Há Solução para o Grave Problema do Sistema Prisional Brasileiro?
Abilio Terra Junior
Há solução para o grave problema do sistema prisional brasileiro? Sim, há solução.
Tenho em mãos uma publicação do Mandato Coletivo Durval Ângelo, Deputado Estadual e Líder da bancada do PT na Assembléia Legislativa de Minas Gerais.
Inicialmente, abordarei brevemente a figura do deputado, para, em seguida, esclarecer a minha resposta.
O deputado Durval Ângelo iniciou suas atividades políticas participando do movimento sindical dos professores, profissão que exercia nas redes públicas de Contagem e Belo Horizonte. Depois, foi eleito vereador de Contagem, cidade que integra a Grande Belo Horizonte e onde se concentram grande parte das indústrias dessa capital. Foi reeleito vereador e em 1994, eleito para a Assembléia Legislativa. Foi reeleito deputado, com crescimento no número de votos em mais de 200%. E, agora, ele se propõe à recandidatura.
O deputado Durval Ângelo se destacou pela sua intransigente defesa dos direitos humanos, pelas suas denúncias de irregularidades em licitações, em apropriação indevida de recursos, de rede de crime organizado, de nepotismo, de "trem da alegria"etc. Também pelos pedidos de CPIs e Comissões Especiais, na Assembléia, como, por exemplo, para apurar irregularidades nos bingos, sobre a venda de ações da CEMIG, do sistema financeiro estadual (privatização do BEMGE), sobre a falsificação de carteiras de habilitação e irregularidades no DETRAN, e muitas outras. Na área da direitos humanos, a sua atuação tem sido intensa, como, por exemplo, a criação do Provita, através de Lei, programa de proteção às vítimas de violência e testemunhas que correm riscos de vida; denúncia de utilização do Disque Amizade para aliciamento de menores. Após suas denúncias, o serviço foi extinto pelo Poder Judiciário. Também denúncia de retirada irregular de órgãos da garota Thaís Leviane Braga, na Funerária da Santa Casa; denúncia da existência de uma rede de prostituição infantil, envolvendo promotores, em Araxá; apoio à comunidade de Pará de Minas, contra a instalação de um "cadeião" na cidade e pela construção de uma unidade do modelo APAC, e muitas outras.
Sim, voltando à resposta inicial, o que seria "unidade do modelo APAC"? Vou extrair, na íntegra, a explicação, da citada publicação:
"Qualquer um pode ver que o nosso sistema prisional está ultrapassado. O que temos são cadeiões, verdadeiros depósitos de presos, que não reeducam e colocam a população, policiais e agentes penitenciários em risco. A própria legislação já não permite mais a construção destes estabelecimentos.
Por isso, Durval Ângelo sempre foi um dos maiores defensores do modelo APAC (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado), cuja experiência na cidade de Itaúna-MG, tem sido tão bem sucedida, que já recebeu menções internacionais e até o reconhecimento da ONU. Na APAC, a administração do presídio é feita pelos próprios presos, que trabalham, estudam e aprendem a conviver em sociedade. Não há policiais, nem agentes penitenciários e (pasmem!) não há fugas. Sem contar o mais importante: o índice de reincidência, ou seja, de presos que voltam ao crime, é de apenas 5%.
A experiência da APAC é prova contundente de que um dos mais eficazes caminhos para a redução da criminalidade e violência é a solução do problema carcerário. Em Itaúna, desde a implantação deste estabelecimento prisional, os índices de criminalidade caíram, ao contrário do que ocorre em todo o País.
Apesar da experiência bem sucedida, inicialmente, o novo modelo foi tratado com reserva, inclusive pelo poder público. Foi necessário um grande movimento em prol da APAC, do qual o deputado Durval Ângelo faz parte, para que recebesse a devida atenção. Recentemente, o Tribunal de Justiça criou uma comissão para a humanização da pena e se propôs a instalar a APAC nas comarcas de Minas Gerais até o final de 2003. Faz-se necessária, entretanto, a mobilização social para que o governo do estado também apoie o projeto."
Ou seja, a solução existe, a dificuldade está em se mudar a mentalidade que domina diversos setores da sociedade, inclusive o próprio poder público. Este é apenas um, entre os inúmeros problemas que atormentam a nossa sociedade, cuja solução, depende, basicamente, de uma nova mentalidade, aberta, arejada, evoluída, moderna (no sentido mais completo desse termo). Não uma mentalidade subserviente a outros interesses, mas voltada para equacionar e buscar soluções reais para os nossos inúmeros problemas, com os recursos de inteligência, planejamento e trabalho cotidiano, com a nossa capacidade, individual e coletiva, de cidadãos desse nosso país, que já merece, a essa altura, um governo decente e íntegro. Basta de corrupção e de subordinação aos interesses externos, tais como FMI, ALCA, EUA sob o comando do desvairado Bush, G-7 (ou G-8) etc.
Fica o recado, para que pensemos e meditemos bastante sobre a situação em que nos encontramos hoje, e das "soluções que existem" para a resolução dos nossos monstruosos problemas, em todas as áreas que se possa imaginar. E boas eleições para todos!
