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Textos_Jurídicos-->STF DECIDIU O RITO DE IMPEACHMENT -- 18/12/2015 - 09:47 (Edmar Guedes Corrêa****) Siga o Autor Destaque este autor Destaque este Texto Envie Outros Textos
Depois de dois de deliberação, o Supremo Tribunal Federal definiu como será o rito do processo de impeachment da Presidente Dilma. Aliás, o STF não criou nenhuma regra nova e casuística ou mudou as regras do jogo para favorecer a atual presidenta como já se vê nas redes sociais, onde os defensores da destituição da Dilma acusam o Supremo Tribunal Federal de agir em coluio com o Governo Federal. O que o STF fez foi aplicar as mesmas regras aplicadas em 1992 no impeachment do ex-presidente e hoje senador Collor de Melo, seguindo o que diz a Constituição de 1988 e a jurisprudência. Portanto, diferentemente do que queria Eduardo Cunha, cabe à Câmara dos Deputados autorizar o processo e ao Senado continuá-lo ou não, instaurá-lo e julgar a presidenta. Isso foi uma derrota para a oposição e uma vitória para o governo nas atuais condições, já que Dilma tem muito mais apoio no Senado do que na Câmara. Outra questão que afetou o rito de impeachment foi a decisão de que o voto para a escolha da comissão que analisará o processo deve aberto e a indicação dos componentes para a comissão deve ser feita pelos líderes, impedindo assim candidaturas avulsas, o que leva todo o processo à estaca zero. Isso nem é bom e nem rum para o governo, já que ter de começar tudo de novo atrasará o desfecho. Por outro lado, o fato de a indicação dos integrantes da comissão ficar a cargo do líder do partido, favorece sim à presidenta, ainda mais que Leonardo Piciani, um aliado do planalto, foi reconduzido à liderança do PMDB, o que faz com que os seus indicados sejam aqueles mais afinados com o Palácio do Planalto e portanto contrários à abertura de processo contra a presidenta. No geral, a decisão do STF foi uma grande derrota para Eduardo Cunha, que parece com os dias contados tanto na presidência da Câmara quanto ao mandato de parlamentar. Muita água ainda vai rolar até a decisão final, mas não há dúvida de que as chances de impeachment da presidenta Dilma reduziram bastante.


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