A democracia é, sem dúvida, uma das melhores benesses de que se pode gozar um povo que preza a sua dignidade. Nela, o contexto da liberdade de expressão é um dos itens mais relevantes. Mas como tudo que habita este planeta torto, ela tem também suas imperfeições. O pressuposto de que um poder central não deve interferir nas ações das pessoas, correto, pois entende-se que os governantes não tem nenhum dote divino que os eleja senhores da verdade, do bem e do mal, permite, por sua vez que vigore a lei do mais forte. No que se refere à liberdade de expressão e por extensão, liberdade de imprensa, a assertiva é verdadeira porque os meios de comunicação tem todo o arsenal para que lhes seja permitido o exercício pleno daquela liberdade, enquanto ao cidadão comum cabe um espaço reduzidíssimo, ou mesmo espaço algum e é claro, se tal espaço é supostamente assegurado num dos meios de divulgação ele será selecionado de acordo com os interesses da redação, ou seja, é examinado por uma censura. Como não se pode censurar um trabalho da Imprensa, fica o indivíduo, quando atingido por uma possível calúnia, imaginando então ingenuamente, que a Justiça poderia socorre-lo naquela eventualidade. Não sei se existe algum país em que as leis sejam extremamente rigorosas no cumprimento da proteção do indivíduo ao crime de calúnia e de injúria cometidos pela Imprensa, mas certamente aqui no Brasil, elas ou são muito brandas ou, à semelhança de muitos outros instrumentos legais, tornam-se virtuais, de difícil transito do papel para a sua execução. Se considerarmos que em nosso país prepondera uma população de baixa intelectualidade, simplória e desinformada, fácil concluiremos que a reação àqueles crimes é absolutamente nula. Vemos a toda hora, em programas sensacionalistas de televisão, por exemplo, a exposição de pessoas presas, algemadas, ladeadas pelos policiais orgulhosos de sua conquista, como em troféus humanos, sendo achincalhadas pelo apresentador com os piores adjetivos possíveis. Muitas vezes, fico pensando que se tais pessoas ainda não foram julgadas e condenadas, pressupõe-se, portanto, que, ainda não tendo sido provadas as suas culpas, são a princípio, inocentes. E isso já aconteceu e o apresentador não foi punido. Ficou o indivíduo, muitas vezes um pai envengonhado, com a face cuspida, ofensa jamais removida em sua vida e a reparação esquecida. Democracia?
Agosto de 2003
Daniel Carrano Albuquerque
E-mail: notdam@bol.com.br
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