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Textos_Jurídicos-->Transgênicos - dimensão da problemática -- 26/02/2002 - 12:42 (rodrigo mendes delgado) Siga o Autor Destaque este autor Destaque este Texto Envie Outros Textos
TRANSGÊNICOS: DIMENSÃO DA PROBLEMÁTICA


Quando o homem descobriu a energia nuclear e depois, pôde testemunhar seu potencial destrutivo no dia 6 (seis) de Agosto de 1945, em Hiroshima e, logo em seguida, no dia 9 (nove) de Agosto do mesmo ano em Nagasaki, pensou estar diante do maior poder até então possível de ser manipulado.
No entanto, mal sabia que estava incorrendo em ledo engano.
Com o descobrimento do DNA (ácido desoxirribonucléico), substância responsável pelo condicionamento dos caracteres hereditários (físicos e psicológicos) no homem e, mais recentemente, seu mapeamento através do projeto “GENOMA HUMANO”, atribuíram ao homem um poder incomensuravelmente sem precedentes, transformando a energia nuclear em coisa obsoleta, uma quinquilharia. O homem detém hoje, o “poder da criação”. Poder este que se tornou evidente a partir da clonagem da ovelha “Dolly” na Escócia. Criação artificial da vida. Dispensando a até então conjugação necessária e imprescindível entre dois representantes de uma mesma espécie, um macho e uma fêmea.
O Projeto “Genoma Humano” ampliou ainda mais este poderio, já amplo por sua própria natureza e necessidade. O mapeamento permite a localização exata do gene (menor unidade biológica portadora de carga genética) e sua manipulação, permitindo, por conseguinte, a manipulação dos caracteres condicionantes da estrutura morfo-fisiológica de um ser humano.
Daí surgindo a criação dos hoje conhecidos como TRANSGÊNICOS, ou ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS (OGM’s). Os transgênicos são organismos geneticamente modificados, mais comumente pela inclusão de genes que, na natureza e, em condições normais, jamais adquiririam. E isso, pode gerar riscos e danos irreversíveis.
A questão e, ainda, o risco, se resumem nas palavras do Dr. Mae Wan-Ho da Open University – Reino Unido:
“Como nunca nenhum gene funcionou isolado, sempre haverá um efeito inesperado e imprevisível de um gene estrangeiro introduzido em outro organismo”.
Através da manipulação genética, o homem está criando novos organismos, principalmente, na indústria alimentícia. Entretanto, não está avaliando e aquilatando com a devida cautela as conseqüências desta empreitada.
A questão fundamental é que o homem está novamente brincando de “ser Deus”, manipulando um poder, uma magia, cujas implicações negativas para si mesmo lhes são desconhecidas.
Notem o problema:
O homem está manipulando não apenas alimentos, mas também vírus e bactérias, na pretensa intenção de salvar a humanidade de certas doenças. No entanto, manipular o gene de um vírus ou de uma bactéria pode não apenas não estirpar as doenças de nosso convívio, como criar outras muito piores.
Em Biologia, os organismos não se aperfeiçoam evoluindo através do amadurecimento intelectual e do conhecimento. Uma evolução se dá pelo aperfeiçoamento genético, através da “SELEÇÃO NATURAL”, ou seja, toda mutação genética que crie para o organismo condições que lhe permitam melhor adaptação e maior chance de sobrevivência é perpetuada e transmitida às futuras gerações. Este processo, quando realizado naturalmente, pode levar milhares ou milhões de anos, pois a evolução se dá por gerações. E uma geração pode levar milhões de anos para transmitir um aperfeiçoamento genético à outra geração. O que o homem está fazendo é criando e transmitindo essas modificações de forma artificial, para outras gerações, que são criadas em laboratórios.
Exemplificando, se o vírus “influenza” (que condiciona a gripe) fosse se tornar, no futuro, após milhares ou milhões de anos de mutações, tão letal quanto o “Ebola”, por exemplo, através da manipulação genética, em poucas décadas isso pode ser conseguido.
Os cientistas podem ter o controle da manipulação genética, mas não tem das conseqüências resultantes desta manipulação.
Muitos alimentos transgênicos, ou alimentos que contenham em sua composição pelo menos um tipo de composto transgênico já estão em circulação em nosso meio. Todavia, as pesquisas sobre os efeitos destes produtos no organismo humano são desconhecidas. Os testes realizados em organismos transgênicos são muito superficiais e duvidosos. Haja vista que, como dito acima, necessitam de muito tempo para que as várias gerações possam assimilar a mudança. E este lapso de tempo, necessário para se ter conhecimento dos reais efeitos dos transgênicos no organismo humano não está sendo respeitado. E isso, em razão da cobiça das grandes empresas multinacionais, dos grandes laboratórios, da indústria farmacológica que tem como escopo único de suas pesquisas, não descobrir métodos e fórmulas para salvar a humanidade das enfermidades que nos assolam, mas sim, e fundamentalmente, com o objetivo de aumentarem ainda mais seus vultosos lucros.
Estamos sendo transformados em ratos de laboratório para aplacar a cobiça das grandes empresas farmacológicas e alimentícias. Consumindo produtos adulterados geneticamente sem sequer termos conhecimento de tal fato. Vítimas inconscientes de pesquisas genéticas. A verdade é que estamos sendo química e geneticamente mutilados, a cada dia, a cada momento. É hora de darmos um basta nisso. Nesta situação caótica, insustentável, desumana e ilegal. Pois, nossa integridade física, moral e humana, está em jogo. Estão deturpando aquilo que há de mais íntimo em um ser humano. Seu patrimônio genético.
O problema está posto, e o Direito, ciência dinâmica por natureza, não pode se manter inerte ante tão complexa problemática. Não sabemos que riscos os transgênicos oferecem à saúde do homem. Que doenças podem causar ou que males podem desencadear.
Em caso de dano à saúde do consumidor, como se dará o processo de ressarcimento, e então entraremos no campo da Responsabilidade Civil, enfocando-se fundamentalmente a questão da reparação por danos materiais e morais. Ao não se informar o consumidor daquilo que está consumindo, está-se infringindo um direito fundamental do mesmo, o direito de escolha, que está inextrincavelmente ligado ao direito de informação, e aí estaremos diante da necessidade de maior proteção ao consumidor adentrando, desta forma, no campo do Direito do Consumidor. Assim, o Direito terá que se desdobrar novamente em tantos outros sub-ramos quantos forem necessários para o cabal tratamento desta nova temática.
Óbvio é, que outros problemas surgirão, como, v.g., a questão da manipulação do “GENOMA HUMANO”, no intuito de se criar seres geneticamente perfeitos, ou ainda, o ápice da problemática, a clonagem de seres humanos, mas, deixaremos esta questão para discutir em outra oportunidade, sob a ótica da Bioética.
E convocamos desde já os profissionais do direito, principalmente os que estão ingressando no universo da pesquisa, a se debater sobre esta questão. Tão importante, pois que toca o âmago do ser humano, individualmente, considerado e a humanidade como um todo.


Adendo:
Transgênicos que estão aguardando autorização para serem comercializados:
- Salmão, Truta e Arroz, que contém gene humano.;
- Batatas com gene de galinha.;
- Pepino e tomate com genes de bactérias e vírus.




Rodrigo Mendes Delgado
Estudante de Direito das Faculdades Adamantinenses Integradas - FAI
rodrigo_delgado@bol.com.br ou rmdelgado@ig.com.br



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