Mais uma pizza, quentinha, saída da boca do forno do Congresso Nacional. Está passando da hora de imprimir mudanças nas regras deste jogo do faz-de-conta. Desta feita, mudanças no sentido de estabelecer a lógica política para evitar a injustiça dos números. Mudanças de ordem matemática.
Primeiro, acabar com a máscara do voto secreto. Segundo, mudar a base de cálculo para as votações em plenário, quando o quorum for inferior ao total de deputados da Casa, ou seja, 513. Não faz sentido, portanto, exigir 257 votos, (metade do total mais um) para efeito de resultado a ser considerado como o pensamento majoritário.
Seria bastante aplicar a lógica dos condomínios residenciais: metade mais um do total dos condôminos presentes. É mais justo e mais lógico. Quem fosse contra a matéria não poderia faltar às votações.
O caso da absolvição do deputado José Mentor (PT-SP), elucida bem esta questão. No plenário, com 432 parlamentares presentes, 241 votaram pela cassação; e 175, pela absolvição. (com oito abstenções, seis votos em branco, e dois nulos), totalizando 430 votos válidos, com a exclusão, evidentemente, dos dois votos nulos. Venceu, portanto, pelas regras atuais, o NÃO às recomendações do relatório da CPI pela cassação do deputado. Conclusão, o parlamentar foi absolvido, e o processo devidamente arquivado posto que não se atingiu o mínimo de 257 votos exigidos para tal.
Ora bolas! A minoria venceu a maioria. O deputado venceu a partida, apesar dos 241 votos contra e 175 a seu favor. Ficou evidente a falta de lógica. O certo seria considerar o total de deputados presentes, ou seja: 432. E exigir metade mais um daquele total, ou seja, 217 votos, para efeito de resultado. Desse modo, a opinião da maioria iria prevalecer e a justiça seria efetivada, ou seja: o deputado seria cassado, posto que o total de votos que obteve a favor de sua cassação, (no caso, 241) prevaleceria sobre o total de votos contrários à sua cassação, que foi de apenas 175.
Elementar. Agora, não adianta chorar o leite derramado. Precisamos saber, apenas, o nome dos 81 deputados que faltaram, propositadamente, às votações, a fim de que possamos expurgar o joio do trigo nas próximas eleições. E, se possível, saber o nome dos que votaram NÃO, vale dizer, contra às recomendações da CPI, a fim de que, com base em suas argumentações e justificativas, possam, seus eleitores, melhor decidir pela reeleição dos mesmos.
