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Artigos-->O AMADURECIMENTO POLÍTICO DO BRASIL -- 04/10/2012 - 18:28 (Edmar Guedes Corrêa****) Siga o Autor Destaque este autor Destaque este Texto Envie Outros Textos


Volto a insistir na tese de que o “mensalão” só existiu por causa do sistema representativo brasileiro, onde um governo sem maioria não consegue governar mas também não pode convocar eleições antecipadas como no sistema parlamentarista. Aliás, nunca é bom lembrar que a Constituição atual, promulgada em 1988, foi elabora nos princípios parlamentaristas, uma vez que previa um referendo para o ano seguinte sobre a forma e o sistema de governo, onde se achava que o parlamentarismo sairia vitorioso, o que acabou não ocorrendo. Embora os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, peculato, desvio de dinheiro público e até mesmo formação de quadrilha tenham sido cometidos pelos envolvidos nesse escândalo não se discute que o objetivo não era simplesmente desviar dinheiro público em benefício próprio, mas sim corromper parlamentares da oposição com a finalidade de comprar-lhes o apoio político para que votassem a favor do Governo Federal matérias de interesse deste. Agora eu pergunto: por que foi preciso comprar o apoio de parlamentares e até partidos inteiros da oposição? A resposta é óbvia: porque o governo não tinha maioria absoluta. E por que não tinha? Por causa da fragmentação partidária existente no Brasil, a qual é um reflexo da redemocratização do país que, saindo de uma ditadura terrível, viu a limitação partidária um ato antidemocrático. Ora nunca é bom lembrar que, nos Estados democráticos da Europa, para um partido só tem membros no parlamento se atingir uma quantidade mínima de votos, evitando assim as distorções existentes no Brasil. Portanto estou convicto de que se o governo Lula tivesse maioria no Congresso, o “mensalão” jamais teria existido. Aliás, talvez o PT tenha optado por uma saída desastrosa, como foi o caso desse escândalo julgado pelo STF, por temer que Lula viesse a ter o mesmo destino do ex-presidente Collor, o qual só foi cassado por não dispor de maioria no Congresso não só para aprovar projetos de seu interesse como também para defendê-lo. Por fim, nunca é bom lembrar que apesar de ter sido cassado por corrupção, Collor acabou sendo absorvido pelo mesmo STF que vem julgando o “mensalão”.



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