O deputado federal José Carlos Machado (PFL-SE) entrou com representação no Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a anulação da compra do novo avião presidencial, um Airbus ACJ no valor de R$ 170 milhões. Segundo o pefelista, o governo apresentou execução orçamentária muito superior aos limites autorizados pela Lei.
De acordo com dados do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira), o valor inicial previsto para a compra do avião foi de R$ 30,5 milhões. Até o dia 9 de agosto deste ano, no entanto, foram empenhados R$ 92 milhões. "É importante frisar que o dinheiro público não pode ser empregado indevidamente. Trata-se de liberação ilegal de recursos públicos. Ademais, o valor empenhado é muito superior ao autorizado", observa.
O deputado argumenta que o valor a ser liberado, de R$ 61 milhões, é o dobro do valor autorizado pela lei. "Isso configura a execução de despesas não autorizadas por lei, o que dá ensejo a um processo de apuração do TCU". Devido a isso, o pefelista solicita a apuração de supostas irregularidades na liberação de crédito. A lei, informa Machado, prevê reclusão de um a quatro anos, como pena para quem ordenar despesa não autorizada por lei.
