Lei Rouanet (revisão)*
Lei 8.313, de 23/12/1991. Referência ao ex-secretário de cultura, Sérgio Paulo Rouanet, criador da lei sancionada em 1991 pelo então presidente Fernando Collor de Melo.
Salvo melhor juízo, precisa ser revista, atualizada e posta em prática com fiel observância dos seus ditames, para que não ocorram novamente fatos delituosos como esses que a imprensa divulga.
Talvez tivesse bússola bem orientada o presidente Temer quando extinguiu o Ministério da Cultura. Por pressão de artistas (quiçá de objetivos até nobres), recriou-o sem muito questionar.
Não precisou contra-argumentar. A respeitável Polícia Federal prendeu, por enquanto, 14 indivíduos comprometidos com a lisura.
* Brasília, DF, 30/06/2016.
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