A descriminalização da maconha está em plena discussão no Congresso Nacional. Os juristas da Comissão Especial que revisam o Código Penal defenderam o direito de o usuário da maconha andar, sem ser incomodado pela polícia, com quantidade para consumo pessoal suficiente para uma semana. A principal alegação por detrás dessa decisão é que o Estado brasileiro não poderia vencer a guerra conta os traficantes.
“Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (Lenad) realizado por pesquisadores da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) aponta que entre os adolescentes, 600 mil (4% da população) usaram maconha uma vez na vida. No último ano, 470 mil (3%) consumiram a droga.”
“Sobre a legalização da maconha no Brasil, 75% dos entrevistados se disseram contrários à proposta. Outros 11% apóiam.”
“Para o coordenador da pesquisa, o psiquiatra Ronaldo Laranjeira, um dado preocupante é a proporção entre usuários adultos e adolescentes. Em 2006, existia um adolescente para cada adulto que usa maconha. Em 2012, a proporção aumentou para 1,4 adolescente por adulto. “Se as leis ficarem mais frouxas em relação ao uso da maconha, o maior prejudicado vai ser o adolescente. Qual vai ser o impacto em relação à saúde mental desses adolescentes? É isso que os dados nos alertam. A pessoa que já é usuária não vai mudar o padrão de consumo. Quem pode mudar o padrão de consumo, de acordo com a nossa atitude legislativa, é o adolescente”, avalia.¹
O debate está só começando. As famílias desgraçadas pela maconha serão convidadas para esse debate no Congresso Nacional? Sempre ouvimos autoridades, políticos importantes, sociólogos... e os juízes. O que pensam os pais cujos filhos enveredaram pelo caminho das drogas? O que eles tem a dizer sobre o efeito da maconha que fez seus filhos abandonarem os estudos, o emprego, os amigos, a família? Ou será que suas vidas melhoraram com o uso da droga?
Essa discussão vem sempre acompanhada da liberação de outras drogas chamada ‘lícitas’, como as bebidas alcoólicas. Num passado próximo o cigarro de tabaco era aceitável, incentivado, charmoso e sinônimo de atitude. Depois de grande luta da sociedade organizada felizmente fumar já é sinal de exclusão social.
Ainda não avançamos tanto no caso das bebidas alcoólicas. Mas existe no horizonte uma disposição de torná-las ilícitas. Neste sentido existem vários projetos no Congresso Nacional e algumas medidas já estão em vigor, como proibição de propagandas de cerveja na televisão das 6h às 21h.
Partindo do princípio da falência do Estado para prender os traficantes – principal argumento para descriminalização da maconha, o que diríamos sobre a incompetência do Estado em prender os assaltantes que explodem caixas eletrônicos de banco ou seqüestradores relâmpagos que a cada instante assombram um brasileiro? Como o Estado não consegue prender e puni-los, a solução seria dar a esses meliantes um punhado de munição para assaltos por uma semana?
