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Artigos-->O Parlamento e as propinas -- 21/03/2006 - 12:53 (João Rios Mendes) Siga o Autor Destaque este autor Envie Outros Textos
Em setembro de 2005, o juiz de futebol Edílson Pereira de Carvalho foi denunciado e preso por receber propina para influenciar os resultados de onze partidas de futebol.



No dia 15 de junho de 2005 foi instalada no Congresso Nacional a CPMI dos Correios para apurar denúncias de que o publicitário Marcos Valério teria pago propina a membros do Governo Federal com o fim de manter os contratos de suas empresas – DNA e SMP&B propaganda - com empresas estatais.



Por fim, no dia 29 de outubro de 2005, o Governo Federal liberou cerca de R$500 milhões como propina para os Deputados Federais votarem no Deputado Aldo (PC do B/SP) para Presidente da Câmara dos Deputados. E acabou ganhando a eleição.



O que os três parágrafos acima têm em comum? A palavra propina. Com a diferença de que a liberação de dinheiro do Governo para os Deputados chama-se Emenda Parlamentar.



É legal pagar Emendas Parlamentares? É. É imoral? Também é. Este dinheiro sai com a justificativa de realização de obras e outros eventos nas cidades dos emendados. É dinheiro do Orçamento Geral da União, aprovado pelo Congresso Nacional.



Para quem não acompanha os trabalhos do Congresso, este dinheiro é aprovado até o dia 14 de dezembro de cada ano, e deveria ser liberado imediatamente para a realização de obras pelo país afora. Só que o Governo Federal segura esses recursos à espera de que aconteça alguma votação ou fato importante no Congresso em que ele (Governo) precise de votos para vencer. Então nesta hora o Governo compra o voto dos indecisos ou adversários.



Mas o que mais interessa aos nossos parlamentares? O que é legal ou o que é imoral? E se os parlamentares ousassem perguntar aos eleitores como eles (parlamentares) deveriam votar, qual seria a resposta, a orientação de voto da população? Seria pelo ilegal ou pelo imoral?



Se o juiz Edílson e o empresário Marcos Valério estão sendo punidos por pagarem propina, por que não punir quem libera as tais Emendas?



O problema é que a punição para os ilegais ou imorais que pagam ou recebem as “propinas parlamentares” só vem a cada quatro anos, por meio do voto. Aí já deu tempo de a população esquecer o fato. Mais uma vez, cabe ao eleitor a decisão de punir ou aplaudir os atos dos parlamentares.



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