Amigos usineiros
Senhores administradores de Usinadeletras
1.O recente caso de “Domingos contra Domingos” é mais um alerta sobre a fragilidade de nossa organização na Internet. Me incluo no número dos que aplaudem o estatuto da liberdade dado aos usineiros pela administração da Usinadeletras. Liberdade sem preço para que possam publicar formas e gêneros e toda a espécie de literatura sem a mínima censura. Independentemente de estatuto de quantidade e qualidade, de gêneros e subgêneros.
Esta liberdade sem censura tem sido um ato específico e inteligente da Administração. Interpreto-a como um ato de confiança e como um bilhete em branco dado pela Administração aos usineiros. Todavia, para completarmos o entendimento dessa situação de liberdade, cada usineiro deverá entendê-la, certamente, não apenas como um ato de confiança mas também como um patrimônio que em nenhum caso deverá ser delapidado.
2. Se é verdade que a maior parte dos usineiros entendeu esse paraíso de liberdade, infelizmente, houve e há também pessoas que não entendem nem entenderam esse grandioso estatuto da liberdade, mas que insistem em conspurcar os mais sagrados princípios de convivência que sustentam a paz e os valores das sociedades humanas organizadas, ao usarem a liberdade para fins deletérios e marginais.
3. Quando a Administração de Usina deixa todas as atividades livres e sem censura na Usina, o recado claro é o de que todo o escritor deve sentir-se livre para escrever e expressar suas opiniões e abraçar e defender as formas literárias de que gosta. O sentido da liberdade é o de situar o indivíduo no centro da vivência dos princípios democráticos fundamentais. Nisto a Administração está certíssima e avançadíssima e todo o usineiro deveria se sentir orgulhoso de escrever e ter participação num site que tem este nobilíssimo respeito pelos que praticam a arte de escrever.
4. Dito isto, nem por isso devemos admitir confusões sobre liberdade. Liberdade humana é um conceito cultural, não biológico. A biologia se situa a nível de instintos. E todos sabemos que não estamos na selva. Estamos num país que regula sua sociedade por leis democráticas de convivência mínima. Num país que se situa a nível de cultura para falar de liberdade. No contexto da Usinadeletras supõe-se que a liberdade dada aos usineiros se refere à expressão literária, liberdade de opinião escrita, literária, artística. É para abrigar escritores e registrar experiências e expressões literárias que existe o site da Usina. Mas fique bem claro, que não tem sentido que exista liberdade para violação da lei dos direitos humanos, garantidos pelo Código Civil e pela Lei dos direitos autorais a nível internacional e nacional.
5. Ora bem. Entendamo-nos agora. Os direitos de cidadania mínima também são necessários e imprescindíveis para a Usinadeletras. Para o nível civilizado da vida na Usinadeletras. Façamos disto um princípio. Acredito que não há nenhuma dúvida sobre isso. Entre esses direitos de cidadania mínima estão os direitos de autor, patrimoniais e morais. Os direitos patrimoniais e morais de cada autor fazem parte da pessoa, do perfil e dos direitos de cada usineiro. Façamos disto outro princípio básico. Os autores têm o Código civil e a Lei 9610/98 como garantia de sua figura literária e de sua preservação autoral em sociedade...
6. A Usinadeletras tem tido deploráveis exemplos de desrespeito, abuso de liberdade do espaço que é dado para todos os que desejam criar literariamente. Têm-se registrado casos de ataques, de depreciação patrimonial e moral, de travestimento, de duplicação de autoria, de usurpação autoral de todo o tipo, assim como de falsa autoria, de plágio e de outras transgressões. Ora, companheiros e companheiras e senhores administradores: é natural que uma sociedade civilizada reaja contra estes abusos extremos que são praticados ostensivamente para depredar e roubar prestígio moral e intelectual de pessoas, na tentativa de atingir, incomodar e desprestigiar essas pessoas em seu patrimônio intelectual e literário.
7. Os usineiros têm reagido a esses ataques e protestado contra essas invasões de domínio privado e público e sobretudo contra travestimentos anônimos feitos por pessoas inescrupulosas.
Na onda de indignação,porém, começa a ganhar foro a opinião dos que defendem que as coisas não podem continuar como estão. A impunidade pode e deve ter fim. Essas pessoas pensam que há uma autoridade que tem a faca e o queijo na mão. A existência de uma autoridade em Usinadeletras tem a dupla finalidade de zelar as liberdades de opinião e ao mesmo tempo o dever de coibir os abusos, zelando para que sejam atingidos os fins para que foi criado o site. Ora não há site sem escritores. O escritor deve ser defendido em seus direitos fundamentais segundo a lei. Norma básica de uma sociedade civilizada.
8. Ao pensarmos isto, implicitamente estamos fazendo um apelo para que a Administração assuma de verdade esta função. Todos estamos entendendo que liberdade de expressão nada tem a ver com ofensa, com travestimento ofensivo, com anonimato invasor, com anonimato usurpador e com anonimato plagiador. Todas as sociedades têm defesas e juízes. Nós continuamos com o Código civil Brasileiro e com a Lei de Direitos autorais 9610/98. A liberdade que se deve defender é a liberdade onde todos os cidadãos são iguais perante a lei, nos direitos e nos deveres. É a liberdade de expressão literária, de composição, liberdade de opinião. Essa, sim, deve ser defendida. Na base da cidadania, da constituição e das leis fundamentais da lei brasileira. Mas marginal tem de ser tratado como marginal.
9. Falando abertamente só a Administração da Usinadeletras - só ela- tem possibilidade de “negar o visto”, de “negar o passaporte” para quem tem passado e atos que alertam as autoridades “a não ser conveniente deixar entrar e circular pelos “domínios do Estado da Usina” um cidadão atrelado a atos terroristas ou com maus antecedentes... Ela, a Administração, deve cassar o “trânsito” dessas pessoas. Tal como fazem as listas de discussão na NET, baseadas em contratos de serviços exigidos pelos hospedeiros, tipo Yahoo, onde há normas mínimas de convivência zeladas pelos Moderadores. A Adimistração pode controlar. É necessário “cassar do trânsito” os cidadãos que não respeitam o código de trânsito.
10. Passar por cima dos fatos que acontecem e têm acontecido, achar que isso faz parte das liberdades de expressão é algo confuso para mentes habituadas a conviver em sociedades evoluídas e civilizadas. A noção de lei e marginalidade, de liberdade e libertinagem, de direitos patrimoniais e morais, defendidos por lei, devem voltar à pauta de discussão e não poderão deixar de estimular a Administração de Usinadeletras a instituir um Código mínimo de convivência e de responsabilidade entre os membros inscritos na Usina.
11. Anonimato é apenas um dado. Não é impossível “negar o visto” ou “cassar o passaporte” para marginais. A Administração existe. E é ela que tem de “administrar” e de tomar providências, livrando a comunidade de deploráveis espetáculos e ofensas e práticas incivilizadas.
12.Prática de normatização mínima, já. Estamos em território cibernético e nossos deuses protetores são os que administrativamente têm o poder de “observar” os fatos e de não permitir a marginalidade. Seja a Adminstração de Usinadeletras também moderadora. Da mesma forma ou de forma semelhante à moderação que praticam todos os moderadores de listas e grupos da Internet.
Dia 23 de março de 2002
João Ferreira
