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Artigos-->Justiça do Trabalho -- 05/09/2008 - 21:08 (José Ronald Cavalcante Soares) Siga o Autor Destaque este autor Envie Outros Textos
Do bolso do colete de alguns pesquisadores sociais, cientistas modernos que se guiam pelos caprichos do mercado, existem projetos guardados a sete chaves, no sentido de mudar as leis que discplinam, em nosso país, as relações de trabalho.

Procuram demonstrar que o Brasil precisa de regras menos rígidas, flexíveis, capazes de tornar ágeis e descomplicados os contratos de trabalho.

Existe, ademais, uma preocupação muito grande com a estrutura da Justiça do Trabalho, grande demais, cara demais e, acima de tudo, lenta.

Na mente dessas pessoas, o ideal seria extinguir a Justiça do Trabalho, deixar para as partes, através das entidades de classe, o balizamento das regras contratuais.

Insistem na afirmativa de que o trabalhador brasileiro tem muitos direitos, o que encarece sobremodo a folha de pagamento das empresas, pois há uma miríade de compromissos e obrigações sociais que, além de exigir um esforço desmedido do setor de pessoal das firmas para recolher tributos, preencher formulários, conceder férias, aviso prévio, comunicação de acidente do trabalho, FGTS, INSS, Imposto de Renda,atestado médico para ingressar no serviço, atestado médico para sair do emprego, enfim, uma quatidade espantosa de deveres, todos com prazo certo, uma verdadeira "fábrica de doidos", estressando os empregados que cuidam de tal área nas organizações.

Mas, extinta a Justiça do Trabalho, para onde seriam canalizadas as reclamações trabalhistas, hoje contadas aos milhões?

Afinal, deve ser ressaltado que a Justiça do Trabalho não é responsável pelo quadro que aí está.

Mas, em virtude das investidas que a instituição vem sofrendo nas últimas décadas, não fica difícil imaginar que os contrários à existência da Justiça do Trabalho possam vir um dia a triunfar, destruindo aquilo que foi arquitetado por estudiosos e que tem sobrevivido a tantops ataques.

Incrível é que, na última Emenda Constitucional, a nossa competência tenha sido alargada, embora alguns de nossos próprios juízes sejam os primeiro a fazê-la encolher

Dói aos inimigos da nossa especializada vê-la robustecida por conta da Emenda Constitucional número 45, arrecadando para o INSS, resolvendo milhares e milhares e milhares de processos em todo o Brasil





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