A Justiça brasileira não é atrasada apenas porque não consegue ser breve na solução ou no julgamento final de um processo qualquer, nos seus trâmites quase sempre a passos de tartaruga. O atraso também se percebe no entendimento da lei e principalmente na recusa em aceitar o óbvio, que não está apenas nas entrelinhas, mas sim, presente fisicamente, tanto na concepção do crime como na convivência deste mesmo crime.
Claro que os legisladores, os produtores das leis mais esdrúxulas existentes no país, atrasando cada vez mais os conceitos de segurança, são também os principais responsáveis por todo o caos existente neste organismo a passos de tartaruga, permitindo um processo injusto apenas e tão somente na demora dos resultados finais de um moroso julgamento, o qual permanece tardio e tornando injusto o que poderia ser justo. Isto ocorre em toda a sociedade brasileira, visto serem os legisladores a causa e a Justiça o efeito.
Se as leis não são justas e adequadas, a Justiça não pode mesmo funcionar porque elas, as leis, não são alforriadas da Justiça, visto serem redigidas por legisladores que, se não são analfabetos agem como tal, ou dentro de um padrão que parece ser conivente com a criminalidade. Tudo isto deixa um campo fértil para o vergonhoso aumento de uma violenta criminalidade. E assim nada justifica as inoperâncias nos poderes Legislativos, quando a eterna morosidade auxilia o crescimento da criminalidade.
Senão vejamos: em plena República democrática com ares de ser progressista, convivemos com as mais miseráveis corrupções em todos os recantos do país. Corrupções que já fazem parte integrante de nossas vidas, de nossas culturas e que são repassadas de pai para filho desde os tempos da monarquia. A própria Constituição permite essa corrupção flagrante, que a “cegueira” dos mais esclarecidos não permite denunciar, ou não deseja mesmo enxergar, uma vez que o folclore político leva o caso como se fosse a coisa mais natural do mundo.
E assim a Justiça é obrigada a aceitar essa forma de corrupção nos poderes executivos e legislativos e nada faz contra ela, porque acaba inserindo-se em todos os níveis dos três poderes. Os culpados não são punidos, criando a imagem não de bandidos, mas de heróis porque tiveram a coragem de realizar o “crime perfeito”, quando não existe por natureza perfeição no crime. E caso seja condenado a punição é fraca, é vantajosa, são férias para os criminosos, os quais em breve serão soltos, voltando ao crime.
No Brasil não há prisão perpétua, nem pena de morte. A pena de morte existe apenas para os cidadãos honestos, quando são assassinados em assaltos, ou por motivos banais. O assassino preso, logo é solto como um herói de capa e espada. Palmas para a bandidagem! Eles merecem aplausos, nós merecemos a morte violenta porque não temos a coragem de protestar! Mas, temos a coragem de pular carnavais nus, ou quase nus!
Outra maneira discreta de roubar é o famoso e charmoso nepotismo. Ninguém conseguirá ter prova contrária de que o nepotismo é uma forma de corrupção. Mas, é. Isto porque a colocação de parentes em funções públicas nada mais é do que um assalto aos cofres públicos, além de ser também uma espécie de aquadrilhamento familiar com esse objetivo. E o que torna o nepotismo mais imoral ainda é o fato real de não permitir o acesso de pessoas, cidadãos deste país aos concursos públicos. E dentro do nepotismo há também o conluio para que os concursos públicos de “fachada” empreguem pessoas também parentas dos mandatários.
Outros flagrantes apoios aos criminosos são os privilégios concedidos às pessoas que têm cursos superiores. O criminoso comum e analfabeto tem muito mais motivos para ser criminoso do que um doutor e, no entanto são os cidadãos e cidadãs com o título de doutores, que freqüentemente aparecem nos noticiários, na “qualidade” de criminosos. Isto demonstra claramente que o crime não é privilégio de pessoas menos esclarecidas.
Um diploma não moraliza ninguém. Dá apenas condições para se tornar um indivíduo honesto pelo resto da vida dentro da sua profissão. Quando alguém conquista o diploma de nível superior é bastante óbvio que tal cidadão tem recursos, ou foi auxiliado por uma bolsa de estudo, ou teve toda a ajuda deste mundo. Isto porque a educação no Brasil sempre esteve em frangalhos. Os pobres e sem recursos estudam até um nível e depois desistem, porque o nosso sistema capitalista criou uma arapuca capaz de neutralizar todos os anseios dos jovens estudantes pobres. No Brasil o povo se mata por besteiras. Quando não é pela idiotice do “time querido” de futebol o será por uns míseros trocados. Esta é a condição social que faz a diferença. Esta é a diferença de viver num país onde o crime não tem castigo. Ou os castigos são cócegas para a burguesia e duras e reais para os pobres. Tudo com a chancela dos congressistas que ganham bem demais para nada fazerem pelo país. Fazem para os ricos e esquecem os pobres.
A diferença social a gente vê quando a prisão de um rico não é igual à prisão de um pobre. E ainda temos coragem de dizer que o Brasil é uma maravilhosa democracia. Isto é mentir para nós mesmos porque não somos iguais perante a lei. A nossa igualdade consta apenas no papel, mas não consta na vida real.
Jeovah de Moura Nunes
Escritor e jornalista, autor do romance “A cebola não dá rosas”.
