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Cartas-->CARTA DE PRINCÍPIOS DO ESCRITOR BRASILEIRO 2011 -- 19/11/2011 - 08:55 (Marcelo de Oliveira Souza,IWA (marceloosouzasom@hotmail.com) zap 71-992510196) Siga o Autor Destaque este autor Destaque este Texto Envie Outros Textos
CARTA DE PRINCÍPIOS DO ESCRITOR BRASILEIRO 2011
Texto resume em oito itens as principais preocupações do conjunto da categoria, entre as quais, a reestruturação do Fundo Nacional de Cultura

17.11.2011

A literatura, como todas as artes, perscruta a alma e o comportamento dos homens. Nós, escritores - que a produzimos- somos inevitavelmente (mas não podemos ser reduzido a) sujeitos de nossa circunstância e do nosso
tempo. O nosso é um tempo para desfraldar bandeiras de defesa intransigente das virtudes republicanas, tais como o respeito à lei acima da vontade dos homens, ao bem público acima do interesse privado, à responsabilidade no exercício do poder, entendendo-o como serviço e não como privilégio.

Cabe a nós trabalharmos, junto a nossos pares, ao governo e à sociedade, para que a arte possa ser construída com liberdade e qualidade, de modo a constituir legado significativo para o futuro. .

A partir dessas considerações, os escritores brasileiros estabelecem, como princípios norteadores de Congresso Brasileiro de Escritores de 2011, as seguintes determinações:

1. propor e defender uma política cultural nacional, equilibrada, justa, democrática e aberta, da qual o Estado participe como facilitador, e não como mentor;

2. exigir do Estado defesa, incentivo e proteção de toda criação artística, defesa, incentivo e proteção que se expressam no respeito ao direito autoral , à liberdade de expressão e na ampla divulgação e publicidade;

3. propor como prioridade absoluta e defender intransigentemente a qualidade da educação no Brasil, exigindo do estado os investimentos necessários à qualificação e ao aprimoramento dos professores, e à manutenção de escolas equipamentos;

4. exigir a extinção de privilégios no fomento à produção artística, pela reestruturação do Fundo Nacional de Cultura, de modo que este receba recursos originados de imposto de renda devido pelas empresas, recursos que serão destinados a projetos aprovados por um conselho superior, composto de membros indicados por organizações da sociedade civil, encarregado da análise de projetos financiados por leis de incentivos;

5. exigir, dos meios de comunicação, concessionários que são, atenção à produção artística nacional e às demandas dos produtores artísticos nacionais, por meio da instalação de um Conselho Nacional de Comunicação que tenha maioria de membros indicados por organizações da sociedade civil;

6. exigir, dos poderes públicos, que, independentemente de ideologia, dê divulgação à produção artística nacional, nos equipamentos que fazem parte do seu complexo de comunicação.

7. propor, para a produção literária e artística nacional, atenção aos preceitos de desenvolvimento cultural de um país: educação, cidadania, democracia, igualdade, liberdade, diversidade, direitos humanos e preservação do acervo e do patrimônio cultural, estético, artístico e ecológico do país;

8. propor, junto a representantes do poder legislativo e/ou executivo, demandas para serem consolidadas em instrumentos legais de proteção ou defesa dos direitos dos escritores.


Ribeirão Preto, 15 de novembro, dia da República
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