Recentemente um brasileiro foi preso nos EUA por tentativa de homicídio. Segundo noticiou a “Band-News” o brasileiro pode ser condenado à prisão perpétua. No Brasil seria solto imediatamente, através do “tenha teu corpo de volta”, baseado numa lei inglesa que dá ao acusado o direito de aguardar seu julgamento em liberdade, a qual foi adotada pelo Brasil fornecendo a essa lei grande elasticidade. O “habeas-corpus” vulgarizou e ampliou a gigantesca criminalidade brasileira, simplesmente porque compensa, uma vez que basta uma pequena fiança e uma petição do advogado e o criminoso estará na rua para recomeçar seus crimes. A impunidade tem rabo, quatro patas e orelhas graúdas e está inserida num Código Penal copiado dos anos 40 do século passado. Código ainda cheirando às seqüelas coloniais e favorecimentos hipócritas aos poderosos da vida, a exemplo dos criminosos com curso superior.
Cinco jovens, “filhinhos do papai e da mamãe” participaram de uma farra ao espancarem a mãe de família e trabalhadora exemplar, Sra. Sirley Carvalho Pinto no Rio de Janeiro. A pobre mulher trazia na bolsa apenas R$47,00 e um celular, valor bem menor do que o gasto pelos aquadrilhados nos bares da vida. Presos, a gente pôde observar como são gordos e bem tratados, gordura de pessoas que não trabalham, apenas estudam. E estudam para quê? Para espancarem pessoas nas ruas. Estão presos, mas a gente sabe que não ficarão muito tempo. O poder do dinheiro vence o poder da lei. Aliás, sempre venceu aqui neste país. E os filhinhos do papai e da mamãe em breve estarão de volta aos bancos escolares, contando aos amiguinhos as façanhas gostosas de espancarem uma “sem-vergonha” no entender deles.
Dez anos se passaram de um caso idêntico, mas de maior relevância porque um índio Pataxó foi morto. Galdino Jesus dos Santos estava em Brasília por causa do dia do índio: 19 de abril. A covardia foi de enorme destaque. A vítima dormia num ponto de ônibus e os quatros assassinos o queimaram vivo. O grupo ateou fogo ao corpo do índio e fugiu, mas foi identificado por testemunhas. O crime ocupou as manchetes dos jornais e chocou o país. Os assassinos não teriam sido julgados nem condenados se não houvesse pressão da opinião pública brasileira e de organismos internacionais. Em 2001, os quatro maiores de idade são condenados a 14 anos de prisão em regime fechado por homicídio triplamente qualificado e motivo torpe. Em 14.10.2003 o jornal “Correio Braziliense” faz uma denúncia: três dos quatro assassinos do índio Galdino são flagrados bebendo cerveja em um bar com as namoradas. Os quatro assassinos haviam conseguido autorização judicial com base na Lei de Execuções Penais para trabalharem fora do presídio. Três deles foram filmados pela equipe do jornal nos bares e nas ruas de Brasília e perderam temporariamente o benefício judicial. O “Fantástico”, da Rede Globo, exibiu as cenas em edição de 19.10.2003. Enfim, deu em nada o “show” da Justiça. Parecia uma piada de mau gosto só porque a vítima era o mais genuíno e o mais pobre dos brasileiros, quando deveria ser o mais rico porque esta terra pertence originalmente aos índios.
Nos países verdadeiramente democráticos a punição é sempre exemplar. Não se trata de um simples édito a buscar foragidos soltos, que nunca serão encontrados. Buscam-se as provas analíticas, científicas e irreversíveis capazes de condenarem o réu a uma prisão perpétua, ou à morte no caso de crimes graves e hediondos. Esta seria para nós a lei invulgar e disciplinadora, cuja conseqüência é a moralização da sociedade e dos políticos. No entanto, em nosso país a lei é alegórica ao produzir a impunidade. E esta é tão crônica que nos concede a eterna injustiça, a qual não pode prosperar em países democráticos sob pena de virar cantilena mentirosa, ou nova ditadura: eterna querência das classes favorecidas. A impunidade não se dá bem com a democracia. Se a impunidade prospera o país se desmancha aos poucos, principalmente quando os impunes são os políticos.
Com a palavra os nossos inativos legisladores.
(este artigo será publicado no jornal "Comércio do Jahu" de amanhã dia 17 de julho de 2007 - página 2 "Opinião")
