CLT*
Querem mudar a CLT, instrumento eficaz de direitos do trabalhador. Seria bom que se lembrassem de mudar também nossos códigos que estão ultrapassados, obsoletos, arcaicos, tendenciosos e, salvo melhor juízo, protegem mais do que punem bandidos.
Na oportunidade, seria conveniente rever o chamado "fórum privilegiado". Afinal, todos são (ou não) iguais perante a lei.
Oportuno também o reexame de fianças, hoje quase inexpressivas economicamente.
Análise profunda cabe igualmente na restrição de punir severamente o menor que pratica crimes hediondos.
Enfim, há muitos itens que precisam ser revistos e alterados antes de propor mudança na CLT.
Com a palavra o Congresso Nacional.
* Brasília, DF, 21/07/2016. |