Ressumo: Este pequeno artigo tem como objetivo dialogar sobre o Programa Bolsa Família incorporado dentro do Sistema Único da Assistência Social após a aprovação da alteração da LOAS num âmbito de SUAS em todo país.
O Programa Bolsa Família e as políticas de transferência de renda no Brasil
Historicamente a República Federativa do Brasil, inclusive antes de ser República teve como prática para promoção social através da renda, sendo que a política voltada à renda básica objetiva-se na transferência simples, ou seja, uma compensação voltada a uma necessidade imediata ou a uma dívida história àquele seguimento reivindicado.
Esta renda quando não apresentada como ganho social era acumulada como favor estabelecido entre senhores de terras, donos de produção ou pelo próprio estado quando não financiadores, interlocutores destes benefícios.
Portanto, desta história a unificação do cadastro único, muitos avanços e conquistas surgiram que vão deste a integração do direito a transferência de renda numa ótica humana básica à alimentação (sendo que alimentação é um direito humano perpassado pelo modo de produção capitalista) até mesmo a descentralização do Cadastro Único tendo os municípios função propiciar não apenas a inscrição, mas a fiscalização e a garantia do direito social da renda.
O SUAS e seu papel articulador no combate a miséria
A consolidação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS traz a marca mais fundante do olhar nacional sobre os mais pobres deste país, não trata apenas da transferência da renda, mas da integralidade e objetividade de pensar ações concretas do estado brasileiro em todas suas esferas e poderes no combate extensivo a miséria.
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¹Leonardo Koury Martins; Graduado em Serviço Social pelo Centro Universitário UNA e Gerente dos Centros de Referência da Assistência Social – Contagem, MG
Estas ações são fundamentais serem pensadas em diferentes lógicas da administração pública, que de acordo com Fleury (1994), propiciar espaços de dialogo não numa ótica de fazer “para”, mas construir “com”, tanto numa ótica intersetorial, mas na construção entre governo e sociedade civil.
O SUAS toma forma quando percebe nos CRAS e CREAS e demais equipamentos instâncias construtivas de Controle Social que pensem, fiscalizem e construam não apenas a Assistência Social, mas possibilite que através dela reconheça toda diversidade de discussões e produções no território.
Este novo modelo de organização pública proposto no sistema e ao mesmo tempo dialogável com os demais setores governamentais e seguimentos sociais nos fazem perceber que a Assistência Social interpretou inclusive diálogos já fortalecidos e institucionalizados como na política de saúde como abaixo descreve a visão de integralidade:
[...] integralidade de assistência, entendida como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema. (Lei 8080/90. p. 4)
Possamos assim perceber que pensar sujeitos integrais e pensar que todos os setores têm papel organizador fugindo da lógica do “para” e produzindo políticas sociais e conhecimento técnico que fortalecem o conceito mais amplo de cidadania.
Neste aspecto a transferência de renda perde uma visão isolada em reconhecimento institucional e passa a ser um importante braço na consolidação dos direitos socioassistenciais e propiciar ao seu funcionamento algumas questões relevantes.
Desafios na construção da transferência de renda através do Programa Bolsa Família no SUAS
Primeiramente assim como FERNANDES (1972), lembrar que desafios não servem para nos afastar intelectualmente, mas são fundantes numa relação democrática entre saberes construídos e na lógica da consolidação de uma política pública são fundamentais para construirmos o percurso potencial da cidadania intermediada pelo estado democrático de direitos.
Neste aspecto dois desafios são principais na sua construção, o primeiro no que diz respeito à articulação no âmbito da Assistência Social que os serviços ofertados como PAIF e PAEF no qual o Bolsa Família tem sua oferta, monitoramento e acompanhamento em trânsito percebendo que a Assistência Social é uma política que não permite sua hierarquização fazendo qualquer uma das suas proteções porta de entrada.
[...]V - A equipe do CRAS ou equipe técnica da PSB, bem como a equipe do CREAS ou equipe técnica da PSE deverão encaminhar, quando necessário, as famílias beneficiárias para as demais políticas públicas. [...] (MDS, pag. 11. 2010)
Nesta lógica, perceber que o Programa Bolsa Família deve em sua origem a intersetorialidade, pois assumir o desafio de combate a miséria e perceber que para além da renda outras vulnerabilidades intercalam e trazem em sua complexidade o agravamento das relações e em alguns casos rompimento de vínculos sociais e comunitários quando não risco pessoal, social entre outros.
O diálogo entre saúde e educação por mais lógico que possa parecer numa ótica integradora como políticas de território devem ser percebidos como inicio de canal intersetorial de dialogo também com outras políticas como as de transporte, habitação, segurança pública bem como o próprio cidadão usuário do direito a transferência de renda.
Outro desafio apontado é a consolidação do Índice de Gestão Descentralizado que passa a ser IGD-SUAS, tendo seu aporte de recursos para o sistema um todo bem como o controle social municipal o Conselho Municipal de Assistência Social o papel de fiscalizar e o entender como indicador fundamental, sendo que o mesmo passa a comportar análise como o ID-CRAS.
Agora é propiciar a discussão não apenas no nível central da gestão SUAS, mas para toda sua operacionalidade como CRAS, CREAS, conselhos e demais espaços com o propósito mais enriquecedor de um modelo democrático popular que é a construção coletiva percebendo a sociedade civil um ator preponderante não para a excelência do trabalho, mas para a efetividade da cidadania que tanto ressaltamos na teoria.
