No dia 11 de outubro de 2005, o Senado Federal realizou uma Sessão Especial para homenagear o Dia do Professor e o Dia da Criança. Foi uma festa bonita, o plenário repleto de senadores, autoridades e crianças convidadas.
Vários Senadores e Senadoras se revezaram na Tribuna elogiando e reconhecendo a importância dos professores para o futuro da nação, lamentaram a desvalorização do professor, criticaram a falta de investimentos na educação, bem como o descaso do governo para com as nossas crianças. Enfim, foram unânimes em ressaltar a importância do professor e que o futuro da nação depende de nossas crianças.
Naquela Sessão o senador Aloizio Mercadante, líder do Governo na Casa, lançou o "Manifesto dos Senadores pela Educação", convocando toda a sociedade para um pacto em favor da educação pública e de qualidade. Todos os senadores e senadoras, sem exceção, assinaram o documento.
Apesar da beleza da comemoração e da importância deste Manifesto, a sociedade, em especial a comunidade educacional, espera muito mais dos nossos governantes. Apenas um Manifesto não é suficiente. Como o próprio documento cita, outros Manifestos já foram publicados – “Manifesto dos Pioneiros, em 1932, Manifesto dos Educadores, em 1959, Conferências e Declarações Mundiais lideradas pela Unesco em Jomtiem (1990) e reafirmada em Dacar (2000)”, e a situação da educação é a que se conhece. A educação brasileira precisa de medidas mais efetivas, que não sejam apenas atos públicos, chuva de loas aos professores, comemorações festivas... O que a educação precisa é de investimentos, dinheiro e de alguém disposto a mudar a realidade educacional. Por isso, cabem algumas questões: Qual dia mais propício para apresentar uma proposta de mudança na educação do que aquela Sessão? Por que nenhum dos presentes fez uma proposta em favor da educação? E quem mais indicado para isso do que os nossos parlamentares?
E poderiam ter sido tantas as propostas: 1) a União devolver os R$650 milhões retirados do MEC para compor o superávit fiscal; 2) transferir para a União a responsabilidade pela educação básica, a exemplo da educação superior; 3) federalizar os professores do ensino básico - hoje são estaduais ou municipais; 4) destinar para educação fundamental parte dos recursos da CIDE, CPMF, IPVA, já que o Governo Federal não recolhe imposto dessas contribuições.
Lendo o Manifesto, pode-se encontrar vários momentos dissonantes entre o que está escrito e a intenção de alguns subscritores.
Em busca de uma saída para a crise na educação, o Manifesto afirma que “O Estado que não assume essa via, decreta seu declínio...é preciso que a sociedade e o Estado pactuem um novo esforço em prol da educação, sem o qual não ultrapassaremos os limites dos avanços até agora atingidos”.
Ao assinarem o Manifesto, todos os parlamentares concordam que “É preciso que todas as mentes desse país... construam, pela efetivação de uma educação básica de qualidade, os marcos que ajudem a resgatar uma dívida social antiga...” Não seria hora de o Senado concordar com esta premissa e chamar a sociedade para discutir os cerca de 80 projetos referentes à educação que estão parados a partir 1995, ou os quase 60 projetos sobre criança, parados de 1996 para cá?
“Governo e educadores, instituições e sistemas de ensino, políticos, lideranças de todos os setores: só um pacto nacional pela educação básica... poderá mobilizar todos...” Como mobilizar todos os setores se as maiores lideranças deste país não dão o pontapé inicial? Como mobilizar o professor do interior que não tem sequer o direito de entrar no Senado Federal sem terno e gravata?
No dia 26 de abril de 2005, o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 040/2000, da senadora Heloísa Helena (PSOL/AL) que “dispõe sobre a obrigatoriedade e gratuidade da educação infantil para crianças de zero a seis anos de idade”. Este dia foi memorável, pois o Governo Federal usou de todas as táticas regimentais para rejeitar a proposta. A sanha pela rejeição era tamanha que realmente parecia que o Governo não tinha interesse em resolver os problemas das crianças brasileiras. Os argumentos mais insistentes diziam que essa obrigação esvaziaria os cofres públicos e levaria a nossa economia à bancarrota.
Vale perguntar para aqueles que eram contra esta proposta, o que eles sentiram quando saíram do Congresso e viram as crianças nos semáforos de Brasília, pedindo esmolas, sendo que havia poucos instantes o referido parlamentar estava defendo que aquelas crianças continuassem na rua. Os que tentaram rejeitar a matéria reconhecem no Manifesto que
“Nossa situação educacional é assustadora... na educação infantil, para um universo de 22 milhões de crianças entre zero e seis anos, acolhemos nas creches, no segmento de zero a três anos, apenas 1.126.814 crianças e no segmento de quatro a seis anos, somente 5.160.787 alunos”.... e “...pelo menos 50% das crianças sejam atendidas por creches e 80%, por pré-escolas com padrões mínimos de qualidade”.
Apesar dos discursos contrários, a matéria foi aprovada por todos os 61 senadores presentes.
O Manifesto também reconhece que “no ensino fundamental, persiste o fenômeno da repetência. Se o número de matrículas no primeiro ano se aproxima de 5.600.000, não chega a 2.900.000 no oitavo ano”. Ressalta-se aqui a importância da aprovação com dependência, que é a maneira de o Estado também ser responsável pela reprovação do aluno. Se o Estado dá ao aluno uma educação de baixa qualidade, como exigir alta qualidade do aluno?
Os manifestantes também ressaltam que “...tomando como referência as metas do PNE, chega-se ao número de mais de 800.000 docentes que ainda devem fazer o ensino superior”. Ora, se a preocupação é verdadeira e se realmente se deseja mudar este quadro, deduz-se que em breve será aprovado o Projeto de Lei nº 03, do Senador Cristovam Buarque, que desde 03 de janeiro de 2004 aguarda para ser votado. O referido projeto
“insere parágrafo no artigo 87 da Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), de modo a assegurar aos docentes da rede pública, que não tenham habilitação em nível superior, vagas nos cursos de graduação de formação de professores”.
“O salário médio dos professores da educação básica, em seus vários níveis, varia de R$ 430,00, na educação infantil, a R$ 700,00, no ensino médio”. Este é um sinal de que em breve será aceita a sugestão também do senador Cristovam Buarque – feita no dia anterior àquela Sessão, de que a União deveria complementar o salário pago pelo município.
“Nós, Senadores da República, estamos conscientes de que não será do dia para a noite que encontraremos uma saída”. É sabido que as decisões no Parlamento não devem ser tomadas de afogadilho ou levadas pela emoção. Mas, com relação a educação, não se percebe maior engajamento de alguns parlamentares. Tanto é verdade, que não existe uma bancada da educação formada por parlamentares comprometidos com a causa, a exemplo da bancada pela vida, pelo pleno emprego, da bola, dos bingos, bancada ruralista etc.
“...uma educação básica de qualidade para todos... Nós, Senadores da República, estamos dispostos a lutar por isso e convocamos a Nação para esse objetivo." O Senado é que deveria dar o primeiro exemplo, convocando a sociedade para aperfeiçoar os projetos em andamento. Os problemas abordados neste Manifesto são novidades, são de conhecimento de toda a classe docente e todos os interessados (classes média e baixa) desejam a solução angustiadamente.
“Agora está tudo bem! Todos assinaram o Manifesto, daqui a 50 ou 100 anos serão lembrados por este gesto nobre, mas e daí? O que o professor ganha com isso? Reconhecimento? Elogios? Na hora de pagar a conta de supermercado, luz ou comprar livros, ele apresenta o Manifesto e pronto... seus problemas estão resolvidos?” Pergunta um professor, do alto dos seus 25 anos de profissão, que ao meu lado assistia à sessão.
“Ironicamente”, completa o professor, “no dia em que é apresentado o Manifesto à Nação, e enaltecida a importância da educação, nós, professores universitários, completamos 49 dias de greve por melhores condições de trabalho”.
O Manifesto pode ser lido na íntegra no endereço eletrônico: http://www.senado.gov.br
