Mário Ribeiro Martins é membro da Academia Goiana e da Academia Tocantinense de Letras, Procurador de Justiça e Escritor. mariormartins@hotmail.com
(REPRODUÇÃO PERMITIDA, DESDE QUE CITADOS ESTE AUTOR E O TÍTULO).
TOCANTINENSES,TOCANTINS.
Mário Ribeiro Martins*
Em Belém do Pará, em 1594, os franceses estabeleceram uma FEITORIA. Dirigiram-se para o Maranhão e construíram um FORTE, em 1610, na Capital São Luis.
O sábio e navegador De La Blanjartiez descobriu o Rio Tocantins, nos anos seguintes. O fidalgo francês La Planque, em 1613, organizou uma expedição que chegou ao local de encontro do Rio Araguaia e Rio Tocantins.
Como os portugueses tomaram o Forte do Maranhão, La Planque e seu grupo se refugiou e passou a viver, por cerca de 13 anos, entre os índios Tupinambás que viviam em Itaguatins(próximo de Imperatriz). Do cruzamento entre os franceses e as índias Tupinambás, surgiram os primeiros TOCANTINENSES.
Depois da passagem do Padre Vieira pela região e sua prisão, em 1661, quando tentou criar a CAPITANIA DO TOCANTINS, em parceria com índios, colonos e judeus comerciantes, o PRÍNCIPE REGENTE DOM JOÃO VI, pelo ALVARÁ de 18.03.1809, CRIOU a Comarca de São João das Duas Barras. Era formada pelos JULGADOS de Porto Real(Porto Nacional), Natividade, Conceição, Arraias, São Félix, Cavalcante, Flores e Traíras(Niquelândia).
Foi nomeado para dirigir a nova Comarca o Desembargador(Ouvidor) Joaquim Teotônio Segurado que tinha vindo da RELAÇÃO(JURISDIÇÃO) DA BAHIA, em 1808, depois de ter passado pelo Rio de Janeiro, em 1805 e pela CAPITANIA DE GOYAZ, em 1806.
Em 1810, DOM JOÃO VI percebeu o valor do ouro existente no Norte de Goiás(CARMO E PONTAL) e transferiu para Porto Real(Porto Nacional), a SEDE DA CABEÇA DE JULGADO da Comarca de São João das Duas Barras, determinando que para ali se mudasse o Corregedor Teotônio Segurado.
Como as DUAS BARRAS(do Rio Araguaia e do Rio Tocantins) eram por demais distantes, DOM JOÃO VI, por ALVARÁ de 25.02.1814, determinou que fosse criada a Vila de São João da Palma(Paranã) como sede da nova Comarca, tendo sido inaugurada por Teotônio Segurado em 26.01.1815.
Nesse ínterim, Felipe Antonio Cardoso e Xavier de Barros que eram capitães lideram uma campanha pela Independência do Brasil, em agosto de 1821, contra o Governo de Goiás Velho(Vila Boa). Com eles estavam os padres Lucas Freire de Andrade, Luiz Bartolomeu Marques e José Cardoso Mendonça. Marcada a data para a concretização do movimento, em 14 de agosto, todos foram denunciados.
O General Manoel Inácio Sampaio mandou prender o Capitão Felipe Antonio Cardoso em ARRAIAS, próximo de sua cidade natal(Cavalcante). Prendeu Xavier de Barros em TAGUATINGA. O Padre José Cardoso Mendonça foi mandado para a Aldeia do Duro(Dianópolis). O Padre Luiz Bartolomeu Marques ficou a 50 léguas de Goiás Velho, juntamente com o Padre Lucas Freire de Andrade e o Soldado Felizardo Nazaré.
O Padre Francisco Joaquim Coelho de Matos, de Cavalcante, que era o novo líder do movimento, enquanto os demais estavam presos, não teve força suficiente e passou a liderança do movimento para o Ouvidor Teotônio Segurado que tinha sido eleito DEPUTADO, junto às CORTES PORTUGUESAS, pela PROVÍNCIA DE GOYAZ, em 07.08.1821.
Este, como Governador Separatista de Goiás, instalou o Governo Provisório da Província de São João da Palma, em 14.09.1821, ficando a Capital em Cavalcante e depois em Natividade e Arraias.
Em janeiro de 1822, Joaquim Teotônio Segurado foi para Portugal, como Deputado junto à CONSTITUINTE EXTRAORDINÁRIA DAS CORTES REUNIDAS DE BRASIL, PORTUGAL E ALGARVES.
Seu lugar de Governador Separatista foi assumido pelo ouvidor João Esteves de Brito e depois por Febrônio José Vieira Sodré e finalmente por Felipe Antonio Cardoso. Este passou a ter a colaboração dos militares Pio Pinto de Cerqueira, Lúcio Luis Lisboa, José Bernardino de Souza Ferreira, Silvério José de Souza Rangel e Joaquim José da Silva.
Com a independência do Brasil, em 07 de setembro de 1822, que deixou de ser Colônia de Portugal, para se tornar IMPÉRIO DO BRASIL, o Governador da Província de Goyaz, Manoel Inácio Sampaio, mandou uma tropa comandada pelo Padre Pirenopolino LUIZ GONZAGA DE CAMARGO FLEURY para acabar com o Governo Provisório do Norte de Goiás e prender os seus líderes.
A ordem do IMPERADOR DOM PEDRO I foi cumprida através do ofício de 10.07.1823, assinado pelo Padre Fleury, quando de sua chegada em Porto Real(Porto Nacional).
Quanto a Joaquim Teotônio Segurado, retornando de Portugal em 1823, após a INDEPENDÊNCIA DO BRASIL e com as censuras que lhe foram impostas pelo novo Governo Português, afastou-se da vida pública, tornando-se um cidadão comum, perdendo, inclusive, seus títulos honoríficos e seus principais bens materiais, consoante determinação do Imperador Dom Pedro I, através do ofício de 10.07.1823.
Alguns anos depois, no dia 14.10.1831, foi morto em sua Fazenda, na Vila de Palma(Paranã), a mando de sua própria esposa, que, para isso, mandara fabricar uma bala de ouro, conforme tradição oral na região e cuja notícia foi estampada pelo único jornal do Norte do país, “A MATUTINA MEIAPONTENSE”, publicada em Pirenópolis, interior goiano, no dia 03.12.1831.
A luta pela independência do NORTE DE GOIÁS, continuou nos anos seguintes. Em 1891, o Deputado Federal Constituinte, Coronel Carlos Gomes Leitão, ex-prefeito de Boa Vista do Tocantins(Tocantinópolis) que morreu de malária indo para Belém do Pará(morreu em Marabá, em 1903), iniciou um projeto de união das forças políticas regionais a favor da independência do Norte de Goiás, sem sucesso, pelas brigas políticas.
Em 1873 e também em 1879, o Visconde de Taunay, autor do livro “A Retirada da Laguna”, DEPUTADO POR GOIÁS, propõe um projeto criando “A PROVINCIA DE BOA VISTA DO TOCANTINS” e outro criando “A PROVÍNCIA DO TOCANTINS”. Todos sem sucesso.
A COLUNA PRESTES, em 1925, comandada pelo Coronel Luiz Carlos Prestes, ao passar por Arraias, Natividade e Porto Nacional, também conhecida como OS REVOLTOSOS, preconizou a independência do Norte de Goiás.
Na década de 1930 e 1940, o Brigadeiro Aviador Lysias Rodrigues constrói aeroportos nas principais cidades do Norte de Goiás e elabora um anteprojeto constitucional e uma Carta Geográfica do Território Federal do Tocantins, a partir do que os políticos elaboram o MANIFESTO AO POVO DO VALE DO TOCANTINS, em 10.12.1943, propondo ao Presidente Getúlio Vargas, a criação do Território do Tocantins.
Em 13.05.1956, com centenas de assinaturas, O JUIZ FELICIANO MACHADO BRAGA, de Porto Nacional, divulga o MANIFESTO À NAÇÃO, pedindo a criação do Estado do Tocantins. Tinha recebido o apoio de Osvaldo Ayres(jornal A NORMA), Trajano Coelho(ECOS DO TOCANTINS), Lysias Rodrigues(A Tarde), Fabrício Freire(Associação Tocantinense de Imprensa).
Da Assembléia Legislativa de Goiás, veio o apoio dos deputados Francisco de Brito, Paulo Magalhães, Antonio Carneiro Vaz e Almerinda Arantes.
O Professor Ruy Rodrigues da Silva, de Porto Nacional, em 10.10.1960, criou a CASA DO ESTUDANTE NORTE GOIANO(CENOG), com sede em Goiânia e filiais em Pedro Afonso, Dianópolis, Miracema, Porto Nacional e Rio de Janeiro. Presidida, em 1961, por Vicente de Paula Leitão e depois por José Cardeal dos Santos, a CENOG passou a publicar o jornal PARALELO 13, focalizando a criação do novo Estado, sendo a CENOG extinta pelo regime militar, após a revolução de 1964.
Com a posse de José Wilson Siqueira Campos, em 01.02.1971, com o primeiro mandato de Deputado Federal, tem-se de novo a bandeira da retomada do sonho da criação do Estado do Tocantins.
Assim, logo em 1972, Siqueira Campos apresenta projetos de criação do Estado, juntamente com propostas de Redivisão Territorial do Brasil, o que também ocorre em 1974 e 1978.
Fundada em 28 de dezembro de 1981, foi criada a Comissão de Estudos dos Problemas do Norte(CONORTE), com sede em Brasília e filiais em Goiânia, Porto Nacional, Gurupi, Araguaína e Campos Belos, sendo seu primeiro Presidente o Engenheiro Antonio Maia Leite e depois o publicitário José Carlos Leitão.
Nesse período, vários livros foram publicados, entre os quais, “TOCANTINS-UM ESTADO PARA A NOVA REPÚBLICA”, de Adão Bonfim Bezerra e “FUNDAMENTOS PARA A CRIAÇÃO DO TOCANTINS”, de Célio Costa.
Com a chegada de José Sarney à Presidência da República, em 1985, os três projetos aprovados pelo Congresso Nacional, pela instrumentalidade de Siqueira Campos, Benedito Ferreira e Amaral Peixoto, foram VETADOS, o que levou Siqueira Campos a fazer uma greve de fome na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Com a instalação da Assembléia Nacional Constituinte e a criação do Comitê Pró-Criação do Estado do Tocantins, sob a Presidência do Juiz Federal Darci Martins Coelho, o tema voltou ao auge.
Uma EMENDA POPULAR foi assinada por mais de 100(cem) mil pessoas, em agosto de 1987. Com a fusão das emendas, feita por Siqueira Campos, a criação do Estado do Tocantins se deu no segundo turno, em 27.07.1988. Com a entrada em vigor da nova Constituição Brasileira, em 05.10.1988, estava criado o novo Estado do Tocantins, no artigo 13, das Disposições Constitucionais Transitórias.
No dia 15.11.1988, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás realizou a primeira eleição tocantinense, quando foi eleito o Governador José Wilson Siqueira Campos e Vice-Governador Darci Martins Coelho, além de Senadores, Deputados Federais e Estaduais, todos diplomados no Auditório do Tribunal de Justiça, em Goiânia.
Na Capital Provisória, MIRACEMA DO NORTE, no Colégio Tocantins, no dia 01.01.1989, o Desembargador Joaquim Henrique de Sá, Presidente do T.R.E de Goiás, instalou o novo Estado e deu posse aos novos governantes, com a presença do Governador de Brasília, Joaquim Roriz, representando o Presidente da República.
Ato contínuo, foi criado o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas do Estado e nomeados os secretários do Executivo.
No dia 17.02.1989, foi instalado o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, sob a Presidência do Desembargador José Maria das Neves, em Miracema. Em maio de 1989, foi indicado o local de construção da nova Capital.
No dia 05.10.1989, a nova Constituição Estadual foi promulgada, no mesmo Colégio Tocantins, de Miracema. Os chefes dos TRÊS PODERES(Siqueira Campos, do EXECUTIVO, Raimundo Boi, do LEGISLATIVO e Liberato Povoa, do JUDICIÁRIO) juraram cumprir a Constituição.
Mas a luta pela construção e efetivação de Palmas como Capital não foi tão fácil assim. Sobre o assunto, escreveu o auditor do Tribunal de Contas do Tocantins, Adauton Linhares da Silva:
“A luta política para sediar a nova capital se acirrava entre as três cidades principais Porto Nacional, Gurupi e Araguaína.
Era novembro de 1988, e o Presidente da República José Sarney, a quem competia designar uma cidade para ser a capital provisória (que poderia se tornar definitiva), diante das fortes pressões políticas recebidas dos mais diversos segmentos econômicos, e até de familiares, não decidia. O seu filho, José Sarney Filho, pressionava o pai-presidente para que a capital escolhida fosse Araguaína, em razão de seus empreendimentos naquela região, como hotéis e muitas terras. O grupo Silvio Santos também pressionava para que Araguaína fosse a capital, em razão de sua empresa, a Agropecuária Tamakavi, localizada no Pará, que certamente seria beneficiada com a localização da capital nas suas proximidades.
Por outro lado, tanto os líderes de movimentos separatistas como políticos fiéis ao projeto original defendiam a capital no centro geográfico do novo Estado. O Presidente José Sarney também não pretendia a fixação da capital em Araguaína, pois se assim ocorresse, as regiões sul do Pará e do Maranhão se desenvolveriam e não teria ele mais justificativas para defender a criação do Estado do Maranhão do Sul, o seu projeto prioritário, além da Ferrovia Norte-Sul.
Diante do impasse, o então prefeito de Gurupi João Lisboa da Cruz concordou em apoiar Porto Nacional como capital provisória em troca do apoio de Porto Nacional para que a futura Universidade Federal do Tocantins fosse sediada na cidade de Gurupi. Restava, porém, a disputa entre Araguaína (cujo prefeito era, à época, o atual deputado federal João Ribeiro) e Porto Nacional (que à época tinha como prefeito o atual deputado estadual Vicente Alves de Oliveira - o Vicentinho), que não desistiam de ser a Capital do Tocantins.
Enfim, já no final de novembro de 1988, o Presidente José Sarney designou a cidade de Miracema do Norte (hoje Miracema do Tocantins) como capital provisória do novo Estado, cabendo, a partir daí, aos novos políticos tocantinenses, decidirem sobre a capital definitiva: se continuaria em Miracema ou se seria mesmo construída uma cidade planejada como previa o projeto inicial de criação do Estado.
O Estado foi criado em 5 de outubro de 1988 e instalado em 1º de janeiro de 1989 - dois meses e vinte e cinco dias após a criação - tendo a cidade de Miracema do Norte como capital provisória.
Como o mandato do primeiro governador deveria terminar em 15 de março de 1991 (dois anos, dois meses e quinze dias), a capital definitiva teria que ser construída e inaugurada até àquela data, com todos os poderes públicos nela instalados e em pleno funcionamento - Assembléia Legislativa, Tribunal de Justiça e Palácio do Governo - sob pena do governador seguinte não ter a força política necessária para construir uma nova capital e o sonho da capital planejada não se realizar.
No período de janeiro a abril de 1989 foram feitos vários levantamentos e visitas em pontos do centro geográfico para escolha do local destinado à construção da Capital definitiva, cujo nome ainda não estava definido. Alguns defendiam que esta deveria chamar-se Tocantínia; mas o povo de Tocantínia não concordou em perder o nome para a nova capital. Outros sustentavam que deveria chamar-se Tocantins (a exemplo de São Paulo, que tem como capital a cidade com o mesmo nome do Estado). Prevaleceu, então, a idéia do Governador Siqueira Campos de chamá-la Palmas, em homenagem ao ouvidor Joaquim Teotônio Segurado e à antiga Comarca de São João da Palma (hoje Paranã).
Escolhido o local da capital definitiva, no centro geográfico do Estado e à margem direita do Rio Tocantins, foi lançada, no dia 20 de maio de 1989, a Pedra Fundamental de Construção de Palmas, enquanto continuava na Assembléia Legislativa a elaboração da Constituição do Estado do Tocantins, que foi promulgada em 5 de outubro de 1989, pelo então Presidente da Assembléia Legislativa Deputado Raimundo Nonato Pires dos Santos (Raimundo Boi).
Nesta Constituição os deputados estaduais incluíram a criação de Palmas, com desmembramento da área geográfica do recém-criado município de Taquarussú do Porto, que se havia emancipado com a divisão do município de Porto Nacional (ADCT, art. 3º). Para a criação de Palmas não houve a realização de plebiscito, procedimento exigido por lei.
Surge, então, um novo movimento, agora em Miracema do Tocantins, para manter alí a sede do Governo e transformá-la definitivamente na Capital do Estado do Tocantins. O Governador Siqueira Campos, no entanto, tomava todas as medidas para efetivar a construção da capital definitiva e afirmava a todos que a mudança para Palmas iria ocorrer, impreterivelmente, no dia 1º de janeiro de 1990.
Para impedir a mudança da capital - de Miracema para Palmas - os opositores da capital definitiva, tendo à frente o advogado Coriolano Santos Marinho (então Presidente da OAB no Tocantins), ajuizaram ação no Supremo Tribunal Federal, em dezembro de 1989 - a menos de um mês da data marcada para a mudança - alegando que a criação de Palmas havia ocorrido por ato da Assembléia Legislativa, sem a realização do indispensável plebiscito. O Supremo Tribunal Federal, então, proferiu decisão favorável aos opositores de Palmas, no dia 17 de dezembro de 1989, entrando, em seguida, em recesso, ficando proibida a mudança para a nova capital, por considerar nula a forma pela qual havia ela sido criada.
Tudo ficava muito complicado e a mudança para Palmas no dia 1º de janeiro de 1990 parecia impossível. A decisão do Supremo caiu como uma “bomba” com alto poder de destruição sobre os sonhos de transferência para a nova capital. Houve carreatas e foguetórios pelas ruas de Miracema do Tocantins, tendo à frente o então prefeito Sebastião Borba e o advogado Coriolano Santos Marinho, comemorando a decisão do Supremo Tribunal Federal que impedia a mudança para Palmas, o que poderia significar que Miracema do Tocantins continuaria como Capital, pelo menos por mais algum tempo.
O Governador Siqueira Campos, entretanto, continuava afirmando que, de qualquer jeito, faria a mudança da capital para Palmas no dia 1º de janeiro de 1990. Os opositores, então, calaram-se, e torciam para que ele assim procedesse em desacordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal, o que poderia determinar o retorno da mudança para Miracema e, até mesmo, a aplicação de alguma punição ao Governador.
O então Secretário Chefe da Casa Civil da Governadoria, Dr. Clarismar Fernandes dos Santos, procurou encontrar uma solução que possibilitasse a mudança para a capital definitiva sem, entretanto, afrontar a decisão do Supremo Tribunal Federal que impedia essa mudança.
Era um nó político-jurídico, de muitas voltas, que precisava ser desatado em apenas doze dias. Primeiro, para que a criação de Palmas, com desmembramento de sua área do município de Taquarussú do Porto, deveria ter antes sido realizado o plebiscito - o que não houve; segundo, não havia mais tempo para realizar o necessário plebiscito - faltavam apenas doze dias para o dia 1º de janeiro; terceiro, o Supremo Tribunal Federal havia considerado nula a criação de Palmas pelos deputados estaduais, pela não realização do plebiscito e, em conseqüência, impedido a mudança para a nova capital; e, por último, os Ministros do Supremo haviam entrado em recesso no dia 20 de dezembro de 1989 e só voltariam a julgar em fevereiro de 1990 - um mês depois da data marcada para a mudança.
Sob a coordenação do Dr. Clarismar Fernandes dos Santos, reuniram-se no Palácio do Governo, em Miracema do Tocantins, vários advogados, de onde deveria sair a solução para aquele problema, que parecia mais difícil do que fazer um camelo passar pelo fundo de uma agulha.
Já era noite, num daqueles últimos e cruciais dias de dezembro de 1989, vésperas de Natal, quando surgiu uma brilhante idéia, como se acendesse a “lâmpada maravilhosa de Aladim”. Ora, o Município de Taquarussu do Porto já existia, criado na forma da lei e devidamente instalado, com Prefeito e Vereadores, cujas Prefeitura e Câmara Municipal estavam instaladas no Povoado de Taquarussú (conhecido anteriormente como Santa Fé), local próximo do hoje conhecido balneário de Taquarussú.
Assim, para solucionar o problema, bastava mudar o nome de Taquarussu do Porto, que passaria a se chamar Palmas, e transferir a Prefeitura e a Câmara Municipal do povoado de Santa Fé para um local próximo daquele onde seria construída a Prefeitura de Palmas, e havia uma grande casa de fazenda desapropriada.
Tudo isso só dependia de decisão dos Vereadores (Poder Legislativo) e não mais seria necessário realizar plebiscito; nem provocar nova decisão do Supremo Tribunal Federal. E ainda, Palmas ficaria com a mesma área de Taquarussu do Porto (portanto, maior do que a que seria desmembrada), e os Vereadores e Prefeito - que eram de um município pequeno - passariam a ser Vereadores e Prefeito da Capital, com salários bem mais vantajosos e imensas oportunidades de crescimento econômico, financeiro e político.Na primeira reunião com os representantes políticos de Taquarussu do Porto - sendo Prefeito o Sr. Fenelon Barbosa Sales e Presidente da Câmara Municipal o Vereador Euclides Correia - tudo foi expressamente aprovado e o problema resolvido.
Estava, assim, desatado o nó político e jurídico dado pelos opositores de Palmas e pela decisão do Supremo Tribunal Federal, impedindo a mudança da Capital e possibilitada a transferência de forma legal para a área escolhida no centro geográfico do novo Estado, com a construção de uma cidade planejada, ao modelo de Brasília, com grandes oportunidades para todos os que para aqui viessem construir, com trabalho e dignidade, uma nova vida e, acima de tudo, acreditando que “tudo é possível aos que crêem”.
A mudança para a nova e sonhada Capital ocorreu definitivamente em 1º de janeiro de 1990, e o seu aniversário é comemorado no dia 20 de Maio, a data de lançamento da Pedra Fundamental de sua construção”(JORNAL DO TOCANTINS, Palmas, 19.05.2000).
E no dia 20 DE MAIO DE 1989, após uma missa solene, celebrada pelo Bispo de Porto Nacional, Dom Celso Pereira de Almeida, iniciou-se a CONSTRUÇÃO DE PALMAS.
Pela luta de Joaquim Teotônio Segurado em favor da Independência do Norte, foi homenageado com o nome da PRINCIPAL AVENIDA DE PALMAS, recém-construída Capital do Estado do Tocantins ou seja AVENIDA JOAQUIM TEOTÔNIO SEGURADO.
*Mário Ribeiro Martins
é Procurador de Justiça e Escritor.
(mariormartins@hotmail.com)
Fone: (063)99779311 (063) 3215 44 96
Caixa Postal, 90, Palmas, Tocantins, 77001-970.
www.mariomartins.com.br
Em Belém do Pará, em 1594, os franceses estabeleceram uma FEITORIA. Dirigiram-se para o Maranhão e construíram um FORTE, em 1610, na Capital São Luis. O sábio e navegador De La Blanjartiez descobriu o Rio Tocantins, nos anos seguintes. O fidalgo francês La Planque, em 1613, organizou uma expedição que chegou ao local de encontro do Rio Araguaia e Rio Tocantins.
Como os portugueses tomaram o Forte do Maranhão, La Planque e seu grupo se refugiou e passou a viver, por cerca de 13 anos, entre os índios Tupinambás que viviam em Itaguatins(próximo de Imperatriz). Do cruzamento entre os franceses e as índias Tupinambás, surgiram os primeiros TOCANTINENSES.
Depois da passagem do Padre Vieira pela região e sua prisão, em 1661, quando tentou criar a CAPITANIA DO TOCANTINS, em parceria com índios, colonos e judeus comerciantes, o PRÍNCIPE REGENTE DOM JOÃO VI, pelo ALVARÁ de 18.03.1809, CRIOU a Comarca de São João das Duas Barras.
Era formada pelos JULGADOS de Porto Real(Porto Nacional), Natividade, Conceição, Arraias, São Félix, Cavalcante, Flores e Traíras(Niquelândia). Foi nomeado para dirigir a nova Comarca o Desembargador(Ouvidor) Joaquim Teotônio Segurado que tinha vindo da RELAÇÃO(JURISDIÇÃO) DA BAHIA, em 1808, depois de ter passado pelo Rio de Janeiro, em 1805 e pela CAPITANIA DE GOYAZ, em 1806.
Em 1810, DOM JOÃO VI percebeu o valor do ouro existente no Norte de Goiás(CARMO E PONTAL) e transferiu para Porto Real(Porto Nacional), a SEDE DA CABEÇA DE JULGADO da Comarca de São João das Duas Barras, determinando que para ali se mudasse o Corregedor Teotônio Segurado.
Como as DUAS BARRAS(do Rio Araguaia e do Rio Tocantins) eram por demais distantes, DOM JOÃO VI, por ALVARÁ de 25.02.1814, determinou que fosse criada a Vila de São João da Palma(Paranã) como sede da nova Comarca, tendo sido inaugurada por Teotônio Segurado em 26.01.1815.
Nesse ínterim, Felipe Antonio Cardoso e Xavier de Barros que eram capitães lideram uma campanha pela Independência do Brasil, em agosto de 1821, contra o Governo de Goiás Velho(Vila Boa). Com eles estavam os padres Lucas Freire de Andrade, Luiz Bartolomeu Marques e José Cardoso Mendonça. Marcada a data para a concretização do movimento, em 14 de agosto, todos foram denunciados.
O General Manoel Inácio Sampaio mandou prender o Capitão Felipe Antonio Cardoso em ARRAIAS, próximo de sua cidade natal(Cavalcante). Prendeu Xavier de Barros em TAGUATINGA. O Padre José Cardoso Mendonça foi mandado para a Aldeia do Duro(Dianópolis). O Padre Luiz Bartolomeu Marques ficou a 50 léguas de Goiás Velho, juntamente com o Padre Lucas Freire de Andrade e o Soldado Felizardo Nazaré.
O Padre Francisco Joaquim Coelho de Matos, de Cavalcante, que era o novo líder do movimento, enquanto os demais estavam presos, não teve força suficiente e passou a liderança do movimento para o Ouvidor Teotônio Segurado que tinha sido eleito DEPUTADO, junto às CORTES PORTUGUESAS, pela PROVÍNCIA DE GOYAZ, em 07.08.1821.
Este, como Governador Separatista de Goiás, instalou o Governo Provisório da Província de São João da Palma, em 14.09.1821, ficando a Capital em Cavalcante e depois em Natividade e Arraias.
Em janeiro de 1822, Joaquim Teotônio Segurado foi para Portugal, como Deputado junto à CONSTITUINTE EXTRAORDINÁRIA DAS CORTES REUNIDAS DE BRASIL, PORTUGAL E ALGARVES.
Seu lugar de Governador Separatista foi assumido pelo ouvidor João Esteves de Brito e depois por Febrônio José Vieira Sodré e finalmente por Felipe Antonio Cardoso. Este passou a ter a colaboração dos militares Pio Pinto de Cerqueira, Lúcio Luis Lisboa, José Bernardino de Souza Ferreira, Silvério José de Souza Rangel e Joaquim José da Silva.
TOCANTINENSES, TOCANTINS II.
Com a independência do Brasil, em 07 de setembro de 1822, que deixou de ser Colônia de Portugal, para se tornar IMPÉRIO DO BRASIL, o Governador da Província de Goyaz, Manoel Inácio Sampaio, mandou uma tropa comandada pelo Padre Pirenopolino LUIZ GONZAGA DE CAMARGO FLEURY para acabar com o Governo Provisório do Norte de Goiás e prender os seus líderes.
A ordem do IMPERADOR DOM PEDRO I foi cumprida através do ofício de 10.07.1823, assinado pelo Padre Fleury, quando de sua chegada em Porto Real(Porto Nacional).
Quanto a Joaquim Teotônio Segurado, retornando de Portugal em 1823, após a INDEPENDÊNCIA DO BRASIL e com as censuras que lhe foram impostas pelo novo Governo Português, afastou-se da vida pública, tornando-se um cidadão comum, perdendo, inclusive, seus títulos honoríficos e seus principais bens materiais, consoante determinação do Imperador Dom Pedro I, através do ofício de 10.07.1823.
Alguns anos depois, no dia 14.10.1831, foi morto em sua Fazenda, na Vila de Palma(Paranã), a mando de sua própria esposa, que, para isso, mandara fabricar uma bala de ouro, conforme tradição oral na região e cuja notícia foi estampada pelo único jornal do Norte do país, “A MATUTINA MEIAPONTENSE”, publicada em Pirenópolis, interior goiano, no dia 03.12.1831.
Pela sua luta em favor da Independência do Norte, foi homenageado com o nome da PRINCIPAL AVENIDA DE PALMAS, recém-construída Capital do Estado do Tocantins ou seja AVENIDA JOAQUIM TEOTÔNIO SEGURADO.
A luta pela independência do NORTE DE GOIÁS, continuou nos anos seguintes. Em 1891, o Deputado Federal Constituinte, Coronel Carlos Gomes Leitão, ex-prefeito de Boa Vista do Tocantins(Tocantinópolis) que morreu de malária indo para Belém do Pará, iniciou um projeto de união das forças políticas regionais a favor da independência do Norte de Goiás, sem sucesso, pelas brigas políticas.
Em 1873 e também em 1879, o Visconde de Taunay, autor do livro “A Retirada da Laguna”, DEPUTADO POR GOIÁS, propõe um projeto criando “A PROVINCIA DE BOA VISTA DO TOCANTINS” e outro criando “A PROVÍNCIA DO TOCANTINS”. Todos sem sucesso.
A COLUNA PRESTES, em 1925, comandada pelo Coronel Luiz Carlos Prestes, ao passar por Arraias, Natividade e Porto Nacional, também conhecida como OS REVOLTOSOS, preconizou a independência do Norte de Goiás.
Na década de 1930 e 1940, o Brigadeiro Aviador Lysias Rodrigues constrói aeroportos nas principais cidades do Norte de Goiás e elabora um anteprojeto constitucional e uma Carta Geográfica do Território Federal do Tocantins, a partir do que os políticos elaboram o MANIFESTO AO POVO DO VALE DO TOCANTINS, em 10.12.1943, propondo ao Presidente Getúlio Vargas, a criação do Território do Tocantins.
Em 13.05.1956, com centenas de assinaturas, O JUIZ FELICIANO MACHADO BRAGA, de Porto Nacional, divulga o MANIFESTO À NAÇÃO, pedindo a criação do Estado do Tocantins. Tinha recebido o apoio de Osvaldo Ayres(jornal A NORMA), Trajano Coelho(ECOS DO TOCANTINS), Lysias Rodrigues(A Tarde), Fabrício Freire(Associação Tocantinense de Imprensa).
Da Assembléia Legislativa de Goiás, veio o apoio dos deputados Francisco de Brito, Paulo Magalhães, Antonio Carneiro Vaz e Almerinda Arantes.
O Professor Ruy Rodrigues da Silva, de Porto Nacional, em 10.10.1960, criou a CASA DO ESTUDANTE NORTE GOIANO(CENOG), com sede em Goiânia e filiais em Pedro Afonso, Dianópolis, Miracema, Porto Nacional e Rio de Janeiro. Presidida, em 1961, por Vicente de Paula Leitão e depois por José Cardeal dos Santos, a CENOG passou a publicar o jornal PARALELO 13, focalizando a criação do novo Estado, sendo a CENOG extinta pelo regime militar, após a revolução de 1964.
Com a posse de José Wilson Siqueira Campos, em 01.02.1971, com o primeiro mandato de Deputado Federal, tem-se de novo a bandeira da retomada do sonho da criação do Estado do Tocantins.
TOCANTINENSES, TOCANTINS III.
Assim, logo em 1972, Siqueira Campos apresenta projetos de criação do Estado, juntamente com propostas de Redivisão Territorial do Brasil, o que também ocorre em 1974 e 1978.
Fundada em 28 de dezembro de 1981, foi criada a Comissão de Estudos dos Problemas do Norte(CONORTE), com sede em Brasília e filiais em Goiânia, Porto Nacional, Gurupi, Araguaína e Campos Belos, sendo seu primeiro Presidente o Engenheiro Antonio Maia Leite e depois o publicitário José Carlos Leitão.
Nesse período, vários livros foram publicados, entre os quais, “TOCANTINS-UM ESTADO PARA A NOVA REPÚBLICA”, de Adão Bonfim Bezerra e “FUNDAMENTOS PARA A CRIAÇÃO DO TOCANTINS”, de Célio Costa.
Com a chegada de José Sarney à Presidência da República, em 1985, os três projetos aprovados pelo Congresso Nacional, pela instrumentalidade de Siqueira Campos, Benedito Ferreira e Amaral Peixoto, foram VETADOS, o que levou Siqueira Campos a fazer uma greve de fome na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Com a instalação da Assembléia Nacional Constituinte e a criação do Comitê Pró-Criação do Estado do Tocantins, sob a Presidência do Juiz Federal Darci Martins Coelho, o tema voltou ao auge.
Uma EMENDA POPULAR foi assinada por mais de 100(cem) mil pessoas, em agosto de 1987. Com a fusão das emendas, feita por Siqueira Campos, a criação do Estado do Tocantins se deu no segundo turno, em 27.07.1988. Com a entrada em vigor da nova Constituição Brasileira, em 05.10.1988, estava criado o novo Estado do Tocantins, no artigo 13, das Disposições Constitucionais Transitórias.
No dia 15.11.1988, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás realizou a primeira eleição tocantinense, quando foi eleito o Governador José Wilson Siqueira Campos e Vice-Governador Darci Martins Coelho, além de Senadores, Deputados Federais e Estaduais, todos diplomados no Auditório do Tribunal de Justiça, em Goiânia.
Na Capital Provisória, MIRACEMA DO NORTE, no Colégio Tocantins, no dia 01.01.1989, o Desembargador Joaquim Henrique de Sá, Presidente do T.R.E de Goiás, instalou o novo Estado e deu posse aos novos governantes, com a presença do Governador de Brasília, Joaquim Roriz, representando o Presidente da República. Ato contínuo, foi criado o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas do Estado e nomeados os secretários do Executivo.
No dia 17.02.1989, foi instalado o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, sob a Presidência do Desembargador José Maria das Neves, em Miracema. Em maio de 1989, foi indicado o local de construção da nova Capital. No dia 05.10.1989, a nova Constituição Estadual foi promulgada, no mesmo Colégio Tocantins, de Miracema. Os chefes dos TRÊS PODERES(Siqueira Campos, do EXECUTIVO, Raimundo Boi, do LEGISLATIVO e Liberato Povoa, do JUDICIÁRIO) juraram cumprir a Constituição.
E no dia 20 DE MAIO DE 1990, após uma missa solene, celebrada pelo Bispo de Porto Nacional, Dom Celso Pereira de Almeida, iniciou-se a CONSTRUÇÃO DE PALMAS.
Comentarios
EXPEDITO FERREIRA DAS NEVES - 05/11/2019
Excelente! Procurava algumas informações que aqui achei. Onde posso encontrar mais informações sobre a descoberta do Rio Tocantins?
