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Artigos-->CPI da Comunicação: começam as condenações -- 08/02/2007 - 13:47 (Fernando Antônio Barbosa Zocca) Siga o Autor Destaque este autor Envie Outros Textos
Justiça condena os acusados de participação nos desvios de verbas públicas da Prefeitura de Piracicaba.

O Juízo de Direito da 5a. Vara Cível da Comarca de Piracicaba condenou, em primeira instância, João Maffeis Netto, Maria Vicentina Corrêa e Carlos Alberto Bortoletto, apontados como partícipes no escândalo do desvio de verbas públicas havidas, segundo a sentença, na Secretaria de Comunicação Social do Município.

As fraudes ocorreram durante o governo do hoje Deputado Federal Mendes Thame (PSDB) e os condenados deverão devolver as importâncias fixadas na sentença.

A vereadora Márcia Pacheco (PSDB)foi quem propôs a abertura de uma CPI para investigar as irregularidades.

A sentença foi prolatada pelo Juíz da 5a. Vara Cível, dr. Mauro Antonini, numa ação proposta pelo advogado Benedito Jorge Coelho.

A decisão do Judiciário está sujeita a recurso à Instância superior e, se for confirmada, os réus deverão ressarcir os cofres públicos. Foi Marcia Pacheco atual esposa do vice-prefeito de Piracicaba, quem pediu a abertura e presidiu os trabalhos da CPI, em 2005. O vice-prefeito conhecido como doutor Pacheco é cardiologista e integrou a chapa eleita junto com Barjas Negri.

Segundo a sentença João Maffeis Netto gerenciava os recursos, e teria culpa "in vigilando" nos desvios ocorridos.

Considera-se que houve erro, por parte dos superiores hierárquicos ao deixar de cuidar de perto as ações e veracidade dos documentos apresentados pela ex-servidora Maria Vicentina Corrêa.

O trabalho da CPI, na ocasião identificou cerca de 300 cheques que teriam sido desviados para contas bancárias indicadas por Maria Vicentina Corrêa. O montante se refere à movimentação registrada entre 1991 e 1997, período rastreado pelas investigações da comissão.

Maria Vicentina Corrêa teria sido exonerada do quadro do funcionalismo municipal em 2005, depois da conclusão do processo administrativo interno.



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