Não é inventado este título. É tirado literalmente de “O Espírito das Leis” de Charles Louis de Secondat, mais conhecido como Baron de Montesquieu (1689-1755), um teórico político francês do período racionalista e iluminista, de fama universal, extremamente atual como espelho de reflexão sobre a política pública do Estado em sua tríplice expressão de poder executivo, legislativo e judiciário.
Este título é um caminho interrogativo para que se pondere e reflita sobre o que é essencial na moralidade do Estado ao qual é necessária uma clara luta em favor da transparência, e do compromisso ético para seu desempenho cabal e sobrevivência, no âmbito de um processo de comportamento que possa encarnar uma tese de moral de honra baseada na virtude que deve permear o aparelho do Estado.Encontramos esta ponderação e este modelo no capítulo II do Livro V do Espírito das Leis. Uma ponderação que reatualizamos na hora exata em que se discutem os grandes sinais de corrupção dos poderes executivo e legislativo brasileiro.
Esse capítulo II do Livro V de Montesquieu começa lhanamente com a contundência sintética de um axioma: “A virtude numa república, é algo muito simples: é o amor pela república, é um sentimento e não uma série de conhecimentos. Tanto o último dos homens de Estado quanto o primeiro podem possuir esse sentimento. O povo, uma vez que tem boas máximas, a elas se atém por mais tempo que as chamadas pessoas de bem. Raramente a corrupção começa por ele. Freqüentemente extrai da mediocridade de seus conhecimento um apego mais forte pelo que está estabelecido.
O amor pela pátria acarreta a pureza dos costumes, e a pureza dos costumes acarreta o amor pela pátria. Quanto menos podemos satisfazer nossas paixões individuais, tanto mais nos entregamos às gerais. Por que os monges amam tanto a sua ordem? Exatamente pelo que elas têm de insuportável. Seu regulamento os priva de todas as coisas em que se apóiam as paixões comuns. Resta pois essa paixão pelo próprio regulamento que os mortifica. Quanto mais austero for ele, isto é, quanto mais lhes restringir as inclinações, tanto mais força dará às que lhes deixa” (Montesquieu, O Espírito das Leis, Livro V, capítulo II. Tradução em Português. 2ª edição.Brasília: EdunB, 1995).
A maneira como Montesquieu encara a virtude numa república tem a cara da simplicidade: “A virtude é o amor pela república, é um sentimento e não uma série de conhecimentos”. Um sentimento que deve entrar em todos os homens de Estado. Na consciência de todos os que representam o Estado, em todos os homens públicos, assim como no povo também. Há uma sabedoria que deve robustecer o espírito e a vontade na fidelidade aos princípios da honra. Há uma moral social média que impera acima dos comportamentos individuais. A sociedade detém essas máximas e essa moral que zela e da qual exige cumprimento. No meio de uma sociedade geral, há o povo representado pelas pessoas de bem que são os guardiães naturais dessa moral. Este apego à moral social dá-lhe força e o mantém vivo como zelador da honra.
Segundo Montesquieu, o amor pela pátria acarreta a pureza dos costumes, e a pureza dos costumes acarreta o amor pela pátria. É um princípio interessante saber que quando o indivíduo representante do Estado se refugia no amor pela pátria, ou seja, quando ele olha e zela pelos valores comuns e comunitários, vai tornar-se mais puro e mais fiel em seus costumes. E vice-versa: quando ele se torna notado pela pureza de seus costumes, esse comportamento vai ajudá-lo a cultivar e a manter-se fiel em seu amor à pátria. Quanto menos o homem de Estado buscar satisfazer suas paixões individuais mais interesse e fidelidade manterá para com as paixões do Estado e da pátria.
O Estado político brasileiro está passando por uma prova de fogo neste mês de junho, através de denúncias de corrupção baseadas em trocas de favores e aliciamentos entre governo, partidos políticos e alguns parlamentares.
A teoria política de Montesquieu, exarada na letra do Espírito das Leis (1748) mostra e funda o equilíbrio que deve existir entre a autoridade do poder e a moral do poder. Segundo o teórico francês, para que ninguém possa abusar da autoridade, "é preciso que, pela disposição das coisas, o poder detenha o poder", e se mantenha dentro da honra do poder, exercendo-o digna e legitimamente, por amor da pátria, com fundamento e no âmbito de uma relação que é necessário estabelecer com base na natureza das coisas que um cargo e uma moral pública exigem.
