por Carlos I.S. Azambuja (*) em 15 de março de 2006
Resumo: É inusitada a naturalidade e a leniência com que este governo que não rouba e não deixa roubar, aceita, como fez o ministro Miguel Rosseto – ele próprio militante da Quarta Internacional -, a atuação de um grupo internacional invadindo propriedades privadas e destruindo empresas.
“Entendemos que o governo do Brasil deve defender os interesses de seu povo e não do setor agro-exportador. Por isso, exigimos que o governo articule a suspensão das negociações na OMC”.
(Trecho de carta aberta, escrita em espanhol, da Via Campesina ao presidente Lula em 11 de março de 2006)
A Via Campesina intitula-se um movimento internacional que coordena organizações camponesas, pequenos e médios produtores, mulheres rurais, comunidades indígenas, gente sem terra, jovens rurais e trabalhadores agrícolas migrantes. Diz-se um movimento autônomo, plural, independente, sem nenhuma filiação política, econômica ou de outro tipo. É composta por 135 organizações de 56 países da Ásia, África, Europa e continente americano, organizadas em 8 regiões: Europa, Leste e Sudeste da Ásia, América do Norte, América Central, Caribe, América do Sul e África.
Quatro organizações brasileiras integram a Via Campesina: Articulação Nacional de Mulheres Trabalhadoras Rurais (ANMTR); Movimento de Atingidos por Barragens (MAB); Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA).
A idéia da constituição de uma organização mundial teve sua origem em abril de 1992, quando vários líderes camponeses da América Central, América do Norte e Europa estiveram reunidos em Manágua, Nicarágua, no Congresso da União Nacional de Agricultores e de Criadores de Gado. Em maio de 1993 foi realizada uma Conferência em Mons, Bélgica, ocasião em que foi constituída essa organização mundial que adotou a denominação de Via Campesina. A II Conferência Internacional foi realizada em Tlaxcala, México, em abril de 1996, da qual participaram 69 organizações de 37 países. Quatro anos depois, no ano 2000, a III Conferência foi realizada em Bangalore, Índia.
Rafael Alegria, um hondurenho, é o Secretário Internacional da Via Campesina.
A IV Conferência, em 14/20 de junho de 2004, foi realizada em Itaici, São Paulo, precedida, no mesmo local, pela II Assembléia de Mulheres e I Assembléia de Jovens. “Organizemos a Luta! Terra, Alimento, Dignidade e Vida!” foi o tema dessa Conferência e as deliberações orientadas no sentido de (www.viacampesina.org):
- fortalecer e redefinir as políticas de alianças projetando sua ação no conjunto dos movimentos sociais;
- integrar as estratégias e ações internacionais futuras no trabalho das organizações nacionais;
- desenvolver mecanismos para a capacitação e formação de líderes internacionais;
- promover e fortalecer a participação geral das mulheres e dos jovens na Via Campesina.
O presidente Lula e o Ministro Chefe da Casa Civil, José Dirceu, embora convidados, não participaram da IV Conferência, em Itaici. Nesse sentido, com data de 19 de junho, o então ministro José Dirceu enviou uma carta à Via Campesina. Nessa carta, José Dirceu afirmou que: “(...) Quero manifestar que se não estou presente nessa comemoração, a verdade é que estamos juntos nessa luta há muitos anos. Nossas histórias se confundem. A história do MST, do PT, minha história e a história de cada um dos que estão nesse encontro de hoje. (...) Para finalizar, quero dizer que neste momento, somente nossos papéis são distintos, pois continuamos todos do mesmo lado, na mesma luta”.
Realmente, nesse momento os papéis da Via Campesina e do Ministro José Dirceu eram distintos: a Via Campesina invade e destrói empreendimentos florestais e cultivos transgênicos (Aracruz Celulose e Monsanto), e José Dirceu, então, implantava e coordenava o crime público organizado.
Na Declaração Final da IV Conferência, a Via Campesina assinalou: “Estamos em oposição total ao modelo neoliberal, que mata e destrói culturas, povos e famílias camponesas no mundo inteiro”.
Ora, quem “destrói culturas”, como se viu dia 8 de março de 2006, Dia Internacional da Mulher, no horto florestal da empresa Aracruz Celulose, em Barra do Ribeiro, Rio Grande do Sul, não é “o modelo neoliberal”, mas os internacionalistas da Via Campesina! Mais: essa bandidagem ocorreu durante a realização da II Conferência Internacional da Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural que se realizava em Porto Alegre. Antes dessa Conferência, a Via Campesina solicitou recursos ao ministro Rosseto para a realização de um encontro paralelo denominado “Fórum Terra, Território e Dignidade”. No documento remetido ao ministro Rosseto, a Via Campesina afirmou : “Consideramos que é responsabilidade do governo garantir a participação”. O ministro se comprometeu a oferecer esses recursos para o encontro paralelo, pois “vamos assegurar a participação da sociedade”, disse (www.mpabrasil.org.br).
Na ocasião, João Pedro Stedile, um boquirroto dirigente do MST e membro da direção da Via Campesina, em um discurso, afirmou que “nas últimas duas décadas enfrentamos uma nova etapa do capitalismo, que se caracteriza pelo domínio do capital financeiro que alcança a todos os países através da globalização, que é o mecanismo que o capital financeiro utiliza para poder atuar nos países e em todos os setores da economia”. Afirmou também que é preciso repensar o papel do Estado: “Por isso nossos movimentos devem defender a soberania nacional e o rol desse outro Estado, que é o único poder do povo que pode fazer mudanças e ajudar a construir uma sociedade menos desigual. E temos que juntarmo-nos para enfrentar os organismos internacionais e os acordos que eles fazem e que representam os interesses do capital” (www.viacampesina.org).
Na prática, essas palavras de Stedile não deixam de ser incoerentes, pois o energúmeno não se preocupou em “defender a soberania nacional” quando incitou a bandidagem da Via Campesina composta por estrangeiros e mulheres do Movimento das Mulheres Camponesas, a maioria utilizando capuzes, a depredarem o laboratório e o viveiro da Aracruz Celulose, destruindo todo o material genético resultante de cruzamentos que vinham sendo feitos há 20 anos para melhorar a produtividade das plantações de eucaliptos. Também foram destruídas 4 milhões de mudas. As mulheres usaram armas artesanais para dominar e amarrar dois seguranças e espalharam 500 quilos de sementes pelo chão, inviabilizando as pesquisas.
Nessa IV Conferência a Via Campesina declarou seu apoio formal ao governo da Venezuela e se solidarizou com Hugo Chavez, com as organizações e com o povo venezuelano. Fidel Castro também contou com o apoio das organizações vinculadas à Via Campesina, “em virtude do recrudescimento das ofensivas estadunidenses aos cubanos”. Esse apoio foi estendido aos povos árabes, especialmente a iraquianos e palestinos.
Além de Stedile, também Egídio Bruneto, um dos dirigentes do MST, integra o grupo de dirigentes da Via Campesina.
Após depredarem a Aracruz Celulose, os militantes foram para Porto Alegre onde tentaram invadir uma loja do McDonalds e forçaram a entrada na PUC, onde se realizava a II Conferência Internacional sobre Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural, promovida pela FAO e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. No local, o grupo enfrentou a Brigada Militar e, após uma negociação comandada por uma mulher que falava espanhol, entrou no prédio uma delegação de 50 pessoas para entregar um Manifesto.
Pouco antes, em Coqueiros do Sul, a 320 quilômetros de Porto Alegre, cerca de 500 sem-terra tentaram invadir a fazenda Guerra, enfrentaram a Brigada Militar armados com foices, espingardas, coquetéis molotov, usando toucas ninja e escudos de lata e cortaram a energia do alojamento que a Brigada mantém junto à propriedade. Em 11 de março de 2006, segundo a imprensa, durante a desocupação da fazenda, três sem-terra foram presos. O motivo das prisões foram furtos de objetos, danos ao patrimônio público causados pela depredação de uma viatura da Brigada Militar, que teve os quatro pneus cortados, e de cárcere privado de dois policiais no dia da ocupação da área.
No mesmo dia, no Pontal do Paranapanema, em São Paulo, diversas propriedades foram invadidas em Presidente Venceslau, Caiuá, Mirante do Paranapanema, Santo Anastácio e Teodoro Sampaio, por cerca de 600 sem-terra, a maioria mulheres comandadas por Deolinda Alves de Souza, mulher de José Rainha. Também em Andradina, São Paulo, a bandidagem se fez sentir: cerca de 400 militantes do MST, a maioria mulheres, no dia 8 de março ocuparam a Fazenda Santa Maria, bloquearam a rodovia vicinal que margeia a propriedade e atearam fogo em duas toneladas de cana retiradas de caminhões e despejadas na estrada, incendiaram 5 hectares da plantação de cana, abateram cabeças de gado e destruíram cercas e o pasto da área.
Na mesma semana, em Pernambuco, mais 11 fazendas foram ocupadas, elevando para 30 as propriedades invadidas nos últimos cinco dias.
Paralelamente, em Goiás, ainda no Dia Internacional da Mulher, cerca de 500 militantes do MST e de outros movimentos invadiram a fazenda Toca da Raposa, entre as cidades de Planaltina (DF) e Formosa (GO) e, à tarde, o grupo fechou a BR-020, estrada que liga Sobradinho a Planaltina. Foi a terceira invasão em uma semana no Estado de Goiás.
No dia seguinte a todos esses acontecimentos, João Pedro Stedile elogiou as ações dos integrantes da Via Campesina que participaram da destruição do horto florestal da empresa Aracruz Celulose. Disse ele: “As mulheres estão de parabéns por fazer um ato que chamou a atenção da sociedade”.
Em março de 2005 o diretor do Movimento dos Pequenos Agricultores, Romário Rosseto, primo do Ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto, que representava a Via Campesina junto ao Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), órgão responsável por traçar as políticas do Fome Zero, em uma carta ao presidente Lula renunciou ao cargo e saiu criticando o governo, afirmando que “mesmo contra a posição do Consea, o governo sancionou a Lei da Biossegurança, que liberou a venda de transgênicos”. Criticou também a lentidão do governo em fazer a reforma agrária e demarcar as terras indígenas e quilombolas. Escreveu que “é desrespeitosa a forma com que o governo tem tratado as questões agrárias”, queixando-se das poucas verbas (sic) a elas destinadas.
Todavia, não foram apenas a Monsanto, durante a realização do I Fórum Social Mundial, em Porto Alegre, em janeiro de 2001, e a Aracruz Celulose agora, em março de 2006, as vítimas da bandidagem da Via Campesina e de sua extensão no Brasil, o MST. Na madrugada de 26 de outubro de 2005, cerca de 1.500 integrantes dessas organizações, transportados de várias cidades do Estado do Rio Grande do Sul, em 29 ônibus fretados, invadiram a distribuidora de alimentos Standard, em Esteio, e saquearam a empresa, levando 400 toneladas de alimentos e causando um prejuízo de dois milhões de reais. Embora os nomes dos passageiros dos 29 ônibus constassem das listas de que obrigatoriamente são exigidas para esse tipo de transporte, ninguém foi preso. Tampouco os alimentos foram recuperados mas, mesmo que o tivessem sido não mais se prestariam para o consumo, pois foram descongelados. "Pobre país, onde as autoridades assistem impassíveis a invasões de propriedade alheia, seguidas de roubo e vandalismo. Será preciso que o palácio seja também invadido e saqueado para que haja uma reação?" (palavras de Roberto Fendt, presidente do Instituto Liberal, no site da entidade).
No episódio da depredação da Monsanto, ocorrido em 2001, em uma sexta-feira, o ativista francês José Bové, também dirigente da Via Campesina que chefiou a invasão, foi intimado pela Polícia Federal, na segunda-feira seguinte, a deixar o país. Todavia, permaneceu mais alguns dias, amparado em um habeas-corpus concedido pela Justiça Federal. Antes do embarque para a França, entretanto, afirmou, com arrogância, que “a Polícia Federal está a serviço das multinacionais” após ter sido recebido no Palácio Piratini, juntamente com outros 14 estrangeiros pelo governador Olívio Dutra.
Finalizando, alguns trechos de um texto assinado pelo jornalista Reinaldo Azevedo, publicado em O Globo de 11 de março de 2006, com o qual o autor deste artigo concorda:
“O lugar de João Pedro Stedile, o líder do movimento fantasma chamado MST, é a cadeia. Em vez disso, recebe verba do governo para promover o terrorismo e a chantagem. Ele fez a apologia escancarada do crime ao endossar a invasão do laboratório da Aracruz. Endossar? O movimento organizou o assalto e contou com a ajuda oficial. O Incra pagou os ônibus e mobilizou a polícia para que eles não fossem interceptados na estrada. A subversão da ordem, o esbulho constitucional e a agressão de uma penca de leis contam com um general de peso – e não é Miguel Rosseto, o ministro da Reforma Agrária, um empregado moral de Stedile. Refiro-me a Luiz Inácio Lula da Silva. O apedeuta já envergou mais de uma vez o uniforme da guerrilha stediliana: o boné do MST.
(...) De onde nasce o poder dessa gente? Do não-cumprimento da lei. E quem promove o esbulho legal? O governo. No caso do crime organizado, as Forças Armadas deveriam ter sido convocadas antes. Não para bater em pobre. Mas para arriar a bandeira do tráfico e hastear a Nacional. É uma guerra por território. No caso do MST, o governo não cumpre a Medida Provisória anti-invasão e repassa a maior parte dos recursos destinados ao setor a uma entidade que nem mesmo tem existência jurídica – que, enfim, não precisa prestar contas a ninguém. O resultado: Lula assenta menos gente do que FHC, com muito mais mortes. O MST, no entanto, nunca esteve tão forte.
E quem comanda essa justiça bastarda? O ministro... da Justiça! Foi ele quem, certa feita, comentando a não-aplicação da MP contra as invasões, pregou o que chamou de ‘acomodação tática’ da Constituição. É o mesmo que, agora, diante da flagrante tentativa do Congresso de fraudar a Constituição para derrubar a verticalização, chamou a exigência contida na Carta (é proibido mudar a regra eleitoral menos de um ano antes do pleito) de ‘fetiche’. Ou seja, para o homem do Executivo encarregado de fazer valer o código legal, o que nele vai escrito não vale.
(...) Chegou a hora de Stedile ser corajoso e arrombar a porta de um banco. Invadir o laboratório da Aracruz é para covardes, companheiro!”
Em abril, são esperadas manifestações do MST e da Via Campesina, em Belo Horizonte, durante a 47ª Reunião Anual da Assembléia de Governadores do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
O inusitado de tudo isso é a naturalidade e a leniência com que este governo que não rouba e não deixa roubar, que veio para implantar a ética na política, aceita e até apóia, como fez o ministro Miguel Rosseto – ele próprio militante de uma organização seção da Quarta Internacional no Brasil -, a atuação de um grupo internacional “neste país”, invadindo propriedades privadas, destruindo empresas, enfrentando e depredando veículos da Brigada Militar e mantendo policiais em cárcere privado, como ocorreu em Coqueiros do Sul.
