São comuns as nossas observações sobre a falta de cobrança aos nossos políticos pela população. Repetidas vezes nos queixamos da infidelidade partidária, da mudança de discurso da época de candidato de quando já está eleito, do não cumprimento das promessas assumidas perante aos eleitores, enfim, ficamos com a sensação de que fomos enganados pelo nosso candidato.
Mas nem tudo está perdido. No Congresso Nacional existe uma pessoa eleita para cuidar da postura do parlamentar, é o Líder Partidário. Cabe a ele não deixar que o parlamentar, seu liderado, se descaminhe dos compromissos com o partido.
Uma vez eleito pelos seus pares, o Líder Partidário tem autoridade para orientar seus liderados nas votações, colocar em pauta os temas que melhor julgar necessários, responder aos ataques dirigidos ao seu partido, fazer obstrução ou fazer acontecerem as sessões. Conciliar é sua função principal.
É desaconselhável ao parlamentar votar em posição contrária a este Líder.
Além desse Líder eleito, legítimo, possuidor do bom senso, existem os líderes regionais, os ‘coronéis’. Estes caciques – num sentido pejorativo da palavra, têm em suas mãos o mandato e a carreira política do parlamentar. Estes Líderes não podem ser contrariados em suas decisões; os seus liderados não têm vontade própria e têm que votar obedecendo a suas orientações.
Quem desobedece ao Líder Regional tem como punição a não indicação do seu nome para as eleições seguintes ou é substituído pelo suplente. Este líder geralmente é rico, dono de jornal, TV ou rádio e muito influente perante as autoridades. Os seus liderados serão substituídos sempre que o líder se sinta insatisfeito, mesmo sem motivo aparente. Este líder comanda o rodízio nas cadeiras, entre titulares e suplentes de forma que todos se sintam importantes por serem lembrados.
O Líder Partidário pode até ser contrariado mas o mandato de quem o desobedece não corre perigo. As sanções por uma desobediência pode ser a não indicação para relatar um projeto controverso, que daria presença constante na mídia ou a não indicação para um Ministério ou cargo que ressalte o prestígio do parlamentar.
O Deputado ou Senador que vai na contramão do Líder partidário é punido de acordo com as normas do partido, não do líder em si. O Líder partidário não tem ingerência na vida política de quem o contraria. E quando um correligionário vota contrário ao líder, este ato é cercado de todo o cuidado e respeito para que o líder não fique desprestigiado perante os outros liderados.
A função de líder é muito importante para o carreira parlamentar pois ele está sempre na frente das câmeras e microfones. É ele quem participa das reuniões com as autoridades do primeiro escalão e das tomadas de decisões importantes.
O Líder partidário tem um mandato periódico de dois anos alternado com outro parlamentar da mesma coligação de partidos. Assim todos os aliados participam das benesses do cargo. A grande diferença entre o líder partidário e o líder regional é que no caso deste só há troca de comando por morte ou se acontecer algo ‘muito grave’ que o deixe desprestigiado.
Existe ainda o Líder da Minoria, da Bancada Regional e o Líder do Governo. É sobre este que recai a responsabilidade de convencer seus correligionários e adversários a votarem a favor de temas de interesse do governo, quando a aprovação não está garantida.
O Líder do Governo geralmente é o líder da maioria. Num regime democrático o governo tem que fazer a maioria no Parlamento; sem isso não há garantia de aprovação dos projetos de interesse do governo e prejudica a governabilidade. O trabalho do líder do governo aumenta quando a maioria não é absoluta, não é confiável. Quanto maior a maioria, maior a folga do governo em aprovar os seus projetos.
Já para a minoria cabe o trabalho de atrapalhar o trabalho da maioria, sobretudo nas questões que dariam grande repercussão ao governo. Neste caso a minoria saca os artifícios regimentais de obstruir a sessão, pedir verificação de quorum ou adiamento da sessão, solicitar a presença de autoridade ou pessoa da comunidade para melhor esclarecer determinadas matérias, pedir que outras comissões seja ouvidas, instalação de CPI, só a minoria pede CPI. Tudo isso muitas vezes com o intuito de atrasar os interesses do Governo.
Quanto menor a maioria governamental mais benéfico para a democracia. A maioria ampla, folgada, torna-se um ‘rolo compressor’ sobre a minoria, confundindo-se com uma ditadura na democracia. Nesta caso a maioria não se dá ao trabalho de discutir com outros partidos o tema que está em pauta, nem debater os projetos apresentados pela minoria. Mas se a maioria não for tão ampla, acontece o ponto alto da democracia, quando todos se sentam à mesa para negociar, dando equilíbrio das forças antagônicas.
