embaixador Meira Penna vem de publicar um livro versando tema de grande atualidade: Da Moral em Economia (Rio de Janeiro, Editora UniverCidade, 2002). Seguiu basicamente este caminho: 1º) exame aprofundado da noção de interesse, com o propósito de livrá-lo da conotação negativa com que é encarado em nossa cultura; 2º) comprovada a legitimidade dos interesses, qual deve ser o critério para justificar a preferência pelo modelo da economia de mercado; e, 3º) o que a experiência indica quanto aos resultados da estatização da economia.
Meira Penna insiste em que o interesse é "individualista e explica perfeitamente o relacionamento universal entre os homens que não se conhecem e desejam trocar algo que possuem por algo de que carecem. Ele legitima a democracia de massas quando bem considerada. Ninguém melhor do que você mesmo sabe o que é melhor para você". Se foi este o princípio que permitiu se constituísse o que denominamos de civilização, que devemos esperar da atividade produtiva de bens e serviços? Responde o autor: "O problema filosófico se concentra, justamente, no uso do termo sistema... A linguagem, as regras de trânsito, o método científico, a tecnologia, a seleção darwiniana assim como a economia são sistemas. O sistema é, segundo Aurélio, uma "disposição das partes ou dos elementos de um todo, considerados entre si, e que funcionam como estrutura organizada". O sistema é algo, portanto, que independe da moral, seu critério é um critério frio de eficiência e adaptação ao fim a que se propõe.
O critério da nossa preferência pelo capitalismo é pois o da eficiência no que se refere ao fim proposto: oferta de bens e serviços. Permito-me oferecer um exemplo em favor da argumentação do embaixador Meira Penna. Os trabalhadores alemães derrubaram o Muro e preferiram o sistema capitalista do lado ocidental porque tiveram a possibilidade de comparar. Duas culturas idênticas. Do lado capitalista, sindicatos livres dispondo inclusive da possibilidade de ter participação acionária em grandes empreendimentos. Nos começos dos anos 60, quando os efeitos mais visíveis da destruição provocada pela guerra haviam sido ultrapassados, a renda familiar (média mensal) oscilava em torno de US$ 600, destinando-se dois terços à alimentação, vestuário e moradia. Em 1992 já equivalia a US$ 3 mil mensais, absorvendo a alimentação, o vestuário e a moradia apenas a metade. Quando da reunificação, a renda média familiar do lado oriental era de US$ 1200/1400, menos da metade do apurado na então República Federal. Os comunistas prometeram o bem-estar em nome da justiça e colheram o maior fiasco. Suas vítimas, na hora de optar, viram logo que o critério não podia ser o das declarações de intenção, mas do bem estar material concreto.
Quanto à avaliação da alternativa socialista (entendida como estatização da economia), Meira Penna faz a seguinte transcrição da Encíclica Centesimus Annus do papa João Paulo II: "Quando o interesse próprio é violentamente suprimido, é substituído por um pesado sistema de controle burocrático que seca as fontes da iniciativa e da criatividade. Quando as pessoas pensam possuir o segredo da organização social perfeita, que torna o mal impossível, também pensam que podem usar de qualquer meio, inclusive violência e fraude, para tornar essa organização uma realidade. A política transforma-se então numa religião secular que opera na ilusão de criar um paraíso neste mundo. Mas nenhuma sociedade política - que possui suas leis e autonomia - poderá jamais se confundir com o reino de Deus." Creio que a pergunta que se segue é de todo pertinente: "Daí por que sempre me pergunto se jamais os bispos de nossa CNB do B leram essa Encíclica e sobre ela meditaram."
Se o mal não pode ser eliminado do mundo, isto não significa que a situação seja comparável à famosa e inconseqüente premissa segundo a qual "se Deus não existe tudo é permitido". Num país como o Brasil onde não existe moral social de tipo consensual - isto é, regras de comportamento convencionadas entre as principais confissões religiosas e livremente aceitas pela maioria -, o que compete às pessoas que se dão conta do significado da moral para a convivência social é saber conquistar ordenamento tal que obrigue a elite - e não só os intelectuais, mas igualmente políticos e empresários - a observar o que Max Weber denominou de ética de responsabilidade. Vale dizer:
possam ser (legalmente, juridicamente) responsabilizados pelas conseqüências do seus atos.
Antonio Paim
Antonio Paim é filósofo, escritor e professor aposentado da Universidade Gama Filho
