R$ 2,5 milhões de dinheiro federal recebidos por organização de fachada
A Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária (Concrab), organização de fachada do MST, responsável pela coordenação nacional das cooperativas de assentados do MST, recebeu R$ 2,5 milhões através de cinco convênios com o governo federal. Agora, descobriu-se que tais convênios estão eivados de irregularidades e foram considerados ilegais pela CPI da Terra.
A CPI apurou que a Concrab apresentou declarações de renda à Receita Federal, referentes aos exercícios de 2000 a 2004, em ‘‘branco’’, omitindo informações sobre ativo, passivo e patrimônio líquido, como se eles fossem iguais a zero. Essa situação é ‘‘incompatível’’ com o ingresso de recursos do exterior nas contas bancárias da confederação.
Além dos R$ 2,5 milhões do Governo Federal, a CPI verificou que, entre 1998 e 2004, a cooperativa do MST recebeu de entidades estrangeiras US$ 772 mil em doações. Só a organização francesa Frère des Hommes enviou US$ 331 mil. Um dos requisitos para que uma entidade receba recursos da União é que ela esteja em dia com os órgãos federais. Mas, apesar das irregularidades, a Receita Federal não fez autuações ou abriu processos de fiscalização contra as irregularidades do MST.