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Discursos-->PANORAMA DA DEFESA VEGETAL NO DF -- 17/11/2000 - 08:57 (Paccelli José Maracci Zahler) Siga o Autor Destaque este autor Destaque este Texto Envie Outros Textos



PANORAMA DA DEFESA SANITÁRIA VEGETAL NO DISTRITO FEDERAL

Engº. Agrº. Paccelli M. Zahler
Diretoria Federal de Agriculttura e Reforma Agrária no DF



1. Aspectos Históricos

Em novembro de 1977, a estrutura organizacional do Ministério da Agricultura foi modificada pelo Decreto nº 80.831, o qual criava órgãos de representação nos Estados – as Delegacias Federais de Agricultura, conhecidas como DFA’s, cujo Regimento Interno (Portaria nº 316, de 27/04/78) previa o funcionamento de um Serviço de Defesa Sanitária Vegetal – SERDV.

Ao SERDV competia “dirigir, orientar, coordenar e controlar a execução das atividades de vigilância fitossanitária, profilaxia e combate às doenças e pragas dos vegetais, e acompanhar os trabalhos de fiscalização da produção e comércio de produtos fitossanitários executados pelo Serviço de Fiscalização Agropecuária – SERFA” (art. 23, Portaria nº 316, de 27/04/78).

A DFA/DF foi instalada no final de 1978, porém, somente a partir de 1979 é que o SERDV passou a funcionar efetivamente com três engenheiros agrônomos, um agente administrativo, uma secretária, um auxiliar, um carro para a execução das atividades de campo e uma pequena estrutura laboratorial no 3º andar do Edifício CEPLAC.

Em 1990, a estrutura do Ministério da Agricultura foi novamente modificada, passando a denominar-se Ministério da Agricultura e Reforma Agrária – M.A.R.A. (Decreto nº 99.180, de 15/03/90, alterado pelo Decreto nº 99.244, de 15/05/90), o que acarretou mudanças na estrutura das DFA’s, hoje Diretorias Federais de Agricultura e Reforma Agrária – DFARA’s e, conseqüentemente no SERDV, que passou a Seção de Sanidade e Inspeção Vegetal – SAD-2; e, com o advento da Portaria nº 184, de 27/12/91, a Núcleo de Sanidade e Inspeção Vegetal – SAD/2, com as mesmas atribuições do antigo Serviço de Defesa Sanitária Vegetal.

O SAD-2 foi transferido para o Ed. Anexo do M.A.R.A., juntamente com todas as Seções da DFARA/DF e, posteriormente, para o Ed. Sede, onde hoje encontra-se instalado. Conta com um engenheiro agrônomo, uma secretária e uma pequena estrutura laboratorial.


2. Situação

Apesar do reduzido efetivo para dar cumprimento ao Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934 – Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, o SAD-2 encontra-se em uma situação privilegiada em relação às demais Unidades da Federação, uma vez que o Distrito Federal possui três Centros Nacionais de Pesquisa Agropecuária da EMBRAPA (o CENARGEN, o CPAC e o CNPH) com profissionais altamente qualificados e laboratórios bem equipados; várias faculdades e universidades, dentre elas a Universidade de Brasília, que possui cursos de graduação em Engenharia Agronômica e Florestal, e Mestrado e Doutorado em Fitopatologia; e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal – EMATER/DF, com 14 escritórios localizados no Núcleos Rurais do DF, cobrindo 5.814 km², levando informação e novas tecnologias ao homem do campo.

O SAD-2 conta ainda com o apoio da Coordenadoria de Informação e Documentação Agrícola – CID (antigo CENAGRI), dentro do próprio Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, o que possibilita consultas e pesquisas rápidas para dirimir dúvidas quanto à ocorrência e à taxonomia de pragas e doenças dos vegetais.


3. Realizações

No período 1979-92, o SAD-2 tem inspecionado encomendas no “Colis Posteaux” da Agência Central dos Correios (cerca de 20 volumes/mês) e no Terminal de Cargas do Aeroporto Internacional de Brasília (cerca de 7 volumes/mês). Nestes locais, já foi solicitada a construção de uma sala telada para aumentar a segurança na abertura dos volumes e evitar a disseminação de pragas. A sala do Terminal de Cargas do Aeroporto Internacional de Brasília deverá estar concluída no segundo semestre do corrente ano.

O SAD-2 tem ainda emitido Certificado Fitossanitários para a exportação de vegetais, na grande maioria destinados ao intercâmbio científico entre instituições, uma vez que há apenas uma empresa exportadora no Distrito Federal. Em média 15 Certificados Fitossanitários por mês. Tem prescrito e acompanhado a quarentena de vegetais no CENAGEN/EMBRAPA; acompanhado o trânsito interestadual de vegetais (2 permissões/ano); autorizado, apreendido e incinerado vegetais introduzidos ilegalmente no país ou altamente contaminados, contando para isso com o apoio da Seção de Manutenção da INFRAERO no Aeroporto Internacional de Brasília, que colocou seu incinerador à disposição. Em 1991, foram 25 apreensões e destruições; em 1992, 15 apreensões e destruições.

Em 1991, o SAD-2 fez parte de uma Comissão instituída pelo Sr. Governador do Distrito Federal, da qual também participaram 14 técnicos ligados à pesquisa, extensão rural, meio ambiente e agricultura, com o objetivo de montar um “Sistema Integrado de Diagnóstico de Pragas, Doenças e Plantas Invasoras de Importância Econômica no DF”, aproveitando a situação privilegiada do Distrito Federal, já citada, e estabelecendo metas para o período 1991-94. Devido à falta de pessoal e aos altos custos (estimados na época em 68 milhões de cruzeiros) não pode ser implementado.

No entanto, encontrou-se uma alternativa mais econômica com a reativação de um antigo convênio entre a DFARA/DF e a EMATER/DF. A EMATER/DF realiza inspeções de campo periódicas, coleta amostras e as envia para o Laboratório Expedito do SAD-2. Este, faz o diagnóstico rápido das pragas e doenças num prazo máximo de 48 horas e comunica ao extensionista. Em caso de dúvida, envia a amostra para um especialista da EMBRAPA ou da Universidade de Brasília. Com este convênio, o SDA-2 tem recebido cerca de 40 amostras por mês dos principais cultivos da região; e publica um Boletim Mensal de Ocorrências Fitossanitárias, enviado para a EMATER/DF, que, por sua vez repassa essas informações aos Escritórios de cada Núcleo Rural.

Com o passar do tempo, espera-se integrar efetivamente todos os órgãos ligados à defesa sanitária vegetal no Distrito Federal.

O SAD-2 tem se preocupado com a educação e a informação fitossanitárias e, sempre que possível, tem enviado colaborações para jornais e revistas de divulgação agrícola.


4. Principais Problemas Fitossanitários

As culturas do Distrito Federal não têm apresentado grandes problemas fitossanitários. Em sua grande maioria, são problemas comuns ligados à técnica de manejo, à falta de informação e à mentalidade imediatista dos produtores. Por exemplo, os citros são freqüentemente atingidos pela gomose, leprose, pulgões e moscas-das-frutas; a goiabeira sofre com o ataque de moscas-das-frutas, principalmente na estação chuvosa; na mangueira, é muito comum a incidência da antracnose.

Periodicamente, nos meses de julho a setembro, ocorre um surto de gafanhotos da espécie Tropidacris collaris no Núcleo Rural de Nova Betânia, os quais, devido ao grande tamanho, assustam as pessoas e acabam com os pomares das casas de campo daquela região, localizadas próximas à Reserva Biológica do IBGE, seu habitat natural, não chegando porém a atingir as lavouras.

Amplamente distribuída, a olericultura sofre com o manejo inadequado da água de irrigação, que cria um microclima favorável à ocorrência de doenças, e com o excesso de pulverizações de agrotóxicos.

Faz-se necessária uma maior divulgação dos serviços prestados, destacando-se sua importância para a agricultura nacional, para que os usuários, quando necessitarem, saibam a quem recorrer e acatem as decisões tomadas pelo fitossanitarista.

Seria conveniente publicar folhetos e cartazes para serem afixados e distribuídos nas alfândegas dos correios, aeroportos e portos, orientando os passageiros para não trazerem ou levarem mudas, frutas e outras partes de plantas em sua bagagem, ou se o fizerem, buscarem informações sobre os procedimentos junto à representação do Ministério da Agricultura.

Para solucionar tais problemas, temos buscado um maior contato com os inspetores do Ministério da Fazenda, pois, somente com a colaboração deles é que será possível controlar as bagagens dos passageiros, uma vez este serviço não mantém plantão no Aeroporto Internacional de Brasília.

Tem havido alguns problemas com a mala diplomática, à qual os fiscais do Ministério da Fazenda não têm acesso. Para isso, foi mantido um contato com a Divisão de Privilégios e Imunidade do Ministério das Relações Exteriores, ponto de contato com as embaixadas instaladas em Brasília, que se colocou à disposição para orientá-las quando houver necessidade de importar ou exportar vegetais e suas partes.

Finalizando, em nome da DFARA/DF, quero parabenizar a iniciativa da DFARA/GO em promover este Encontro, pois ele será um marco para a unificação e o intercâmbio de informações, tão necessárias entre os órgãos regionais de defesa fitossanitária.

( Palestra proferida no I Encontro Regional de Defesa Sanitária Vegetal, Goiânia, GO, em 25/08/92)

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