O Estado de S. Paulo
5/7/2012
DEBATE SOBRE CONDOR VIRA FÓRUM PARA REVER LEI DA ANISTIA
Sete países das Américas reavaliam ação de antigas ditaduras contra a
esquerda pedindo que Brasil reveja sua posição
VANNILDO MENDES / BRASÍLIA
Um seminário internacional sobre a Operação Condor, promovido pelo governo
federal e pela Câmara dos Deputados, reúne por dois dias, em Brasília,
representantes de sete países das Américas - e vai funcionar, na prática, como um
fórum para reavaliação da Lei da anistia brasileira e do papel de agentes do Estado
responsáveis por crimes de lesa-humanidade durante a ditadura militar (1964-1985).
Além do secretário nacional de Justiça e presidente da Comissão de anistia, Paulo
Abrão, o evento - no auditório Nereu Ramos, da Câmara - recebe delegados dos
países envolvidos naquela operação: Argentina, Uruguai, Chile, Paraguai, Bolívia e
Estados Unidos.
Abrão afirmou, já no primeiro dia, que os crimes comuns cometidos na ditadura 'não
devem ser perdoados'. Ele disse que o movimento iniciado agora é 'contra a
imposição do esquecimento das graves violações de direitos humanos em 21 anos de
ditadura no País'. Para ele, o resgate da memória e da verdade, em curso no
Executivo e no Congresso, é só o primeiro passo para obtenção de justiça.
Desencadeada na década de 70, a Condor foi um pacto de repressão entre as
ditaduras militares da América do Sul, apoiado pelos Estados Unidos, para perseguir
e eliminar grupos esquerdistas refugiados em territórios vizinhos. Em muitos casos,
eles eram sequestrados num país e entregues ao aparelho repressor do outro. Quase
todos os capturados nessas circunstâncias figuram na lista de desaparecidos. Depois
de um certo tempo a cooperação evoluiu e o próprio país que capturava se
encarregava de dar sumiço no alvo.
Vítimas. Nas contas dos organizadores, as ditaduras sul-americanas são
responsáveis por mais de 50 mil assassinatos em duas décadas - dos quais cerca de
30 mil só na Argentina, o caso mais dramático. No Brasil, foram pouco mais de 400
mortos e desaparecidos, número bem menos que a média, mas os demais países
acusam a ditadura brasileira de ter financiado o pacto, treinado torturadores e
fomentado a articulação dos governos para perseguição de esquerdistas.
Á frente do movimento no Congresso, a deputada Luiz Erundina (PSB-SP), afirmou
que o terrorismo de Estado praticado no Brasil não pode ficar impune. 'É preciso que
os fatos sejam apurados e os algozes punidos dentro da lei, para que se faça justiça
às vítimas da repressão'. Ela admitiu que não será uma luta fácil porque sucessivos
governos do País, inclusive os de esquerda, fizeram concessões às Forças Armadas
para não mexer na interpretação da lei da anistia. Para complicar, decisão recente do
Supremo Tribunal Federal (STF) consagrou a tese de que a anistia perdoou os
crimes dos dois lados.
O Globo - 5/7/2012
PANORAMA POLÍTICO :: ILIMAR FRANCO
DITADURA: DOCUMENTOS INÉDITOS
Serão apresentados hoje, em Seminário Internacional sobre a Operação Condor,
dois documentos inéditos que darão ao Brasil o triste carimbo de precursor da
operação na América do Sul, durante o governo do general Emílio Médici. Duas
operações comandadas pelo governo brasileiro, uma em 1970 e a outra em 1971,
resultaram na prisão de dois guerrilheiros na Argentina, com a ajuda do governo
vizinho. Um, Jefferson Cardin de Alencar Osório, foi preso e torturado: enquanto o
outro, Edmur Péricles Camargo, é desaparecido político.
Agência Câmara - 5/7/2012
04/07/2012 18:25
COMISSÃO QUER ACESSO A DOCUMENTOS DOS EUA SOBRE DITADURA
BRASILEIRA
O presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, disse
que o governo brasileiro precisa pedir aos Estados Unidos a liberação de todos os
documentos que façam referência à ditadura militar brasileira entre 1964 e 1988. A
declaração foi feita nesta quarta-feira (4), durante os debates da manhã do Seminário
Internacional Operação Condor, realizado pela Comissão de Direitos Humanos e
Minorias da Câmara.
Segundo Abrão, os Estados Unidos já liberaram arquivos secretos sobre ditaduras
para dois países da América do Sul: Chile e Argentina. "Isso permitiu que o Chile
pudesse passar a limpo sua história. O Estado Argentino, do mesmo modo. É
necessário, é condição para que a gente tenha sucesso na construção da verdade do
Brasil, que o Estado e o governo brasileiro tomem a iniciativa para que a gente
conheça nossa história."
Essa colaboração dos Estados Unidos é importante porque o país apoiou a Operação
Condor, uma aliança dos regimes militares da América do Sul que tinha o objetivo de
reprimir opositores das ditaduras. Estimativas com base em arquivos militares
encontrados no Paraguai apontam que podem ter ocorrido 50 mil mortes, 30 mil
desaparecimentos e 400 mil prisões de opositores entre as décadas de 1960 e 1980.
Erundina: Legislativo precisa revisar a Lei de Anistia para permitir punição de
torturadores.
Lei de Anistia
A presidente da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, deputada Luiza
Erundina (PSB-SP), quer mais que o esclarecimento dos crimes ocorridos durante a
ditadura militar. Erundina defende que a Lei de Anistia seja revista para permitir a
punição de torturadores.
"O Congresso brasileiro, que aprovou a Lei de Anistia em 1979 com essas limitações
e determinações, terá que rever essa lei", disse a deputada. "Nós temos que fazer
justiça."
Eliete Ferre, que foi presa e torturada na década de 1970 por duas ditaduras
militares, a brasileira e a chilena, também defendeu a revisão da Lei de Anistia. "A
Operação Condor tem que ser apurada. Esses torturadores têm que ser todos
punidos, para que isso não aconteça nunca mais."
O Seminário Internacional Operação Condor conta com a participação de autoridades,
especialistas e vítimas dos regimes militares do Brasil e de vários países sulamericanos.
O objetivo do evento é colher material que colabore com a Comissão
Parlamentar da Verdade e com a Comissão da verdade da Presidência da
República, que trabalham para esclarecer os crimes ocorridos durante a ditadura
militar de 1964.
Reportagem - Ginny Morais/Rádio Câmara
Edição - Pierre Triboli
04/07/2012 20:12
DEPUTADA: OPERAÇÃO CONDOR, NA DITADURA, RECEBEU APOIO DE
GRANDES EMPRESAS
Alexandra Martins
Seminário internacional na Câmara discute Operação Condor, aliança políticomilitar
entre cinco países da América do Sul.
A deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) afirmou, nesta quarta-feira, que está claro
que a Operação Condor, que torturou e assassinou milhares de pessoas na América
Latina, na década de 60, recebeu o apoio de empresas multinacionais com alta
lucratividade. "A esquerda coloca em risco o lucro de grandes grupos econômicos.
Todos os desaparecimentos, torturas e mortes ocorreram por causa de objetivos
financeiros e econômicos."
A deputada contou que foi uma sobrevivente da ditadura militar. Ela foi integrante da
Aliança Libertadora Nacional, comandada por Carlos Marighela. "Em 1970 fui presa.
Durante nove anos, fiquei exilada na Bolívia, Chile, Canadá e Moçambique. Retornei
ao Brasil em 79, depois da aprovação da Lei da Anistia", relatou.
Janete Capiberibe deu a declaração durante o Seminário Internacional Operação
Condor, promovido pela Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, ligada à
Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. A Operação Condor, criada
em 1960, foi uma aliança político-militar, entre os regimes ditatoriais de cinco países
da América do Sul: Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai. O objetivo era
coordenar a repressão aos opositores dessas ditaduras e eliminar líderes de
esquerda que militavam nos cinco países.
Dez mil vítimas
O juiz federal da Argentina, Daniel Rafecas, que também participou do evento,
afirmou que até agora foram identificadas dez mil vítimas da ditadura militar no país,
durante a Operação Condor. Ele afirmou que essas vítimas foram identificadas com a
abertura de mil processos contra pessoas acusadas de torturas.
Segundo ele, respondem a processos chefes dos centros clandestinos de detenção e
chefes das Forças Armadas, por exemplo. "Até agora, 250 já foram condenados por
crimes graves. Os números são provisórios porque esse processo está em
desenvolvimento", disse.
Já o deputado da Argentina Remo Gerardo Carlotto afirmou que foram abertos 365
centros clandestinos de detenção no país durante a ditadura militar. Ele disse que os
julgamentos dos crimes praticados pela Operação Condor devem ser considerados
como uma política de Estado. "O Estado democrático deve prestar contar daquilo que
foi feito pelo Estado terrorista anteriormente".
O deputado declarou ainda que a ditadura na Argentina contou com o apoio de
grandes grupos econômicos. "Um dos grupos se colocou à disposição do regime para
sequestrar 300 pessoas, uma delas continua desaparecida até hoje", disse.
Retrocesso no Uruguai
Por sua vez, o jornalista do Uruguai Samuel Blinxen afirmou que houve retrocesso no
seu país com relação à investigação da Operação Condor. "O Estado uruguaio não
quer saber quem cometeu os delitos. O Uruguai amparou a impunidade."
Ele disse que a Operação Condor é a expressão máxima do terrorismo do Estado nos
países - Brasil, Chile, Argentina, Paraguai e Uruguai - que se uniram para cometer
crimes como prisões ilegais e assassinatos.
"A operação promoveu o extermínio dos atores sociais que podiam alterar o livre jogo
do mercado. Os militares não estavam sozinhos. Eles precisavam de dinheiro,
transportes e comunicação", afirmou.
Revisão da anistia
A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), presidente da Comissão Parlamentar Memória,
Verdade e Justiça, espera que a pressão da sociedade civil torne possível a revisão a
Lei da Anistia (6.683/79) para punir os agentes do regime militar que torturaram
presos políticos.
Ela disse que o seminário é importante para ajudar na investigação sobre a
participação do Brasil na Operação Condor. "Se for o caso, vamos encaminhar as
informações levantadas no seminário ao Ministério Público e à Comissão da Verdade.
Todos os crimes de tortura, perseguição e assassinatos se deram numa articulação
criminosa entre os países que promoveram essa operação", disse.
Continuação
O seminário se encerra nesta quinta-feira. Os debates serão retomados às 9h, no
Plenário 2.
Reportagem - Jaciene Alves
Edição - Newton Araújo
Comentário:
El Monumento a la Memoria - Construído em Buenos Aires, tem 5 paredes com 30.000 placas, que deveriam lembrar os desaparecidos argentinos durante o governo militar anticomunista. Porém, apenas 8.718 placas têm identificação, ou seja, há 21.282 placas em branco, sem nomes - uma mentira inflada quase 4 vezes. Os esquerdistas argentinos conseguiram ser ainda mais embusteiros que seus kamaradas brasileiros, ao criar a figura do desaparecido sem nome. Essa vergonhosa mentira vem sendo repetida há décadas e hoje todo mundo acredita que realmente houve 30.000 desaparecidos na Argentina, número assim redondinho, sem uma placa a mais ou a menos. Número repetido pelo escrevinhador acima, do Estadão, em reflexo condicionado próprio de esquerdista embusteiro, que repete, automaticamente, as mentiras propaladas pelos terroristas comunistas.
M3G - Marx, Mao, Marighela e Guevara: organização criada em 1969, como uma Dissidência da ALN, com a sigla M2G. Depois da morte de Marighela, passou a se denominar M3G. O Grupo foi desmantelado ainda em 1969, após a tentativa frustrada de sequestro do Cônsul norte-americano em Porto Alegre pela VPR, quando foi preso o seu líder, Edmur Péricles de Camargo, junto com 13 integrantes do Grupo.
F. Maier
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