Contag inicia ofensiva contra mudança em lei trabalhista
Texto extraído de http://www.direitopublico.com.br/
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) iniciou ontem uma ofensiva contra o projeto de lei que altera a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Se aprovada, a mudança permitirá que acordos entre entidades representantivas de empregados e de empresas se imponham às determinações legais.
As 26 federações estaduais de trabalhadores na agricultura e os 3.770 sindicatos de trabalhadores rurais ligados à Contag foram orientados a enviar faxes e e-mails a todos os deputados federais, exigindo voto contra o projeto. A carta sugerida afirma que Contag, federações e sindicatos farão ampla campanha de divulgação dos nomes dos deputados que votarem a favor do projeto, tendo em vista as eleições do ano que vem.
– Queremos que os eleitores do campo saibam quem defende e quem não defende os trabalhadores rurais – explicou Guilherme Pedro Neto, secretário de Assalariados da Contag, entidade que representa 25 milhões de trabalhadores rurais.
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) realizou ontem de manhã ato de protesto na Esquina Democrática de Porto Alegre contra a mudança na CLT. O deputado Paulo Paim (PT-RS) lançou desafio ao governo e a sua liderança para um grande debate nacional que esclareça a população sobre o que representa o projeto.
Juízes e procuradores do Trabalho alertaram ontem, em Brasília, que os trabalhadores correm o risco de perder 40 anos de conquistas trabalhistas, caso seja aprovado o projeto. O aviso foi dado no 2º Encontro Jurídico de Magistrados e Procuradores do Trabalho da 10ª Região, que inclui Distrito Federal e Tocantins.
O projeto que muda a CLT deverá ser votado terça-feira. Mesmo sem o apoio do PMDB, o governo decidiu enfrentar, no voto, as resistências da oposição.
– Por mim, eu já teria votado esta semana e só não o fizemos a pedido do líder do PMDB, que agora nos avisa que encaminhará a votação de sua bancada contra a proposta – disse o líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), que aposta na aprovação. – Na quarta-feira passada, nós ganharíamos.
O QUE PODE MUDAR
13º salário: É garantido pela Constituição, mas o número de parcelas e prazo de pagamento seriam negociáveis. A lei prevê que seja pago metade até 30 de novembro e o saldo até 20 de dezembro.
FGTS: Os percentuais da multa sobre os depósitos em caso de demissão sem justa causa seriam negociáveis. A lei exige depósito mensal de 8% do salário e multa de 40%. Medida provisória aumentou a multa para 50% para custear o pagamento da correção do FGTS.
Férias: Acordo poderia prever parcelamento em mais de dois períodos. A lei garante 30 dias de férias em dois períodos de no mínimo 10 dias.
Vale-transporte: Não pode ser pago em dinheiro, mas o acordo poderia fixar outra forma de pagamento.
Tempo para almoço: Hoje, varia entre uma e duas horas. Poderia ser mais flexível, por acordos.
Contrato de experiência: Poderiam ser negociados prazos maiores do que o atual, de 90 dias.
Jornada de trabalho: Pela Constituição, é de oito horas diárias e 44 horas semanais no máximo. Para categorias como telefonistas e bancários, a lei prevê jornadas menores, que poderiam ser alteradas por acordos, obedecido o máximo de 44 horas semanais.
