No final de 2005 a Anatel Agência Nacional de Telecomunicações divulgou pela mídia um aparente benefício ao consumidor brasileiro , fruto de seu trabalho.
Segundo os textos divulgados em jornais " O consumidor pagará menos nas ligações locais de curta duração a partir de 2006 . No entanto as ligações mais longas custarão mais caro . Segundo a Anatel , o brasileiro gasta em média três minutos em cada ligação . Abaixo desse tempo as chamadas ficarão mais baratas e acima mais caras , variando conforme a operadora .
Foi dado o exemplo de uma ligação local de três minutos que custa para o consumidor entre R$ 0,14729 e R$ 0,2945 e a partir de 2006 passará para R$ 0,28780 . Portanto fica na mesma . Porém uma ligação de dez minutos que custa entre R$ 0,44186 e R$ 0,58915 subirá para R$ 0,95935!!!!!
Portanto a ligação de dez minutos terá um aumento de 172% . É de surpreender um critério deste ter sido elaborado por uma agência governamental e ainda ser divulgado como um suposto benefício para o consumidor .
Ou seja , a Anatel irá autorizar um aumento de 172% para uma tarifa telefônica de 2005 para 2006 , com os índices de inflação em 2005 variando entre 1,5 a 5% !!!!.
A partir de 1994 com a adoção do Plano Real , o acompanhamento dos índices de inflação , mostrou que o grande responsável pela maioria dos aumentos que houve desde 1994 , e que manteve parte da economia indexada foram justamente os preços administrados pelo governo . Ou seja, o governo foi o principal responsável por grande parte do aumento da inflação a partir de 1994 uma vez que os preços livremente fixados pelo mercado subiram muito pouco e alguns até caíram .
Dentro do modelo de privatização criado no governo Fernando Henrique Cardoso, foram criadas as chamadas "agências reguladoras " , como a ANP, a Anel e no caso das telecomunicações , a Anatel .
Todavia o que se verificou na atuação de grande parte destas agências e da Anatel em particular é que elas em nada contribuíram para o aumento da concorrência em seus respectivos setores o que teria como conseqüência saudável a redução dos preços .
Ao contrário , o que tem ocorrido é que tais agências tem chancelado aumentos absurdos em tarifas administradas dos quais esta alteração do critério de tarifação de pulsos para minutos é mais uma delas .
Nós sofridos consumidores , nos lembramos perfeitamente da assinatura mensal da linha telefônica , cobrada independentemente de uso, que em 1994 era extremamente baixo . Porém , por um engenhoso artifício que foi autorizado desde então , as empresas obtinham autorização para o reajuste por uma tarifa média, podendo variar os percentuais de acordo com o tipo de serviço . Espertamente as empresas foram aumentando em maior percentual o valor da assinatura que é cobrada compulsóriamente de todos os usuários e em menor percentual outros serviços de menor utilização . Por esta razão chegamos a 2005 onde o valor fixo pelo uso da linha telefônica está próximo de R$ 40,00 , quando era inferior a R$ 6,00 em 1994 .
Agora outra estratégia com o mesmo efeito está sendo adotada com relação à tarifação do telefone fixo em evidente prejuízo ao consumidor e em total contradição com o objetivo da política econômica do governo que é de conter a inflação , usando para isso os juros Selic mais elevados do mundo .
Como a alternativa ao uso do sistema de telefonia fixa é o celular, que também é muito caro , então ao que parece a Anatel pretende desestimular o uso do telefone por parte dos usuários , anulando portanto toda a vantagem alardeada pela expansão do sistema de telefonia após a privatização .
