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Textos_Jurídicos-->O STF JULGARÁ NOVAMENTE OS MENSALEIROS? -- 31/08/2013 - 22:33 (Edmar Guedes Corrêa****) Siga o Autor Destaque este autor Destaque este Texto Envie Outros Textos

Possivelmente na segunda semana de setembro o STF deve decidir acerca da possibilidade de aceitar ou não os embargos infringentes dos condenados no “mensalão”; embargos estes que permitem a um réu absolvido por pelo menos quatro ministros do colegiado ter o seu caso revisto pela Corte. Traduzindo em miúdos, o réu que foi absorvido por quatro ministros do STF terá ou não direito a um novo julgamento. Há vários condenados no processo do “Mensalão” nessa situação, dentre os quais, podemos citar José Dirceu, considerado o mentor do esquema, e José Genuíno, os quais se absolvidos terão sua pena reduzida. Caso o STF entenda que cabe o recurso, ou seja: os embargos infringentes, haverá um novo julgamento e a possibilidade de serem absolvidos é muito grande, uma vez que há novos ministros que não participaram do primeiro julgamento e há uma tendência de que esses novos ministros votem, principalmente no crime de formação de quadrilha, favoravelmente aos réus. O STF vem enfrentando um dilema e pressões externas por não ter dado aos condenados um novo julgamento, como ocorre nas instâncias inferiores. Talvez por isso, para aliviar essas pressões, os ministros do Supremo venham aceitar os embargos, até porque a lei que possivelmente pôs fim a eles é muito vaga e no entendimento da maioria dos juristas os embargos continuam existindo. Assim, é quase certo que vários dos condenados serão julgados novamente, estendendo este julgamento por mais alguns meses. Portanto, amigo leitor, não espere a prisão dos mensaleiros para este ano e quiçá para o ano que vem.


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