo Teixeira Rainho).