A polêmica sobre o fim da internet grátis no Brasil está cada vez mais acirrada depois de divulgada a consulta pública 417 pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O documento aborda a proposta de regulamentação do uso de rede de telecomunicações no acesso à Internet, tendo como um dos principais pontos é a criação da chamada tarifa Flash, quando o internauta pagaria um preço fixo, mensal, para ter acesso a Internet e, então, poderia escolher com qual provedor acessar, bem como a operadora de telefonia que oferecesse o melhor serviço, em qualquer lugar do país.
Grupos, como a Associação Brasileira dos Provedores de Internet (Abranet) defendem o fim do modelo atual, argumentando que ele possui um custo que é pago, de forma indireta, por meio das tarifas telefônicas para compensar o gasto absorvido pelas operadoras de telefonia. A associação diz ainda que estas são as controladoras dos provedores gratuitos e, de forma direta, pela conta telefônica. De acordo com a Assessoria de Imprensa da Anatel, existem grandes provedores que oferecem a internet gratuita. O que se especula é que, daqui a alguns anos, os pequenos provedores sumam do mercado por não terem condições de manter os serviços oferecidos.
Por outro lado, o Comitê Nacional de Provedores Gratuitos (CNPG), criado no dia 31 de janeiro pelos provedores de acesso grátis, defende a continuidade do serviço no país. De acordo com o secretário geral do Comitê e presidente do portal BRfree, Leonardo Malta Leonel, o acesso gratuito é um marco na história da Internet no Brasil. “Mais de 14 milhões de pessoas utilizam a Web no país. Desses, 53% acessam através de provedores gratuitos”, salienta Leonel.
Ele complementa que não são apenas motivos econômicos que os levaram a formar o Comitê - que também tem a participação dos principais provedores de acesso grátis, como Estadão, iBest, iG, POP, Ubbi e Yahoo! Brasil. “A maior parte da população foi beneficiada com esse tipo de serviço. As pessoas têm que entender que objetivamos uma conquista social. Senão não há democratização”, ressalta. “Recebe e-mails de usuários pedindo que a gente brigue pelo acesso grátis, pois precisam da Internet e não têm condições de pagar”, acrescenta.
No encontro realizado no dia 11 fevereiro com o superintendente de universalização da Anatel, Edmundo Antônio Matarazzo, o Comitê apresentou as propostas e sugestões dos provedores para a regulamentação do setor Internet. Também foram mostrados os números da internet grátis e o seu potencial de crescimento no Brasil. Segundo Leonardo Leonel, o CNPG afirmou que apóia as mudanças de regulamentação feitas pela Anatel, no entanto, querem regras claras e prazo para que as empresas do setor se adaptem, caso haja a substituição do modelo atual.
Mas o a proposta do Comitê, de acordo com Leonel, é manter tanto o modelo atual quanto o proposto pela Anatel no mercado. “O usuário passará a ter os dois como opção e aí poderemos ver qual é a melhor alternativa. O mercado vai escolher”, salienta, argumentando que o que não está certo é simplesmente acabar com um modelo de Internet gratuita que já funciona bem há mais de três anos. Além disso, ele garante que a proposta da consulta 417 é boa tecnicamente, porém deixa uma série de lacunas sobre a viabilidade econômica do projeto.
