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| Artigos-->A QUESTÃO DA BIBLIOTECA NACIONAL DE BRASÍLIA -- 23/10/2004 - 20:17 (ANTONIO MIRANDA) |
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A QUESTÃO DA BIBLIOTECA NACIONAL DE
BRASÍLIA: biblioteca pública ou centro cultural?
(apresentado ao Seminário Biblioteca Pública: Responsabilidade Social, Governo e Sociedade –
Auditório da Câmara
Legislativa do Distrito Federal- Brasília, DF, 18 de outubro de 2004
ANTONIO MIRANDA
Graduado em Biblioteconomia, Mestre em Ciência da Informação
e Doutor em Comunicação. Professor da Universidade de Brasília
1 ANTECEDENTES
Quero ressaltar a iniciativa louvável do Conselho Regional de Biblioteconomia –
1ª. Região, da Associação dos Bibliotecários do Distrito Federal – ABDF e o apoio
decisivo do Gabinete do Deputado Augusto Carvalho, do PPS, na realização do presente
Seminário. Antes tarde do que nunca. Esta é uma questão que deveria ter sido
efetivamente debatida e discutida há mais tempo, antes mesmo da construção do prédio
da futura Biblioteca de Brasília – deixemos a questão de sua denominação para mais
adiante – mas é justo reconhecer que, em outras oportunidades, tentou-se mas não se
conseguiu chegar a um consenso.
Acredito que o meu nome foi escolhido por ter participado das tentativas anteriores de
dar um encaminhamento à questão. Entendi que o convite foi pessoal e não
institucional, como representante da sociedade civil, com independência total para
abordar o tema, sem entraves de qualquer natureza de representação oficial ou
profissionalista, apesar de minha formação em biblioteconomia. Estaria na condição de
um ombudsman, para dar orientações, fazer críticas e propor alternativas presumindo
alguma capacidade técnica sobre esta área de atividade.
De fato, participei das reuniões anteriores em torno dos dois projetos arquitetônicos
apresentados pelo nosso maior arquiteto - Oscar Niemeyer, por causa de minha
experiência nacional e internacional como consultor para a edificação e/ou reforma de
prédios de bibliotecas. E por ter colaborado com o sistema nacional de bibliotecas
públicas que o antigo Instituto Nacional do Livro – o INL – extinto durante o governo
Collor – desenvolvia, e por ser autor de um artigo muito difundido sobre a Missão da
Biblioteca Pública no Brasil, que está disponível em revistas profissionais e em minha
página na Internet www.antoniomiranda.com.br .
2 BIBLIOTECA NACIONAL OU BIBLIOTECA PÚBLICA DE BRASÍLIA
A Esplanada dos Ministérios de Brasília, na parte reservada para as repartições e
instituições federais – pois existe uma outra, mais ao final do Eixo Monumental,
exclusiva dos órgãos da administração estadual – tem um grande vazio, em frente à
Rodoviária, para a construção de um amplo complexo cultural. O único edifício
construído até agora é o do Teatro Nacional Cláudio Santoro, em forma piramidal, que é
uma das referências arquitetônicas mais notáveis da cidade. Ainda na fase de sua
construção, teve lugar nele um histórico congresso internacional sobre a integração das
artes – liderado pelo Ferreira Gullar – consoante com os ideais de fusão da arquitetura
com o urbanismo, com o paisagismo e com as artes plásticas, fusão que o edifício
simboliza nas paredes externas e pelas esculturas de seu amplo hall.
O restante do espaço seria para a construção de um Museu Nacional, do Arquivo
Nacional (que desistiu) e da Biblioteca Nacional, esta na parte sul, com espaço
suficiente para instituir-se numa das grandes bibliotecas do país e da região, mesmo
evitando a verticalidade. Não vamos falar das outras instituições culturais para abreviar
o nosso discurso. Concentremo-nos na questão da Biblioteca Nacional.
Faz sentido uma biblioteca nacional na capital da república, se já temos a
Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro?
A Alemanha tinha duas quando havia duas Alemanhas e o Reino Unido tem a sua
British Library em mais de um edifício, um deles no centro do país, em Boston Spa,
dedicado à informação científica e tecnológica e ao acesso em rede ao documento
primário.
Por que levamos tanto tempo – quatro décadas!!! – para iniciar a sua construção,
ainda sem uma definição de sua missão cultural?
Foram construídos estádios no Plano Piloto e nas principais cidades satélites, foram
erguidos quartéis, universidade, hospitais, ministérios e toda sorte de infra-estrutura sem
que a biblioteca ocupasse a prioridade requerida por seu papel no desenvolvimento
cultural, educacional e científico da nova capital.
Seria possível levantar muitas explicações fáceis e superficiais como o desinteresse das
elites pela cultura, o desejo de manter as massas incultas e outras teorias sobre a
exclusão social e até por causa dos desvios da Ditadura, apesar de que boa parte do
período foi de democracia representativa. O desaparecimento do INL e as condições
orçamentárias da Fundação Biblioteca Nacional, instituições líderes do processo, podem
ser consideradas causas significativas. O surgimento do Ministério da Cultura, no
período, poderia ter alavancado o projeto, mas não houve liderança capaz de garantir
um avanço concreto.
Parece que estamos diante de um tabu, de uma situação indefinida cujas partes
não parecem dispostas a um diálogo definitivo. Biblioteca é uma instituição que
requer muitos recursos para a sua construção, mais para a sua montagem e manutenção
e que não tem ainda fórmulas garantidas de sustentabilidade econômica, embora
existam várias idéias e soluções à vista na nossa legislação.
Que a biblioteca seja construída pelos órgãos competentes do GDF é
compreensível. Mas quem vai ocupar e administrar a futura biblioteca?
No documento E. M. n. 673, firmado em 15 de dezembro de 1987, dirigido ao
Presidente da República, os então ministros Paulo Brossard (da Justiça), Celso Furtado
(nosso primeiro ministro da Cultura), Luis Henrique da Silveira (Ciência e Tecnologia)
e José Aparecido de Oliveira (governador do DF), lembravam que Brasília, "sem razão
econômica própria e espontânea de ser, só pode vir a ter uma visão nacional, não
provinciana, através da atividade cultural". Para tanto, acreditavam que os Setores
Culturais Sul e Norte seriam espaços para tais ações e que "as atividades e o
funcionamento das instituições culturais públicas instaladas devem ser estabelecidas
em completa harmonia com a administração municipal". Tanto é assim que o Teatro
Nacional é administrado pela Secretaria de Cultura local. É assim, mas podia haver uma
co-gestão mais ampla com o Ministério da Cultura para reforçar a missão e promover
atividades de caráter nacional, embora não se pretenda afirmar aqui que não existem
níveis de cooperação entre as instituições federais e municipal no setor.
A Biblioteca do Setor Cultural vai ter a mesma estrutura organizacional do Teatro
Nacional? Que vantagens e desvantagens acarretaria no desenvolvimento de atividades
de âmbito nacional próprias de uma biblioteca nacional?
3 PROPOSTAS
No final do século XX, com o advento das novas tecnologias e o surgimento de
fantásticas bibliotecas virtuais, as bibliotecas tradicionais pareciam fadadas ao
ostracismo. Não foi o que aconteceu. A nova British Library, numa estação de metrô e
ferrovia de Londres, ocupa um imenso quarteirão e é uma verdadeira cidade onde estão
as coleções clássicas junto aos novos formatos multimídia, atuando em rede, com
acesso universal. Na França, o Presidente Mitterrand construiu nada menos que quatro
torres de
40 andares para abrigar as antigas e as novas coleções da Biblioteca Francesa, com
atuação nacional e regional incontestável. Em Alexandria foi reconstruída,
simbolicamente, com recursos da Unesco, a primeira das grandes bibliotecas da
humanidade que, não obstante um incêndio, voltou a funcionar e vem ampliando
consideravelmente o seu acervo. Aqui ao lado, na Venezuela, ergueu-se uma das
maiores bibliotecas nacionais do planeta, um complexo cultural de proporções
ciclópeas. Sem esquecer os vários edifícios da fantástica Library of Congress que
funciona como a Biblioteca Nacional dos Estados Unidos, com um acervo de milhões
de obras de todo tipo, de todos os países, em todas as línguas.
A Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro ocupa um edifício histórico que foi dos mais
modernos de seu tempo (no início do século passado), ganhou edificações próximas
para ampliar seus estoques, chegou a sonhar com duas torres nos jardins (que iriam
deformar a sua identidade arquitetônica) mas está longe de ter uma solução para o seu
problema de espaço.
Quanto aos seus objetivos, a Venezuela pretende preservar a memória bibliográfica e
informacional do país e do bolivarianismo, enquanto a Biblioteca da França pretende
expor e divulgar a cultura francesa para a Europa unificada e o mundo civilizado,
enquanto a Biblioteca do Congresso dos Estados Unidos, na capital de um império
planetário, constitui-se na memória do mundo.
Que é que pretendemos fazer com a nossa Biblioteca Nacional?
Eu seria leviano se dissesse que a Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro não tem a sua
missão definida e um plano de desenvolvimento de seus acervos instituído. Trabalhei
como assessor na BN e lá já existia, desde os tempos de Rubens Borba de Moraes,
atualizados por figuras notáveis como sejam as bibliotecárias Jannice Monte-Mor,
Maria Alice Barroso, Célia Ribeiro Zaher e o escritor Affonso Romano de Sant´Anna,
projetos e planos em andamento, com as limitações de espaço e de recursos que nós
todos conhecemos. Mas continua pendente a questão da biblioteca da capital
federal.
Muitas discussões foram organizadas em torno da idéia de uma Biblioteca Nacional em
Brasília e o nosso saudoso amigo Embaixador Wladimir Murtinho esteve envolvido
com a organização de um Seminário sobre a Biblioteca de Brasília, realizado nos dias
14, 15 e 16 de outubro de 1988, promovido pela antiga Fundação Nacional Pró-Leitura
e pela ABDF, no Departamento de Biblioteconomia da Universidade de Brasília. O
Relatório final do evento faz uma série de sugestões e inclui anexos e manifestos
valiosos assinados, dentre outros, pelos ilustres especialistas Hipólito Escolar Sobrinho
(da Unesco) e Edson Nery da Fonseca.
Partiram do princípio de que a Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro manteria todo o
seu acervo e autoridade enquanto a nova biblioteca desenvolveria outras funções de
caráter nacional, algumas dessas tarefas assumidas (posteriormente) pela BN-Rio como
sejam a responsabilidade pela catalogação nacional de obras brasileiras e o comando de
um sistema de bibliotecas públicas.
Ressaltemos algumas daquelas sugestões:
• constituir-se em sistema nacional de bibliotecas (de todo tipo, em conjunto com
o controle nacional de informação técnico-científico do IBICT);
• alimentar o catálogo coletivo nacional de publicações não-periódicas;
• produzir guias das bibliotecas públicas e de colecionadores particulares,
• integrar-se com as Bibliotecas da Câmara e do Senado Federal em suas políticas
de acervos e serviços;
• desenvolver coleções especializadas e especiais (brasiliana, obras raras, etc, em
microfilmes ou microfichas);
• efetivar o depósito legal das publicações oficiais brasileiras, de filmes, discos e
fitas de som e de vídeo brasileiros, em convênio com a BN e Cinemateca
Nacional);
• desenvolver um programa nacional de aquisição planificada;
• articulação com o sistema local do Distrito Federal de bibliotecas populares,
fixas ou itinerantes, etc, etc.
Hoje estaríamos falando de uma biblioteca virtual sobre a produção intelectual e
artística brasileira, em digitalização e preservação da memória bibliográfica e digital do
país, em consórcios para a normalização técnica e a disseminação da informação do e
sobre o Brasil.
A "Biblioteca irá, principalmente, voltar-se para articulação com outras bibliotecas
públicas e privadas existentes no País, de modo a atender as carências, evidenciadas
nos Estados, decorrentes da centralização dos serviços-meio como a informática, a
reprografia, as técnicas modernas de restauração, etc. Deverá constituir-se,
principalmente, como um centro referencial para a organização bibliotecária no campo
da cultura e portanto, como o espaço ideal para reflexão e concentração de esforços no
sentido de estimular o hábito da leitura entre os brasileiros e na Capital da República",
Surgiram também propostas no sentido de que a nova biblioteca coordenasse as
bibliotecas da Esplanada dos Ministérios e também uma rede nacional de bibliotecas de
todo tipo para garantir o controle bibliográfico nacional e um sistema cooperativo que
utilizasse todos os recursos bibliográficos e informacionais patrimonializados em nossas
bibliotecas e centros de documentação. Pensou-se também em transformar a Biblioteca
Nacional de Brasília numa espécie de showroom permanente de toda a indústria da
informação no Brasil – livros, multimídia, jornais regionais, teses, etc. -, tudo que desse
uma visão panorâmica da produção intelectual, artística e cultural do Brasil,
convertendo-se num centro de referência nacional, sem ter que manter um acervo fixo.
As sugestões e propostas, por sua diversidade e até possíveis conflitos, certamente
requerem ser recolocadas e rediscutidas por grupos de especialistas e, de fato, sugeriu-se
a criação de um Grupo de Trabalho, em 1988, para definir as políticas e detalhar o
projeto.
De todo o exposto, ficava patente a intenção de criar-se uma instituição nacional,
voltada para o inventário, conservação e divulgação do patrimônio informacional do
país, atividades que requerem a presença forte de instituições de âmbito nacional.
Com o apoio da própria Biblioteca Nacional assim como de instituições como o INL, o
Pró-Leitura ou, na ausência destes, o próprio Ministério da Cultura. Na descontinuidade
administrativa que caracteriza o nosso estilo de governo, as instituições mudam de
denominação, desaparecem e reaparecem, mas as necessidades e as propostas são mais
ou menos recorrentes, apesar das mudanças tecnológicas em curso. Quo vadis?
4 OS PROJETOS DE EDIFICAÇÃO
Mais fácil do que definir missões, políticas e responsabilidades institucionais,
envolvendo as administrações federal e do Distrito Federal, foi partir para o
planejamento físico da biblioteca. Mais fácil mas, ao mesmo tempo, menos
aconselhável do ponto de vista do projeto arquitetônico em si. Um bom projeto deveria
ser precedido de um estudo de necessidades que, por sua vez, pressupõe a definição da
missão e dos serviços que pretende oferecer, para orientar o dimensionamento, os
volumes e fluxos previstos em seu planejamento. É como construir uma casa sem saber
quem vai habitá-la, se os donos têm filhos ou vão seguir procriando, se recebem muitos
convidados ou se querem ou não manter uma adega de vinhos Uma biblioteca
inteligente precisa de algumas definições básicas prévias por mais que se queira
construir um espaço o quanto possível expansível e flexível. Existem áreas públicas e
profissionais a serem definidas e dimensionadas , questões de segurança de patrimônio,
fluxos de usuários conforme os serviços propostos, iluminação adequada e tantas outras
questões que, por não serem previstas e atendidas, infernizam o funcionamento de
muitas de nossas bibliotecas já construídas no Brasil. E parece haver mais erros do que
acertos conforme levantamentos que já fizemos e publicamos...
O primeiro projeto de Oscar Niemeyer era até mais escultórico e monumental que o
atual, do ponto de vista estético. Genial como tudo o que o nosso maior arquiteto
projeta. Mas era sub-dimensionado e pouco funcional considerando o seu uso como
biblioteca. Muito parecido o seu desenho com o projeto vencedor da Biblioteca Pública
do Rio de Janeiro e que causou tanta celeuma àquela época (nos anos 80). Dizem que o
jurado já havia se decidido por outro projeto mas que a opinião do Niemeyer prevaleceu
em favor do projeto de um seu discípulo. Não sei se é verdade. Baseio-me no que a
imprensa veiculou e o que ouvi de funcionário ao visitar o referido edifício. Também
participei da análise da proposta e o parecer que formulamos foi por sua mudança, por
sua ampliação, pela consideração de requisitos próprios da biblioteconomia.
Não houve dinheiro ou, como se dizia, vontade política para a construção naqueles
tempos tão difíceis de moratórias e quebradeira de nossa economia depois dos choques
do petróleo e da pouca governabilidade da primeira fase da redemocratização. Creio que
sim havia vontade política, considerando que José Sarney, José Aparecido e o
Embaixador Wladimir Murtinho, apoiadores do projeto e homens da cultura, devem ter
feito o que estava ao seu alcance para a construção. Também não foi possível completar
a Ferrovia Norte, efetivar a transposição do Rio São Francisco nem mesmo garantir
coisas essenciais como educação básica e emprego naqueles tempos de inflação
galopante e dívida externa asfixiante.
O segundo projeto – que está já em fase acelerada de construção – foi uma promessa de
campanha do Governador Roriz e, como é de seu estilo, moveu mundos e fundos para
honrar a sua palavra. Eu também participei das discussões, num seminário fechado em
hotel fazenda nas proximidades de Brasília , promovido pelas Secretarias de Estado de
Obras e de Cultura, com um grupo de especialistas e de servidores públicos. Contamos
com chancela do Projeto Monumenta, da Unesco, em virtude de Brasília ser considerada
Patrimônio Cultural da Humanidade. Havia recursos internacionais para a reurbanização
e preservação da área de entorno do Setor Cultural em que está sendo edificada a
Biblioteca e os prazos para a formulação de projetos eram, como de costume, exíguos.
As discussões foram muito proveitosas, com sugestões ricas e oportunas mas não havia
um projeto arquitetônico detalhado para ser analisado, menos ainda as condições para
discutir um lay-out. E como discutir o lay-out de ocupação da biblioteca se não
tínhamos definido a missão e os objetivos da futura biblioteca? O máximo que sabíamos
eram as dimensões e os custos mínimos previstos para a edificação.
Nestas horas costuma funcionar o espírito de sobrevivência da classe cultural que, por
não ter recursos permanentes e suficientes, não pode perder as poucas oportunidades
que aparecem. Como impedir a construção de um edifício proposto há mais de 40
anos por causa de exigências que funcionariam como condições protelatórias ou
até impeditivas de sua concretização? O máximo que conseguimos foi consignar no
Relatório final um apelo para que estas questões fossem discutidas e definidas a tempo
para a construção do prédio. Como isso não aconteceu, só poderá ser feito depois de
concluídas as obras, ajustando as propostas aos espaços já criados.
5 CONCLUINDO
Levantamos as questões básicas em torno da construção de uma biblioteca cujo
projeto de institucionalização ainda não está plenamente explicitado e cujas
responsabilidades governamentais permanecem indefinidas.
Apesar de dispor de um espaço físico para a sua construção capaz de permitir condições
de armazenamento e uso futuros bastante amplos, o edifício em construção é
relativamente modesto por causa dos recursos disponíveis. Está numa área que
permitiria construção subterrânea, facilitada pelo desnível da avenida lateral de serviço,
mas isso encareceria muito o projeto. Poderia ter níveis subterrâneos com suficiente
aeração e iluminação naturais, sem prejudicar os gabaritos exigidos pela sua localização
na Esplanada dos Ministérios. Não sabemos se estão previstas áreas para expansão
futura, como é de praxe na construção dos ministérios mas nada indica que isso seja
possível. Quando levantamos esta questão, alguém saiu com as alternativas da
digitalização e, no extremo, da construção de um galpão em local mais barato mas nós
sabemos que estas "soluções" são pouco eficientes e não necessariamente mais baratas.
Quero louvar a oportunidade, ainda que tardia, da construção da biblioteca e agradecer
àqueles que lutaram tanto por sua consecução. Em nenhum momento pretendo renegar
ou denegrir o esforço extraordinário de pessoas do governo local que tanto trabalharam
pelo projeto.
O que desejo, como cidadão, é que - a partir de um Seminário como este que em boa
hora se realiza – se institua uma comissão de especialistas e interessados no assunto,
representando segmentos da sociedade, para discutir as propostas existentes,
buscar novas idéias e chegar a um projeto derradeiro para a fase de ocupação do
edifício. É urgente. Que o debate seja o mais amplo e aberto possível. Basicamente,
para responder às duas questões que, para finalizar, queremos frisar e repetir:
Que tipo de instituição vamos criar e com que missão e finalidades? Uma Biblioteca
Nacional? Uma biblioteca pública local? Esta definição vai permitir o planejamento
final de uso dos espaços e a organização de seus serviços e produtos. Tomara que a
opção seja por uma instituição devidamente integrada aos interesses locais mas com
visão e vocação nacionais. Se não for assim, se as injunções políticas provocarem uma
solução mais local, que isso fique claro e devidamente justificado e aprovado por algum
tipo de maioria. Que não seja uma decisão solitária.
Que tipo de gestão ou co-gestão deverá prevalecer para o melhor funcionamento
da biblioteca? Uma administração federal sob a égide direta do Ministério da Cultura,
intermediada pela Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro (neste caso, como instituição
nacional e não local)? Uma biblioteca local, voltada para a cidade e seu entorno, mas
expressiva da indústria editorial e informacional do país e de outras regiões?
Administrada pela Secretaria de Cultura do GDF? Uma co-gestão ou delegação ao
governo local para gerir uma instituição de caráter nacional?
Haveria espaço para outros tipos mais independentes de organização e gestão?
Não é todo dia que um país decide uma questão de tal alcance e repercussão. Tomara
que estejamos iluminados para a responsabilidade que nos cabe e que presidam os
melhores e mais capazes alvitres. Que assim seja.
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