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Textos_Jurídicos-->O MAIS LAMEMTÁVEL NO JULGAMENTO DA AP470 -- 28/02/2014 - 19:32 (Edmar Guedes Corrêa****) Siga o Autor Destaque este autor Destaque este Texto Envie Outros Textos
Uma parcela considerável dos brasileiros queria a condenação dos réus do “Mensalão” por formação de quadrilha, mas o STF, por maioria, decidiu que não houve formação de quadrilha e portanto os réus não poderiam ser condenados por esse crime. Isso reduziu a pena de alguns condenados, livrando-os da obrigatoriedade de cumpri-la em regime fechado. Dizer que o STF agiu com parcialidade ou não é apenas uma questão de ponto de vista. Os que queriam ver José Dirceu, José Genoíno, João Paulo Cunha e Delúbio Sores entre outros condenados por mais esse crime dirão que os Ministros do Supremo que os absolveram agiram de forma política e com a intenção de beneficiar os petistas. Por outro lado, aqueles que acreditavam na inocência dos condenados dirão que a justiça foi feita. Na realidade, tudo não passa de expectativa e da vontade de cada um de nós, baseado em nossa moral, vê-los condenados ou não. Muitas vezes, as leis e as provas pouca diferença fazem. Já havia um pré-juízo; e muito antes do julgamento e das apresentações das provas, os réus já tinham sido condenados ou inocentados pela população. O julgamento apenas confirmou as expectativas de uns e frustrou os demais. Aliás, o fato de o julgamento do “mensalão” ter sido televisionado, na realidade, virou, isso sim, um espetáculo e um embate entre os Ministros Joaquim Barbosa e seus pares de um lado e Ricardo Lewandowski e seus pares de outro. Achar que o resultado foi justo ou não é um direito de todos nós, mas temos o dever de respeitá-lo, pois trata-se de uma decisão livre e democrática da mais alta Corte do Estado Brasileiro. Infelizmente, o presidente dessa mesma Corte – aquele que deveria dar o exemplo de respeito à democracia --, ao final da decisão que livrou os réus do crime de quadrilha, reagiu à decisão de seus colegas como se ele estivesse acima da verdade e fosse superior aos seus pares, desrespeitando não só seus colegas como pondo e dúvida a idoneidade da própria Corte. Talvez isso tenha sido o mais lamentável de todo esse processo.


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