Em razão de grave crise econômica em janeiro de 2000 , o presidente Jamil Mahuad dolarizou a economia e iniciou a renegociação de sua dívida externa .
Em 2.000 protestos contra Jamil Mahuad por corrupção e pela sua política econômica levaram á sua queda e substituição pelo vice-presidente Gustavo Noboa .
Eleições no final de 2002 levaram ao governo, a partir de 15 de janeiro de 2.003 a Lucio Gutierrez , militar que havia participado do golpe contra Mahuad .
A instabilidade continuou até que em dezembro de 2004 Gutierrez demitiu 27 dos 31 juízes da Suprema Corte e em abril de 2005 dissolveu a Suprema Corte o que levou a intensos protestos populares que resultaram na destituição do presidente pelo Congresso em 20.04.2005 , em ato sem base legal e a sua substituição pelo vice Alfredo Palácio . Gutierrez pediu e obteve asilo político no Brasil . Desde 1996 o país já teve nove presidentes .
Gutierrez saiu do Equador com um salvo conduto após ter a embaixada brasileira cercada por vários dias por manifestantes que o acusavam de ser um criminoso comum e neste sentido o Brasil estaria dando abrigo a um ladrão e não a um asilado político .
Em janeiro de 2007 tomou posse o novo presidente do Equador Rafael Correa e em seu discurso de posse afirmou “ Foram derrubados os governos servis , a democracia de massinha moldável , o modelo neoliberal , e começou a surgir essa América latina altiva , digna , soberana , justa e socialista do século 21” . ( F S P 15.01.2007 , p. A-7) .
Tornou-se o político mais popular da história do país .
ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE
Em 28.11.2007 foi empossada a Assembléia Constituinte , cujos 130 membros terão a missão de redigir a 20ª carta Magna do país . Procurando seguir os passos de Hugo Chávez , Rafael Correa no final de novembro de 2007 articulou seus partidários na Assembléia Nacional a votar a dissolução da Assembléia Nacional , eleita democraticamente pelos equatorianos . A Aliança País , partido do presidente , tem ampla maioria na Assembléia , 80 dos 130 membros , suficiente para aprovar os pontos da Constituição sem acordo com a oposição , mas a AP não tem representatividade no Congresso pois a coalizão do presidente boicotou a eleição parlamentar de 2006 , após acusar a instituição de inevitavelmente “corrupta” . ( F S P , 29.11.2007 , p. A-28) .
O estatuto da constituinte prevê que ela terá a duração de 180 dias , prorrogáveis por mais 60 . A nova Carta só entrará em vigor após um referendo , feito em até 45 dias após a promulgação . Um grupo de juristas , reunidos no Conselho Nacional de Educação Superior , preparou um rascunho de Constituição, que servirá de base para o trabalho da assembléia .
O Congresso eleito em 2006 foi dissolvido pela Constituinte em novembro de 2007 . A Assembléia Constituinte , que é governista , exercerá as funções do Poder Legislativo até o referendo e em caso de ratificação , até a realização das eleições gerais em 2009 . Como a oposição não existe , o presidente poderá aprovar as leis que quiser .
A MORTE DE RAÚL REYES E O EQUADOR
Em 29.02.2008 a Colômbia matou o guerrilheiro Raúl Reyes, nome de guerra de Luiz Edgar Devia Silva , o segundo em comando das Farc. O ataque teve precisão cirúrgica . Ele teria feito uma ligação por telefone via satélite que foi interceptada e por meio de um informante foram obtidos dados sobre a localização do acampamento , 1.800 metros em território do Equador . Foi feito um cerco , envolvendo centenas de militares e por meio do avião Super Tucano da Embraer , com equipamento eletrônico atualizado foi feito um ataque ao acampamento , pegando os guerrilheiros de surpresa e resultando na morte de Reyes , e outras 24 pessoas . Depois do bombardeio , comandos colombianos entraram no acampamento , pegaram o corpo de Reyes e seus computadores .
O ataque causou reações dos governos do Equador e da Venezuela que deslocaram tropas para a fronteira, criando-se um clima de guerra na região . O Equador ainda rompeu relações com a Colômbia e a Venezuela expulsou o embaixador colombiano .
Por sua vez, com base em documentos contidos em um computador de Reyes, o diretor da Polícia Nacional Colombiana , o general Oscar Naranjo acusou o Equador e a Venezuela de estarem envolvidos com as Farc .
Um documento de fevereiro , assinado por Ivan Márquez , um dos seis membros do secretariado das Farc , menciona “ o financiamento da Venezuela às Farc de US$ 300 milhões, além de ajuda com equipamentos militares , entre fuzis e bazucas . Os documenos citam várias vezes o nome do Ministro do Interior da Venezuela Ramón Rodríguez Chacin .
É citado ainda que as Farc enviaram R$ 90,7 mil a Chávez durante o período em que ele esteve preso , após liderar uma tentativa de golpe , em 1992 .
Com relação ao Equador , documentos relatam um encontro entre Reyes e o ministro da Segurança do Equador , Gustavo Larrea, um conhecido político de esquerda do Equador . Larrea confirmou o encontro , em janeiro, para falar sobre a libertação dos reféns . Os documentos mostram contatos com altos funcionários do governo equatoriano para melhorar a segurança da zona fronteiriça .
Naranjo cita ainda que um dos documentos traz a “ narração da aquisição e venda de 50kg de urânio” , que seria utilizado para a fabricação de “bombas sujas” , explosivo que espalha material radioativo . ( F S P , 4.3.2008 , p. A-10) .
Uma equipe de 64 funcionários de 16 países , gastou um total de 5.000 horas de trabalho de março a maio de 2008 periciando o material apreendido no acampamento de Reyes , correspondente a 600 gigas , o equivalente a 39,5 milhões de páginas em Microsoft Word e inclui documentos inscritos , imagens e planilhas .
Segundo o secretario-geral da Interpol , o americano Ronald Noble “ a equipe de especialistas forenses não descobriu indícios de modificação , alteração , adição ou subtração dos arquivos em nenhum dos três computadores portáteis , em nenhuma das três unidades de memória USV e em nenhum dos dois discos externos aprendidos durante uma operação antinarcóticos e antiterrorista em acampamento das Farc em 1º de março de 2008” . Isto significa que os fortes laços entre a guerrilha e os governos venezuelano e equatoriano demonstrados pelos documentos são verdadeiros . ( F S P , 16.05.2008 , p. A-10) .
Sobre esta constatação , o porta-voz do Departamento de Estado Americano , Sean McCormack afirmou “ Certamente há um aspecto negativo contra eles [ governo venezuelano] , que fala sobre seu nível de cooperação com a luta ao terror . [Mas] eles não estão, até agora, na lista de estados apoiadores do terror . “ ( F S P , 17.05.2008 , p. A-16) .
Um funcionário do governo colombiano , entregou á agência de notícias Associated Press e, julho de 2009 um vídeo de uma hora de duração que a polícia encontrou no computador de uma suposta guerrilheira e que parece eliminar quaisquer dúvidas de que as Farc doaram dinheiro à campanha eleitoral do presidente Rafael Correa, do Equador , em 2006.
O vídeo mostra o segundo em comando da guerrilha colombiana , Jorge Briceño , lendo uma mensagem a combatentes das Farc em uma clareira na selva . Começa por informar os combatentes sobre a morte do comandante Marulanda . Depois discorre sobre uma carta que ele escreveu dias antes de morrer onde o comandante lamenta que a Colômbia tenha capturado documentos que comprometem os rebeldes e seus amigos no exterior – Correa e o presidente venezuelano Hugo Chávez. “Os segredos da Farc foram completamente perdidos “, lê Briceño . Entre os segredos estão “ a assistência em dólares à campanha de Correa e as subseqüentes conversações com seus emissários . O texto menciona “alguns acordos que são muito comprometedores com relação a nossos amigos . “ A carta corrobora outros quatro documentos que Bogotá alega ter encontrado no laptop de Reyes . os documentos discutem uma contribuição de pelo menos US$ 100 mil à campanha de Correa .. ( F s P , 18.07.2009, p. A-14) .
NOVA CONSTITUIÇÃO
Em 24 de julho de 2008 o texto da nova Constituição foi aprovado . Em 28 de setembro de 2008 será realizado um referendo que ratificará ou rejeitará a proposta da nova Carta e se aprovada serão marcadas eleições gerais para janeiro de 2009 . O texto possui 444 artigos e 30 disposições transitórias .
Logo no início a Constituição “celebra” a Pacha mama, a principal divindade entre os indígenas andinos e muitas vezes entendida como a natureza . A introdução também diz que os equatorianos decidiram “ construir uma nova forma de convivência humana para alcançar o bem viver , o sumak kawsay”, expressão quíchua que significa “vida plena” . A filosofia quichua e vida é evocada outras quatro vezes .
Será a 20ª Constituição do Equador desde sua independência em 1830 , média de uma a cada 8,9 anos . A última havia sido aprovada em 1998 .
A nova constituição é mais progressista , amplia direitos e avança na questão ambiental , mas aumenta os poderes do presidente , pois várias decisões sobre cargos deixam de passar pelo Congresso , que também perde o poder de destituir ministros .
Equilíbrio de poder : O presidente pode destituir a Assembléia Nacional ( com parecer da máxima Corte de Justiça) , e a Assembléia pode destituir o presidente . Em ambos os casos , são convocadas eleições gerais . É a chamada “morte cruzada”.
Reeleição : O presidente pode se reeleger uma única vez , para mais um período de quatro anos . Há a possibilidade de referendo revogatório do mandato .
Judiciário : Aumenta o poder da Corte constitucional , que pode manter o presidente no cargo , se confrontado pelo Legislativo.
Transparência e Controle Social: Poder criado , que terá conselhos em vários níveis , eleitos pela população , com poder de participar da escolha de nomes para os Tribunais de Justiça .
Política Monetária : Presidência controlará a política monetária e creditícia atualmente regida pelo Banco Central , que perde a autonomia e terá nova lei .
Regulação econômica : Proíbe arbitragem internacional em futuras disputas contratuais com empresas estrangeiras .
Recursos naturais : São declarados propriedade do Estado .Prevê participação de empresas privadas na exploração , desde que os benefícios de aproveitamento do Estado, não sejam “inferiores ao da empresa que os explora”. Proíbe exploração de reservas ambientais , mas Presidente e Assembléia podem autorizar a exceção .
Direitos da natureza : capítulo exclusivo no qual fica proibida a apropriação de recursos genéticos que contenham diversidade biológica e agrícola .
Direitos e serviços : Estabelece sistema previdenciário universal , inclusive para donas de casa e desempregados . Saúde e educação gratuitos são obrigação do Estado .Serviços de água e esgoto serão públicos .
Meios de comunicação : Proíbe monopólio e oligopólio e que entidades financeiras sejam donas de meios de comunicação ( terão de deixar a participação em dois anos) . Estabelece auditoria geral em concessões .
Base militar estrangeira : Proíbe instalação de base militar estrangeira . O Equador abriga uma unidade dos EUA , cuja licença expira em 2009 e não será renovada .
Língua oficial : o castelhano é a língua oficial , mas oi quéchua e o shuar “são idiomas oficiais de relação intercultural” .
União civil gay: Reconhece direitos legais de união de duas pessoas”livres” . Não podem adotar crianças . ( F S P , 26.07.2008, p. A-14) .
Caso a carta seja aprovada , as nomeações para o Judiciário e demais organismos do Estado serão inicialmente conduzidas pelo chamado “Congresillo”, uma comissão de constituintes, que por seis meses terá as funções de um Congresso até a instalação de um novo Parlamento eleito .
Segundo o analista César Montular , da Universidade Andina Simon Bolívar, “ a transição vai permitir que todas as funções do Estado sejam controladas por Correa, não pelos próximos dez meses , mas quatro, seis ou até dez anos . O regime de transição estabelece que , em 120 dias, se nomeie o Conselho da Magistratura, que organizará o concurso público para a nomeação da Nova Corte Nacional Eleitoral , das cortes provinciais e da corte distrital . Todo o processo será organizado a partir da maioria da Aliança País .Veremos uma repolitização do Judiciário , seguindo a linha do Executivo”.
Segundo o ex-presidente Lucio Gutierrez, “ O novo projeto pode converter o Equador num país totalitário . Tudo está definido para que o presidente tenha poder absoluto sobre a Justiça e sobre os organismos de controle .”( F S P , 28.09.2008 , p. A-25) .
A carta equatoriana segue na mesma linha da venezuelana aprovada em 1999 e a boliviana em 2006 mas que ainda não foi referendada .
Com 96,65% dos votos apurados , a Constituição foi aprovada com 64,1% dos eleitores .Correia em discurso afirmou “ As velhas estruturas foram derrotadas . Esta é a confirmação dessa revolução cidadã, que oferecemos ao povo em 2006” . ( F S P , 29.09.2008, p. A-12) .
Na Corte Suprema , os 31 juízes perderão seus cargos dez dias após a proclamação do resultado . O atual órgão máximo do Judiciário será substituído pela Corte Nacional de Justiça , formada por 21 juízes provisórios , escolhidos por sorteio o que poderá dar margem a manipulações por parte de Corrêa . ( F S P , 30.09.2008, p. A-14) .
NORBERTO ODEBRECHT
Devido aos problemas na operação da usina hidrelétrica de San Francisco , construída pela empresa e que inaugurada em 20 de junho de 2007 , parou de funcionar em 6 de junho de 2008 devido a um desgaste prematuro do rotor de uma das turbinas e a constatação da existência de rachaduras em oito pontos do sistema de dutos em um trecho de 8 quilômetros por onde passa a água , e que deverá voltar à operação em 4 de outubro, o presidente Rafael Correa interveio assinando um decreto que inclui o seqüestro de bens da empresa , a militarização dos canteiros de obras e a proibição de quatro funcionários de deixar o país , dos quais dois já haviam saído .
A usina é a segunda maior hidrelétrica do país , com potência instalada de 230 MW , responsável por 12% da produção nacional de energia .
Segundo a Odebrecht os problemas da usina ocorreram devido a alteração da água provocada pela erupção do vulcão Tungurahua , não considerado no projeto de engenharia de responsabilidade do governo equatoriano .No projeto original , a proporção de sedimentos no rio era inferior a 400 partes por milhão . Com a atividade vulcânica , que não acontecia nessas dimensões desde o início do século 20, essa proporção aumentou em 35 vezes .
Em 23 de setembro o presidente Rafael Correa assinou decreto impedindo quatro funcionários da Odebrecht de deixarem o Equador e arrestando os bens da empresa . Anunciou ainda que expulsará a empresa do país .
O governo quer que a empresa devolva US$ 13 milhões de prêmio pela obra adiantada e pague indenização por lucro cessante . A empresa não aceita o pagamento de lucro cessante devido à paralisação da usina , sob a alegação de que não estava previsto em contrato e alega que a usina foi entregue antes do prazo o que compensa o período de paralisação . ( F S P , 24.09.2008, p. A-13) .
A Odebrecht não assinou acordo com o governo que incluía a responsabilidade pelos custos dos reparos, estimados em US$ 25 milhões , e a extensão da garantia por mais um ano , porque não teve a “anuência” das duas outras empresas do consórcio , a francesa Alstom e a austríaca VA Rech Hydro , que “decidiram não assiná-lo , face ao aumento significativo dos limites e riscos contratuais e a insegurança jurídica . Por sua vez a Alstom negou a versão da Odebrecht e disse que “ o contrato não foi assinado porque envolvia atividades de não-geração , que não tem a ver com o campo de atuação da empresa” .
O presidente Rafael Correa, ameaçou não pagar o empréstimo de US$ 243 milhões , contraído no BNDES para a construção da hidrelétrica . Porém , o empréstimo é garantido pelo CCR ( Convênios de Pagamento e Crédito Recíproco), uma câmara de compensação de crédito e débitos da Aladi ( Associação Latino Americana de Integração ), da qual Brasil e Equador fazem parte . ( F S P , 25.09.2008, p. A-18) .
Em 27 de setembro Correa a anunciou que a empresa concordou em fazer um depósito de garantia de US$ 43 milhões e contratar uma auditoria internacional para apurar de quem é a responsabilidade pelos problemas que levaram à paralisação da usina . ( F S P , 28.09.2008, p. A-25) . Os US$ 43 milhões incluem a indenização pela paralisação da hidrelétrica e a devolução dos custos por ter concluído a obra antes do tempo previsto . Além disso , a empresa aceitou arcar com os reparos , gastos em torno de US$ 25 milhões .
A empresa acabou sendo utilizada pelo presidente para reforçar sua campanha pela aprovação da Constituição em referendo . Segundo José Alexandre Hage, professor de relações internacionais da Trevisan Escola de Negócios em São Paulo , “ Ao atacar a Odebrecht , Correa buscou aumentar sua popularidade junto aos eleitores , mostrando que colocava os interesses nacionais acima dos contratos com empresas estrangeiras “ . ( Exame, 8.10.2008 , p. 151) .
Em 30 de setembro Lula e Correa se encontram em Manaus e o equatoriano garante a Lula que recuará .
Em 1 de outubro a Odebrecht confirma que aceitou fazer um depósito de garantia de US$ 43,8 milhões vinculado à contratação de uma auditoria internacional .
EXPULSÃO DA NORBERTO ODEBRECHT
Em 09 de outubro de 2008 o governo do Equador decidiu expulsar a construtora Norberto Odebrecht .
A empresa tem quatro projetos em andamento no país e 3.800 funcionários e divulgou nota em que afirma que aceitará a decisão do governo , mas confirmou em nota que não tem responsabilidade sobre o problema com a usina hidrelétrica San Francisco :
“ O empreendimento foi construído dentro da melhor técnica disponível , com todos os requisitos referentes aos padrões mundiais de qualidade e obedecendo às especificações técnicas contratuais . Executamos os trabalhos de reparo no prazo estabelecido pelo governo. O acordo não é produto de uma proposta da empresa e sim da aceitação de todas as exigências (equatorianas ).”
O presidente Lula irritou-se com a decisão de Correa, pois havia conversado com ele em 30 de setembro em Manaus e saiu do encontro imaginando que a revogação do decreto de 23 de setembro que congelou os bens da empresa e suspendeu contratos , ocorreria uma semana depois
Pela primeira vez em muitos acontecimentos semelhantes , o governo brasileiro decidiu agir . O Itamaraty emitiu nota “ Em face dos últimos desdobramentos envolvendo empresas brasileiras naquele país (...) o governo brasileiro decidiu postergar sine die a ida ao Equador de uma missão chefiada pelo ministro dos Transportes “. No texto o governo reclama ainda que esses “desdobramentos” , contrastam com as expectativas de uma solução favorável quando do recente encontro entre os dois presidentes em Manaus “ . A principal tema da missão seria um projeto de profundo interesse do Equador : o Manta-Manaus , para ligar a cidade portuária equatoriana à capital do Amazonas , com estradas , pontes, portos e vias fluviais . ( F S P, 10.10.2008 , p. A-12) .
Correa afirmou sobre a decisão do Brasil “ Um imenso abraço ao presidente Lula da Silva . Respeitamos sua decisão , mas recordamos que o Equador é um país soberano , e este é um problema do Equador com uma empresa privada . E não permitiremos que nenhuma empresa , inclusive de um país tão querido como o Brasil , se burle do Equador .Quem mais se prejudica é Manaus . Porque não vai ter a sua hidrovia a tempo . Nós podemos mandar cimento , mandar alimento fresco que tanto necessitam e é tão caro em Manaus . Espero que o governo brasileiro revise a decisão “ ( F S P , 12.10.2008, p. A-19) .
O decreto de expulsão incluiu também a estatal Furnas que foi a firma fiscalizadora da usina e que também foi considerada responsável pelo problema . Como o trabalho em San Francisco já está concluído , o efeito prático da expulsão de Furnas é a exclusão da empresa da concorrência para fiscalizar a hidrelétrica Toachi Pilatón , que também estava a cargo da Odebrecht . Para Márcio Porto , diretor de construção de Furnas “ Se tem um peso maior na fiscalização foi do Equador . É preciso deixar claro que não foi uma empresa brasileira fiscalizando uma empresa brasileira . Foi um consórcio brasil-equatoriano “ . ( F S P , 12.10.2008, p. A-19) .
Em 13 de outubro o decreto foi divulgado e determina a expulsão do Equador , em 48 horas , de nove funcionários brasileiros da Odebrecht e de Furnas . Destes nove , apenas dois ainda estavam no Equador .
O decreto ratifica a rescisão “ dentro do marco legal”, dos quatro projetos da Odebrecht no país , mas não fixa prazo para a transferência das operações .
O decreto prevê ainda uma investigação sobre a “validez, legalidade e legitimidade “ do empréstimo de US$ 242 milhões contraído no BNDES . Porém , o decreto, ao contrário do que havia sido divulgado , não proíbe as duas empresas de atuar no Equador .( F S P , 14.10.2008, p. A-13) .
Em 20 de novembro de 2008 o governo equatoriano anunciou ter recorrido á arbitragem internacional da Câmara de Comércio Internacional , para não pagar o empréstimo de US$ 243 milhões contraído no BNDES para a construção da hidrelétrica San Francisco .
Segundo Jorge Glass, porta voz do governo para assuntos de dívida externa, “ O governo quer anular o contrato de crédito alegando violações legais e constitucionais . A demanda solicita medias cautelares para evitar os pagamentos . “ As supostas irregularidades incluem taxas de juro excessivas , o fato de que , embora se trate de um empréstimo voltado para o financiamento de importação de produtos e serviços brasileiros, a Odebrecht adquiriu equipamentos na França e comprou cimento e ferro no Equador . A assinatura de “dez contratos ampliadores” , aumentando os custos da obra , a submissão do empréstimo “ à legislação brasileira , isto é , a um ordenamentos jurídico e a uma jurisdição estrangeira ao Estado equatoriano “ .
O empréstimo é garantido pelo CCR , Convênio de Pagamentos e Crédito recíproco , uma câmara de compensação de crédito e débito da Aladi ( Associação latino-Americana de Integração) , que Brasil e Equador integram . Periodicamente , os bancos centrais fazem um acerto de contas . Se o devedor deixar de pagar, o BC desse país assume o débito . ( F S P , 21.11.2008 , p. A-13) .
O Brasil reagiu fortemente , alterando a postura adotada até então em relação a este tipo de atitude . O governo anunciou a convocação para consultas do embaixador Antonio Marque Porto , chefe do corpo diplomático do Brasil em Quito .
A medida representa um gesto hostil da diplomacia , rebaixa a representação oficial no Equador . Na linguagem diplomática , chamar o embaixador para consultas é uma ação que demonstra grave insatisfação com o outro governo . A convocação é um ato mais forte do que convidar o embaixador equatoriano no Brasil para esclarecimentos e caso o embaixador não volte a Quito , representa o primeiro passo para o rompimento de relações diplomáticas .
O governo ficou muito incomodado pelo fato de não ter sido comunicado previamente da decisão . Segundo o chanceler Celso Amorim “ A decisão foi anunciada em evento público, sem prévia consulta , nem notificação ao governo brasileiro . Nós achamos que a natureza e a forma da adoção dessa medida não se coadunam com a relação de amizade , espírito de diálogo e a cooperação ampla que existe entre os governos do Brasil e do Equador . “
Marco Aurélio Garcia , assessor internacional de Lula e o principal responsável pelo estilo “paz e amor “ do presidente ironizou “ Os telefones em Quito funcionam . Se um governo amigo nos trata dessa maneira , como seria o comportamento de um governo inimigo, se o tivéssemos ? “ .
O governo brasileiro ficou incomodado , não com o questionamento de Correa sobre o empréstimo de US$ 243 milhões , mas pela forma como foi feita a operação , sem consulta prévia ou aviso . Trata-se de um governo com o qual Lula tem afinidades ideológicas , daí ser significativo o gesto que significa uma alteração substancial na condução da política externa regional adotada até então , que sempre tolerou os excessos de Bolívia , Venezuela , Argentina , Equador e Paraguai . O governo com a decisão , deixou claro que está pronto para radicalizar e o ato representa um gesto de afirmação de Lula , inédito no plano internacional , desde o início de seu governo . ( F s P , 22.11.2008 , p. A-13) .
O BNDES afirmou em nota que a dívida tem “caráter irrevogável e irretratável. O não pagamento implica inadimplência do Banco Central devedor com os demais bancos centrais signatários do convênio . Caso não pague , o governo do Equador ficará inadimplente com o governo brasileiro e demais países membros da Aladi “. O Equador é atualmente o segundo país em destino de exportações de bens e serviços financiadas pelo BNDES , atrás da Argentina . Desde a década de 1990 , as operações para o Equador somam US$ 692,8 milhões . ( F S P , 22.11.2008 , p. A-12) .
Em 22 de novembro o presidente Rafael Correa telefonou para Lula , não pediu desculpas , nem sinalizou recuo , mas terminou a conversa com elogios a Lula, que deixou claro sua insatisfação com a forma e o conteúdo da atitude e que comunicará sua resposta pelas vias diplomáticas após consulta ao embaixador Antonio Marques Porto e ao BNDES .
Depois, em seu programa semanal de rádio afirmou “ Se querem converter um problema comercial e financeiro num incidente diplomático, isso é responsabilidade exclusiva do Brasil. Sempre teremos os braços abertos para o embaixador do Brasil , para o povo do Brasil e para o querido presidente Lula da Silva .. O que fez Equador ? (...) Pela primeira vez, não é uma empresa privada que recorre à arbitragem , mas nós recorremos à arbitragem contra a empresa e a financiadora , que é o BNDES , Como diz o contrato”. ( F S P , 23.11.2008 , p. A-23) .
Apesar da contestação, o ministro de Setores Estratégicos do Equador , Galo Borja, disse que o país continuará honrando a dívida até que a arbitragem internacional dê a sua decisão . ( F S P , 26.11.2008 , p. A-10) .
O presidente Rafael Correa , pediu e obteve apoio da Venezuela, da Bolívia e dos demais países da Alba para sua atitude com relação ao Brasil “ Nós, diante da clamorosa irregularidade da dívida , estamos analisando mecanismos para não pagar e, numa luta legal, ir aos tribunais internacionais , mas já estamos sofrendo as ameaças e pressões dos mesmos de sempre . Por isso, pedimos aos membros da Alba e da América Latina inteira que nos respaldem” . ( F S P , 27.11.2008 , p. A-16) .
Porém, documentos do governo do Equador obtidos pela Folha indicam que o país pediu à arbitragem que “ordene medidas cautelares e proíba de imediato a apresentação ao Banco Central do Brasil das notas promissórias , com especial urgência daquelas que vencem em 29 de dezembro de 2009. Quito também questiona a capitalização dos juros em todas as notas promissórias que ainda faltam ser pagas .( F S P , 9.12.2008 , p. A-17) .
PETROBRÁS
O presidente Rafael Correa ordenou a renegociação dos contratos de exploração de petróleo para que o país fique com toda a extração , em troca do pagamento dos custos de produção e uma margem de lucro às companhias petrolíferas.
Em 4 de outubro o presidente ameaçou nacionalizar o bloco 18 da Petrobras , que produz 32 mil barris de petróleo por dia, caso a empresa ao renegocie seu contrato .
Mudando de posição , em 7 de outubro o presidente Lula disse que a Petrobrás poderá deixar o Equador se não houver um acordo satisfatório para que a empresa continue suas atividades , mas disse estar confiante em uma resolução , nem que seja política . Aumentando o tom das declarações, em 8 de outubro , o ministro das Relações Exteriores , Celso Amorim ,disse “Se as condições não forem favoráveis . no final das contas a Petrobrás sai , desde que possa sair adequadamente , sendo compensada pelos investimentos que tiver feito “ . Até então o governo brasileiro sempre tem evitado questionar as medidas nacionalistas dos governos de Morales , Correa e Lugo e pela primeira vez parece que vai adotar uma postura mais forte . ( F S P , 9.10.2008 , p. A-13) .
Porém, no final de outubro o governo anunciou um acordo com a Petrobrás por mais um ano, mantendo as mesmas condições e aumentando a tributação . No início de novembro , foi anunciado acordo semelhante com a Repsol-ÝPF que também tinha sido ameaçada de expulsão . ( F S P , 7.11.2008 , p. A-15) .
EQUADOR E A CRISE INTERNACIONAL
Somente na primeira metade de 2008 , a renda do petróleo para os cofres públicos aumentou 268% , atingindo US$ 4,7 bilhões o equivalente a 40% da arrecadação total do governo . Com a crise internacional e a queda na cotação do petróleo esta receita deve sofrer significativa redução .( F S P , 26.10.2008 , p. B-7) .
Relatório feito pelo governo , recomenda um calote de quase 40% da dívida externa do país, por causa de supostos indícios de corrupção, um valor de US$ 3,9 bilhões . O presidente Rafael Correa disse que pode deixar de pagar parte da dívida externa por causa da queda do preço do petróleo . ( F S P , 21.11.2008 , p. A-13) .
MORATÓRIA DE PARTE DA DÍVIDA EXTERNA
O presidente equatoriano Rafael Correa , anunciou em 12 de dezembro que o país entrará em moratória em 15 de dezembro quando deixar de pagar parte da dívida externa . “Ordenei que não se paguem os juros , de forma que o país está em ‘default’[suspensão] de sua dívida externa .” Segundo ele essa dívida é “imoral e uma traição à pátria , claramente ilegítima “ . Com a medida , o Equador não depositará no dia 15 os US$ 30,6 milhões referentes aos juros dos bônus Global 2012 , dívida considerada “ilegítima” por uma auditoria de dívida realizada pela governo Correa. Os bônus Global 2012 , cuja emissão foi de US$ 510 milhões , com vencimento em 2012 , tiveram o valor reduzido de US$ 0,23, contra US$ 0,31 um dia antes . Há três meses , o valor era de US$ 0,97 . A moratória deve atingir também os demais bônus Global , que juntos somam 40% da dívida externa de US$ 10 bilhões do país , cerca de 20% do PIB equatoriano .
“Ainda estamos estudando com advogados nacionais e internacionais a estratégia jurídica para impugnar esta dívida , apesar de que , por entreguismo de governos anteriores , tenham renunciado ás reclamações legais . Não se continuará pagando essa dívida e apresentaremos aos nossos credores , nos próximos dias , um plano de reestruturação , para não ir aos complicados e difíceis litígios , mas buscar uma saída que satisfaça o Equador quanto á legitimidade da dívida” .
Além do Equador, nesta década apenas a Argentina declarou moratória em 2002 . ( F S P , 12.12.2008 , p. A-17. )
Em 12 de março de 2009 o Equador anunciou que não pagará a parcela de US$ 135 milhões referentes ao bônus Global 2030 , que vencem em 15 de março . ( F S P , 13.03.2009, p. B-9) .
VITÓRIA DE CORREA NAS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS
Rafael Correa foi reeleito em primeiro turno nas eleições presidenciais de abril de 2009 . Com 70,26% das atas eleitorais apuradas , Correa mantinha uma percentagem de 51,7% , seguido de longe pelo ex-presidente Lucio Gutierrez com 28% e em terceiro lugar pelo empresário Álvaro Noboa, com 11,6% . É a primeira vez em 30 anos que o país reelege um presidente . E a proeza é mais significativa porque foi uma vitória em primeiro turno .
Em coletiva afirmou “ Continuaremos fazendo o que temos feito nos últimos seis meses [contra a crise] e continuaremos com o socialismo . Foi para isso que o povo equatoriano votou” . ( F S P , 28.04.2009, p. A-15) .
ALBA
O Equador formalizou em junho de 2009 sua adesão á Alba . No Equador , a entrada do país no bloco tem provocado temores do aumento da influência de Chávez no país e o fato de que a Alba é formada por países com os quais o Equador mantém pouca relação comercial, apenas 3% de seu comércio exterior e são países muito parecidos em suas economias . ( F s P , 24.06.2009, p. A-16) .
