Usina de Letras
Usina de Letras
64 usuários online

Autor Titulo Nos textos

 


Artigos ( 62742 )
Cartas ( 21341)
Contos (13287)
Cordel (10462)
Crônicas (22561)
Discursos (3245)
Ensaios - (10531)
Erótico (13585)
Frases (51128)
Humor (20112)
Infantil (5540)
Infanto Juvenil (4863)
Letras de Música (5465)
Peça de Teatro (1379)
Poesias (141062)
Redação (3339)
Roteiro de Filme ou Novela (1064)
Teses / Monologos (2439)
Textos Jurídicos (1964)
Textos Religiosos/Sermões (6294)

 

LEGENDAS
( * )- Texto com Registro de Direito Autoral )
( ! )- Texto com Comentários

 

Nossa Proposta
Nota Legal
Fale Conosco

 



Aguarde carregando ...
Artigos-->R$ 1.417.072,75 de indenização -- 09/11/2004 - 22:13 (ƒ.; ®.; ane©.; o) Siga o Autor Destaque este autor Envie Outros Textos
REPASSO







VERGONHA NACIONAL

>

> DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

> REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

> IMPRENSA NACIONAL - SEÇÃO 1 Edição Número 201 de 19/10/2004

>

>

>PORTARIA N o 2.946, DE 18 DE OUTUBRO DE 2004 O MINISTRO DE ESTADO DA

>JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 10 da Lei

>n.º 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de

>novembro de 2002 e considerando o resultado do julgamento proferido pela

>Primeira Câmara da Comissão de Anistia, na sessão realizada no dia 21 de

>junho de 2004, no Requerimento de Anistia n.º 2003.01.31858, resolve:

>Declarar CARLOS HEITOR CONY anistiado político, concedendo-lhe reparação

>econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e

>continuada, correspondente ao cargo de Editor de Opinião, no valor de R$

>23.187,90 (vinte e três mil, cento e oitenta e sete reais e noventa

>centavos), respeitando o teto de R$ 19.115,19 (dezenove mil, cento e quinze

>reais e dezenove centavos), com efeitos retroativos a partir de 07.10.1998

>até a data do julgamento em 21.06.2004, perfazendo um total retroativo de

>R$ 1.417.072,75 (um milhão, quatrocentos e dezessete mil, setenta e dois

>reais e setenta e cinco centavos), nos termos do artigo 1º, incisos I e II

>da Lei n.º 10.559, de 2002.



>ATENÇÃO BRASILEIROS!

>ESTE É O PT QUE VOCÊS QUERIAM NO PODER??????

>DIVULGUEM PARA TODOS A VERGONHA E O ROUBO DESCARADO QUE ELES ESTÃO FAZENDO

>, COM O NOSSO DINHEIRO.

Comentarios
O que você achou deste texto?     Nome:     Mail:    
Comente: 
Renove sua assinatura para ver os contadores de acesso - Clique Aqui