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Artigos-->Direitos do idoso* -- 05/10/2018 - 18:37 (Benedito Pereira da Costa) Siga o Autor Destaque este autor Envie Outros Textos
Direitos do idoso*





1. Direito ao respeito: inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral.



2. Direito à moradia digna: com sua família ou em instituição pública ou privada.



3. Direito à gratuidade de medicamentos, próteses e quaisquer recursos relativos a tratamento, habilitação ou reabilitação, em esferas públicas.



4. Prioridade de aquisição de imóvel em programas habitacionais com dinheiro público.



5. Um salário por mês, conforme a Lei Orgânica da Assistência Social, para maiores de 65 anos que não têm como se sustentar.



6. Atendimento domiciliar pelos conveniados ao SUS para enfermos.



7. A idade mais elevada é critério de desempate em concursos públicos.





* Fonte: Estatuto do idoso.
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