A Justiça brasileira não é atrasada apenas porque não consegue ser breve, na solução ou no julgamento final de um processo qualquer, nos seus trâmites quase sempre a passos de tartaruga. O atraso também se percebe no entendimento da lei e principalmente na recusa em aceitar o óbvio, que não está apenas nas entrelinhas, mas sim, presente fisicamente, tanto na concepção do crime como na convivência deste mesmo crime.
Claro que os legisladores, os produtores das leis mais esdrúxulas existentes no país, atrasando cada vez mais os conceitos de segurança, são também os principais responsáveis por todo o caos existente neste organismo doente e quase morto, formatando um processo de violência incontida em toda a sociedade brasileira, visto serem os legisladores a causa e a Justiça o efeito. Se as leis não são justas e adequadas, a Justiça não pode mesmo funcionar porque elas, as leis, não são alforriadas da Justiça, visto serem redigidas por legisladores que, se não são analfabetos agem como tal, ou dentro de um padrão que parece ser conivente com a criminalidade. E diante de tanta corrupção nos meios legislativos, por dedução, o cidadão comum pode imaginar os legisladores como aliados dos criminosos, já que as leis são escritas com as maiores benevolências para os mesmos. Neste conceito, chega-se a imaginar que no Brasil o crime compensa, ou que o país foi criado para ser uma República de ladrões.
Senão vejamos: em plena República democrática com ares de ser progressista, convivemos com as mais miseráveis corrupções em todos os recantos do país. Corrupções que já fazem parte integrante de nossas vidas, de nossas culturas e que são repassadas de pai para filho desde os tempos da monarquia, ou do descobrimento.
A própria Constituição – escrita pelos legisladores – permite essa corrupção flagrante, que a “cegueira” dos mais esclarecidos não permite denunciar, ou não deseja mesmo enxergar, uma vez que o folclore político leva o caso como se fosse a coisa mais natural do mundo. E assim a Justiça é obrigada a aceitar essa forma de corrupção nos poderes executivos e legislativos e nada faz contra ela, porque acaba inserindo-se em todos os níveis dos três poderes. Os culpados não são punidos, criando a imagem não de bandidos, mas de heróis porque tiveram a coragem de realizar o crime perfeito, se é que existe perfeição no ato criminoso.
Outra maneira discreta de roubar é o famoso e charmoso nepotismo. Ninguém conseguirá ter prova contrária de que o nepotismo é uma forma de corrupção. Mas, é. Isto porque a colocação de parentes em funções públicas nada mais é do que um assalto aos cofres públicos, além de ser também uma espécie de aquadrilhamento familiar com esse objetivo. E o que torna o nepotismo mais imoral ainda é o fato real de não permitir o acesso de pessoas, cidadãs deste país, aos concursos públicos. E dentro do nepotismo há também o conluio para que os concursos públicos de “fachada” empreguem pessoas também parentas dos mandatários. Se não são parentes serão obviamente pessoas ligadas ao político.
Toda essa podridão é permitida dentro de nosso sistema político-social. Bem por isto o país não funciona porque não concede oportunidades iguais para todos, a chave de ouro de um sistema capitalista com seu ufanismo democrático. Um sistema político assim não é digno de ser chamado de democrático, posto que democracia é o acesso de pessoas competentes ao poder e não apenas a parentela daqueles que estão no poder. Com tal artifício os políticos esgotam o dinheiro público pago à duras penas.
Outros flagrantes apoios aos criminosos são os privilégios concedidos às pessoas que têm curso superior. O criminoso comum e analfabeto tem muito mais motivos para ser criminoso do que um doutor e, no entanto são os cidadãos e cidadãs com o título de doutores, que freqüentemente aparecem nos noticiários, na “qualidade” de criminosos. Isto demonstra claramente que o crime não é privilégio de pessoas menos esclarecidas. Um diploma não moraliza ninguém. Dá apenas condições para se tornar um indivíduo honesto pelo resto da vida dentro da sua profissão.
Quando alguém conquista o diploma de nível superior é bastante óbvio que tal cidadão tem recursos, ou foi auxiliado por uma bolsa de estudo, ou teve toda a ajuda deste mundo. Isto porque a educação no Brasil sempre esteve em frangalhos. Os pobres e sem recursos estudam até um nível e depois desistem, porque o nosso sistema capitalista criou uma arapuca capaz de neutralizar todos os anseios do jovem estudante pobre. E neste contexto ainda querem, os “salvadores da pátria” que os desesperados não caiam na criminalidade, como se o estômago aceitasse permanecer sempre vazio. Vazias são as cabeças de nossos governantes bem como essas “ONGS”, que parecem existir apenas para dar o que fazer a quem não tem nada pra fazer.
A França sempre esteve na vanguarda como a precursora de todas as lutas sociais. Lá, quando alguém se revolta, o povo o segue. Sempre foi assim. E por isso as instituições tanto políticas quanto sociais procuram ser as mais eficientes possíveis. Aqui no Brasil o povo se mata por besteiras. Quando não é pelo seu time de futebol querido o será por uns míseros trocados que alguém não pagou. Esta é a condição social que faz a diferença. Esta é a diferença de viver num país onde o crime não tem castigo. Ou os castigos são cócegas para a burguesia. Tudo com chancela dos congressistas que ganham muito bem para não fazer nada pelo país. Brasil: aqui não quero mais renascer na próxima reencarnação.
Jeovah de Moura Nunes
Escritor e jornalista, autor do romance “A cebola não dá rosas”.
