Há quase um ano, fui convidado (com mais dois moradores) para participar da elaboração do novo texto do regulamento (convenção) do nosso condomínio, para registra-lo e ganharmos um número no CNPJ. Parecia uma tarefa simples: pegar um texto num prédio próximo, juntar com o nosso antigo texto e apresentar o óbvio aos moradores para aprovação geral. Num primeiro momento imaginei que na Assembléia Constituinte antes de 1990, tal procedimento teria ocorrido. Esperávamos leis bem elaboradas, tal o grande número de personalidades reunidas. Até membros da ABL existiam neste grupo. Deu no que deu. Até "ponto-e-vírgula" prejudica o necessitado.
Fizemos o trabalho de editar a espinha dorsal do referido texto. Nos reunimos a cada dois meses para (de vez em quando apareciam dois ou três convidados para palpitar) efetuar os ajustes, no intuito de evitar dupla interpretação das normas. Não pretendíamos incorrer nos mesmos erros das leis que regem a nação.
Mas começamos a perceber que cada item mais rígido no sentido de permitir uma convivência equilibrada e respeitosa entre nós, era alterado para conceder abertura de interesses das pessoas que se acham mais espertas que a esperteza e não queriam ser punidas pelas suas atitudes menos ortodoxas. E aqueles que aplaudiam e prometiam se comprometer com o texto em elaboração eram os primeiros a transgredi-los, explicando que a situação do momento justificava a burla. Então propus que para não gastarmos tempo e papel inutilmente (pelo visto tudo seria burlado desde que se apresentasse uma "explicação comovente"), nosso regulamento tivesse apenas uma norma: "fica proibida qualquer ação danosa ao prédio ou aos seus moradores, exceto nos casos em que o praticante tenha uma justificativa plausível para não ter se portado de maneira adequada".
Não aceitaram. Abandonei o projeto. Se for para não cumprir, qualquer texto serve. O registro é mera formalidade para atender a uma exigência do banco para aceitar a conta do condomínio.
Juntando este espírito reinante nos condomínios da pátria (o nosso não é o único vilão da história), percebemos porque as leis nacionais são amenas para os grandes facínoras (normalmente a turma dos gabinetes dos governos e das empresas patrocinadoras de campanhas eleitorais) e rígida para os pobres de pele não dourada pelo verão. Estes não sabem descrever uma "explicação comovente".
Haroldo P. Barboza – Matemático, Analista de computador e Poeta – março de 2002
