A Reforma da Previdência – usando de metáforas - é como a reforma de uma casa: não se limita a economizar com os custos dela decorrentes. É preciso definir todos os pontos da reforma, antes de falar no orçamento. Nos ganhos. No aumento das receitas.
Não se pode, portanto, ao praticar a reforma, optar, simplesmente, por diminuir os cômodos da casa; apertando seus moradores, principalmente os mais antigos, aposentados e pensionistas, para que sobre mais espaço na sala, vale dizer, mais dinheiro, objetivando agradar os eventuais visitantes, de interesses diversos e difusos, bem como os amigos e autoridades agregados, como os governadores e parlamentares, por exemplo. E tudo isso pensando em apoio nas "negociações" e, quiçá, de olho nas próximas eleições.
Às favas com as leis e com o respeito à soberania dos Três Poderes. A democracia exige o cumprimento das leis, notadamente o Texto Maior, a nossa Constituição. Que não pode ser tratada como uma portaria qualquer, de qualquer Ministério, sempre pronta a ser alterada para atender interesses mesquinhos, de última hora, e equivocados.
É triste ler nos jornais o eterno déficit da Previdência, que nunca tem fim, a despeito das medidas de duvidosa eficácia legal como foi o desconto em duplicata da contribuição previdenciária dos servidores inativos. Pagamos, novamente, pelo que já foi pago. Sem nada levar em troca. E a Previdência continua deficitária. A respeito do salário mínimo, a mesma cantiga de sapo: "qualquer reajuste superior trará implicações negativas para o déficit da Previdência".
Não há preocupação em relação ao mérito da questão, a despeito de sua flagrante inconstitucionalidade, segundo entendimento do Ministério Público, autor da ADIN, à época em que a matéria estava sob exame do STF.
Nem houve comentários acerca dos devedores da Previdência, incluído o próprio governo, que, ao contrário dos inativos, recebem descontos generosos e prazos elásticos para sanar suas dívidas, em detrimento dos empresários honestos que procuram manter em dia suas obrigações fiscais. Nem se faz alusão à inexistência de projetos de controles mais eficazes para tapar os imensos ralos e buracos por onde escoam os recursos da Previdência Social.
Nem se fala do descaso para com seus servidores, que amargam anos e anos sem reajustes, já prometidos, e não cumpridos, que os levam ao sacrifício da greve, muitas vezes mal entendidas pela população, mal informada por grande parte da mídia interessada em "colaborar" com o governo, por motivos nem sempre muito claros.
Nem se tocou no desvio de recursos para cobrir eleições, praticar assistência social, com o dinheiro que deveria sair do Orçamento Geral da União, em face da natureza da despesa, como é o caso da aposentadoria dos ruralistas, que nunca contribuíram com a Previdência.
Parece até que estamos em plena ditadura onde prevalece o poder absoluto e arbitrário, travestido de "conversa entre os Poderes".
Enquanto isso, de buraco em buraco, nossas estradas vão sumindo, e os buracos da negligência e incompetência incendeiam as ações do governo: o último buraco que se tem notícia foi o incêndio no prédio do INSS em Brasília. Que poderia ser evitado se houvesse um mínimo de manutenção. Um mínimo de responsabilidade para com a coisa pública. Justo nos andares onde estariam guardados processos e provas materiais de devedores duvidosos. Dá até para desconfiar de que tudo seria obra do “fogo amigo”. Só o tempo dirá.
