Ator, estudante de História na UFT e membro do grupo teatral DST-Zudos
paulokalil@hotmail.com
É sabido que nos últimos dois anos, temos acompanhado com certa revelia os rumos do governo Lula. Não imaginávamos certas praxes ( como o caso Henrique Meireles, do Banco Central e seu “status” de Ministro ), ainda mais em se tratando das demissões e afastamentos de alguns ministros. Velha retórica de Maquiavel: “Se chegares ao poder com apoio do povo, governarás para e com ele, mas se obtiver o poder às custas daqueles como tu – a mesma representatividade política – , não será visto como um governo legítimo pelos poderosos”. Alimentamos muitas espectativas, mas nos iludimos também. No plano econômico o Brasil ainda segue fielmente a cartilha deixada por FHC: juros altos, contenção de gastos, superávit primário crítico, enxugamento nas receitas dos Estados da federação, nível de crescimento do PIB – Produto Interno Bruto – ainda bem tímido, políticas pouco eficazes na saúde pública, etc. Claro que existem os dois lados da moeda, há quem considere o primeiro mandato do PT uma ‘eterna’ fase de transição. Levando em consideração o sucateamento do país na gestão de Fernando Henrique e as heranças sociais do Regime Militar de décadas pretéritas, os avanços até aqui foram significativos, diria até muito bons.
E no campo da Cultura? O Tocantins anseia mui curiosamente pelos reflexos do atual governo. Não é para menos, sua área de abrangência é muito restrita a determinados setores, mesmo quando eventualmente existam ações promovidas pelo serviço público ( através da Fundação Cultural do Estado ou pela Prefeitura Municipal de Palmas ), a socialização das Artes encontra dificuldades primeiramente nos próprios artistas. Suas atividades requerem um tempo maior de execução, o que já cria o obstáculo do “preciso do dinheiro no período certo, senão as coisas complicam”. E como toda a verba captada pelo serviço público dá-se via pagamento de impostos e arrecadação por I.R – Imposto de Renda – , pela União e pelos Estados, a “contrabalança” e a dependência dos mecanismos de arrecadação/captação na produção cultural brasileira, gerou dependências complexas. No entanto, vale ressaltar que nos últimos anos, os fundos de investimento via Terceiro Setor ( ONG’s, entidades sem fins lucrativos, associações e cooperativas ) cresceram no Brasil visualizando um novo panorama na produção e articulação de trabalhos culturais. O que por outro lado, torna-se mais eficiente do que a Lei Rouanet e o mecenato direto das empresas privadas. Aliado a estes exemplos, é importante ressaltar:
1) Fortalecimento de cooperativas e associações artísticas nas cidades brasileiras, uma vez que o processo jurídico para criação das mesmas é pouco burocrático. A capacidade de promoção e elaboração de projetos torna-se mais eficaz. Quando participei da realização de uma oficina de leitura dramática ministrada pela atriz Fernanda Montenegro, a mesma sugeriu a idéia no município de Palmas. O Ministério da Saúde e o Ministério do Meio Ambiente são alguns dos órgãos federais que vêm apoiando a idéia. Claro, através de projetos específicos.
2) Pressionar o Governo Estadual e Municipal a rever suas leis de fomento à cultura.
O músico Fred 04, líder da banda pernambucana “Mundo Livre S/A”, como presidente
do Conselho Municipal de Cultura de Recife, PE, começou a pressionar junto a outros
órgãos e entidades locais, através da Câmara de Vereadores, a regulamentação de uma
rádio pública municipal – e emissora Frei Caneca. Seu exemplo pode ser contextualiza-
do em qualquer região brasileira. A Lei Municipal de Incentivo à Cultura aprovada pela
Câmara de Vereadores de Palmas pode ser revista e ter seu projeto modificado, tanto
pelo novo governo, quanto pela sociedade civil organizada. Não há nenhuma
regulamentação que proíba isso.
3) Criação dos Núcleos de Discussão Permanente (NDP), divididos nos setores específicos da produção cultural: Artes Visuais, Cênicas e Música. Em diferentes pontos da cidade, os NDP estariam organizados com técnicos para esclarecimento e informações diversas acerca dos trabalhos nas comunidades sem acesso ao produto cultural. Auxílio e fortalecimento destes grupos com reuniões periódicas e popularização e formação profissional – incentivar através dos NDP o registro oficial/profissional da classe artística através do SATED-TO ( Sindicato dos Artistas e Técnicos de Diversão e Espetáculos do Tocantins ) ou promovendo bancas semestrais de avaliação pelo SATED-GO, já que é o mais próximo, situado na região Centro-Oeste. Outro detalhe: o SATED possui abrangência nacional.
4) Descentralização do Theatro Fernanda Montenegro e sua constituição simbólica ( o “Espaço Cultural” ), como único roteiro das manifestações artísticas da cidade. Para isso, é necessário o aproveitamento de outros pólos relevantes pelas comunidades para utilização destes espaços com eventos artísticos e a conseqüente formação de platéia nos bairros.
5) A partir das experiências contidas nos NDP, fomentar a criação da Escola Popular de Teatro (EPT) e o Centro Popular de Música (CPM) como experiências adaptáveis. Um exemplo: o CPT – Centro de Pesquisa Teatral de São Paulo, que já foi liderado pelo renomado diretor cênico Antunes Filho, contribuindo com a profissionalização do setor teatral naquela cidade no final da década de 1960.
6) Disponibilização inicial do projeto através da Lei de Incentivo à Cultura, como iniciativa de relevância para o setor cultural na cidade. Neste caso, incluir o valor orçamentário inicial através do PPA municipal ( Plano Plurianual ) da nova gestão sob critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal.
7) Todas essas políticas iniciais devem estar a pleno rigor, embasadas no Artigo 215 da Constituição Federal: “O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e difusão das manifestações culturais”.
As medidas acima citadas podem adequar-se a realidade cultural do município de Palmas, uma vez que o Estado é obrigado a executá-las. Seu histórico e atividades artísticas tornarão possível a socialização das artes nesta cidade, e posteriormente, no Estado.
