O dia 03 de maio é uma data pouco divulgada no Brasil, é o Dia do Parlamento. Esta data foi estabelecida pela Lei n.º 6.230, de 27 de julho de 1975, assinada pelo então presidente do Congresso Nacional, Magalhães Pinto. Foi definida para comemorar a instalação da primeira Assembléia Constituinte e a criação do Poder Legislativo no Brasil.
Numa sociedade democrática como a brasileira, o Dia do Parlamento deveria ser uma data festiva com repercussão em todos os meios de comunicação, com empolgação e participação de todos os segmentos da sociedade dizendo loas ao Congresso Nacional, que é o representante legítimo da democracia.
Apenas quando os senadores aprovaram a Lei Área, no dia 13 de maio de 1888, num domingo, foi que a população jogou flores nos senadores, como noticiou o jornal Gazeta de Notícias: “Sobre os senadores caiu nessa ocasião uma chuva de flores, que cobriu completamente o tapete; foram saltados muitos passarinhos e pombas. (...)”. De lá para cá nunca mais receberam flores. Agora em 2005 a data passou despercebida até mesmo pelo Parlamento. Apenas a Câmara dos Deputados prestou homenagem em sua programação na TV Câmara e no Plenário. No Senado Federal apenas o Presidente fez tímida referência a esta data.
Embora seja tema para estudo aprofundado, cabe a pergunta: “Por que o Dia do Parlamento passou em branco?” Vários estudiosos têm apontado como causa a indiferença do Parlamento com a sua missão, bem como o fato de suas ações não serem destinadas à população como um todo, uma vez que os parlamentares só têm votado matérias de interesse dos grupos privilegiados.
O distanciamento entre o Poder Legislativo e a sociedade aumenta pelo fato de o Parlamento não votar matérias que incluem a população de baixa renda, as chamadas matérias de inclusão social; também por deixar de exercer sua função, ao não apreciar os cerca de duzentos vetos que dormitam nas gavetas; também pelo excesso de Medidas Provisórias que, apesar da constante reclamação dos parlamentares, continuam em alta, apenas a MP dos Bingos foi rejeitada “por descuido” da oposição, conforme disse o líder oposicionista no Senado.
O Parlamento também abre mão de sua função ao não reunir as Comissões para apreciarem estas MPs; como a Comissão de apreciação do salário mínimo que não se reúne. Vale ressaltar o corporativismo dos parlamentares para apreciar com urgência as matérias que dizem respeito a eles próprios. Como vários parlamentares são donos de barcos e frotas de aviões, vale lembrar o dia em que eles rejeitaram a proposta de cobrança de IPVA sobre aeronaves e barcos, enquanto toda a população paga IPVA sobre automóveis.
Só depende de o próprio Parlamento levantar a sociedade a seu favor. Não existe milagre, basta fazer o dever de casa.
