ESTADO DE SÃO PAULO VIOLÊNCIA.

Edson Pereira Bueno Leal, março de 2.013.

CIDADE DE SÃO PAULO 2007

A cidade de São Paulo teve uma queda acentuada na taxa de assassinatos, de 79% entre 1999 e 2007. No Estado a queda foi de 69% no mesmo período. A taxa no Estado, de 11 assassinatos por 100.000 habitantes é bem inferior à do Rio de Janeiro que é de 39 e à do Brasil que é de 22. São Paulo está se aproximando de índices aceitáveis para este crime, segundo os padrões da OMS.

Os índices de violência para o Estado de São Paulo continuaram a cair no Estado de São Paulo em 2007. O número de crimes violentos foi de 450.759 em 2005, 296.125 em 2006 e de 290.806 em 2007.

O número de homicídios dolosos caiu de 7.076 em 2005, para 6.057 em 2006 e 4.877 em 2007. Já o número de homicídios culposos por acidente de trânsito que era de 4.711 em 2005, caiu para 4.490 em 2006, mas subiu para 4.844 em 2007. A taxa de homicídios por 100.000 habitantes chegou a 10,01 em dezembro de 2007, que seria uma taxa de Primeiro Mundo. A quantidade de prisões em flagrante e por mandato subiu de 89.622 em 2005, para 90.915 em 2006 e 103.728 em 2007 indicando um trabalho mais eficiente da polícia. (F S P, 1.2.2007, p. C-6).

Mesmo assim, São Paulo é a capital brasileira da criminalidade. Com 22% da população, o Estado responde por 30% dos furtos, 32% dos assaltos e 48% dos roubos de carga registrados no país. Banco de dados criado pela Polícia Militar paulista listou 300.000 delinquentes com nome, sobrenome, foto e endereço, ou seja, o equivalente a 0,8% dos habitantes de São Paulo.

São Paulo se tornou o centro logístico da distribuição de drogas no Brasil segundo o delegado Getúlio Bezerra da Polícia Federal. O Estado lidera o ranking de roubo de cargas. Quanto ao roubo de veículos, 55% dos carros segurados no Brasil que são segurados são roubados ou furtados nas ruas de São Paulo. (Veja, 10.01.2007, p. 66).

São Paulo está começando a adotar procedimentos que deram certo em Nova York, como mapear o crime para buscar o criminoso. Em 2007 ocorreram 1.282 homicídios na cidade, um queda impressionante em relação aos 5.418 de 1999. Os latrocínios, roubo seguido de morte foram 50, contra 298 de 1999.

A distribuição espacial dos homicídios em São Paulo é muito evidente. Enquanto um morador é assassinado em média em Moema, uma das áreas mais nobres da cidade, 130 pessoas são mortas no Grajaú, um dos distritos mais pobres da cidade. De cada 15 vítimas de assassinato em São Paulo, uma é moradora do Grajaú. Em Moema, essa proporção é de uma vítima a cada grupo de 2.115 assassinatos na cidade. (F S P, 2.12.2007, p. C-17).

No ranking de homicídios por bairros de 2003 a 2007, Grajaú lidera com 914 homicídios, seguido por Jardim Ângela (603), Brasilândia (554), Jardim São Luís (506), Capão Redondo (452), Cidade Ademar (425), Cidade Dutra (380) e Sapopemba (342).

Do outro lado da lista está Moema com 7 homicídios, Alto de Pinheiros (8), Barra Funda (9), Jardim Paulista (12), Consolação (15), Itaim Bibi (17), Jaguará (18) e Vila Leopoldina (19). (F S P, 2.12.2007, p. C-20).

A legislação que restringiu o uso de armas que entrou em vigor no fim de 2003, ajudou a reduzir drasticamente o número de homicídios premeditados na capital paulista. O assassinato " por motivo de vingança" caiu 61% desde 2003 . Ele pertence à categoria dos premeditados porque "exige do autor que planeje a ação, busque o instrumento e as condições adequadas . Já os homicídios cometidos por "impulso" categoria que inclui os crimes passionais e os decorrentes de "motivo fútil", tiveram uma queda bem menor . 27% .

Em 2003, 89% dos assassinatos registrados em São Paulo foram cometidos com arma de fogo, ao passo que, em 2006 e 2007, essa porcentagem caiu para uma média de 66%%. Em compensação o uso de armas brancas saltou de 7% para 17% e o de outros instrumentos de 4% para 17%%.

ESTADO DE SÃO PAULO VIOLÊNCIA EM 2010

Em 2010 o número de homicídios intencionais foi de 10,48 por cem mil habitantes, o menor desde 1999. Também houve queda no número de roubos (5%), latrocínios (16%) e sequestros (13%). Apesar da queda, o Estado continua sendo considerado uma "zona epidêmica de homicídios", para a OMS pelo fato do índice ser superior a 10 homicídios para cada 100.000 habitantes. No Rio de Janeiro a taxa de homicídios é de 29,8 para cada 100.000 habitantes. (F S P, 1.2.2011, p. C-1).

Franco da Rocha na Grande São Paulo apresenta índice de 21,28 e Diadema 20,98. Já São Caetano do Sul de 2,01 e Botucatu 1,57 entre as cidades com mais de 100.000 habitantes. (F S P, 2.2.2011, p. C-3).

O município de São Paulo é o 27° colocado entre os com maior índice de mortes por homicídio em 2010:

Fonte : Mapa da Violência 2012 - (Veja, 8.2.2012, p. 103-104) .

CRIMES EM 2011

O número de homicídios no Estado de São Paulo teve queda de 3.05% em 2011, de 4.320 para 4.188. O número é equivalente a 10,05 casos por grupo de 100.000 habitantes. Os crimes contra o patrimônio, inclusive latrocínio (roubo, seguido de morte), subiram 20,9%, passando de 253 casos em 2010, para 306 em 2011. Os registros de tráfico de entorpecentes subiram de 30.421 para 35.584, + 16,97% e o roubo de veículos passou de 68.582 para 79.190, + 15,47%, e o furto de veículos de 100.800 para 105.090, + 4,26%%. O homicídio culposo por acidente de trânsito passou de 4.638, para 4.7423, + 2,24%%, o crime de estupro, passou de 9.879, para 10.399, + 5,26%%. Os casos de furto aumentaram de 506.654, para 540.669, + 6,71%%. Extorsão mediante sequestro teve queda de 2,74%%, de 73 para 71 em 2011. (F S P, 27.01.2012, p.C-7).

Estudo feito pela UIP - Unidade de Inteligência Policial do DHPP revela que, das 315 mortes em latrocínio em 2011, analisadas no Estado, 76(25%) foram em situações com as vítimas em casa, chegando ou saindo dela. Grande parte destas mortes ocorre porque é neste local que há um instinto maior de reação para defender a família. A maior parte dos mortos é homem (79%) e na faixa etária entre os 36 e 55 anos (40%). Cerca de 14% ocorreram em roubo de carro, 12% em roubo de motocicleta e de comércio, 10% em tentativa de roubo, 5% roubam de transeuntes, 5% roubo em bar e 17% outras ocorrências. Cerca de 43% dos crimes ocorreram à noite, 21% à tarde, 15% de manhã e de madrugada. Entre os criminosos, 13% têm entre 12 a 17 anos e 58% entre 18 e 25 anos. (F S P, 2.3.2012, p. C-7).

Foram registrados 754,8 roubos no Estado de São Paulo em 2011 por cada grupo de 100 mil habitantes contra 752,8 em 2010 e no Rio de Janeiro 660,4, contra 731,3 em 2010. Para efeito de comparação, os EUA registraram 533 roubos por 100 mil habitantes em 2009, último dado disponível. Embora tenha havido a redução de homicídios em São Paulo, não houve a redução de crimes patrimoniais. Para Luís Flávio Sapori, coordenador do Centro de Pesquisas em Segurança da PUC de Minas, a redução dos homicídios em São Paulo , mais do que a ação da polícia, pode estar vinculada à existência de apenas uma facção criminosa hegemônica em São Paulo, o PCC, que monopolizou a distribuição das drogas e está resolvendo os conflitos de outra forma, que não pelos assassinatos. (F S P, 3.4.2012, p. C-1).

Para o sociólogo Claudio Beato, coordenador do Centro de Estudos da Criminalidade e Segurança Pública da UFMG, a queda da taxa de homicídios em São Paulo é um exemplo de gestão moderna "Constitui-se ali uma base de dados comum às duas polícias, e as estatísticas passaram a subsidiar ações bastante objetivas de combate ao crime nos locais de maior incidência. Também se apostou muito na qualificação de pessoal e no estabelecimento de metas bem definidas da redução da criminalidade, com bônus previstos para os agentes que alcançam os melhores resultados." Já no Nordeste houve aumento do número de homicídios, porque" Os investimentos minguaram, e a polícia foi sucateada. Com exceção de Pernambuco, que tem progredido, as corporações estão desaparelhadas, destreinadas e prescindem de estatísticas confiáveis que permitam uma estratégia eficiente para a prevenção de crimes. Não se dá prioridade à área de segurança pública e ainda se adota por lá um discurso falacioso segundo o qual o recrudescimento do crime seria consequência inevitável do crescimento econômico. Uma grande bobagem". (Veja, 14.12.2011, p. 21).

O Estado de São Paulo apresentou uma das mais baixas taxas de crimes violentos intencionais (CVLI) do país em 2011, 10,8 por 100.000 habitantes, atrás apenas do Amapá, com 0,9 por 100.000 habitantes. O índice do Brasil como um todo é de 23,6 por 100.000 Em Alagoas este índice chega a 76,3 por 100.000. Segundo o Mapa da Violência houve 42,2 mortos por 100.000 habitantes no Estado de São Paulo em 2000 e em 2010 o índice caiu para 13,9 menos 67%. Foi a maior queda da criminalidade no Brasil. A taxa recuou em apenas sete unidades da Federação e subiu nas outras vinte, em algumas brutalmente - 303,2% na Bahia; 263,9% no Maranhão e 252,9% no Pará. (Azevedo, Reinaldo, Veja, 21.11.2012, p. 90).

CRIMES EM 2012.

No Estado de São Paulo, no primeiro trimestre de 2012 houve aumento de homicídios e crimes contra o patrimônio conforme balanço da Secretaria de Segurança Pública. A exceção foi o latrocínio, que teve redução de 2,4%%. Foram 1.137 pessoas assassinadas em 1073 casos, aumento de 7%, principalmente na capital, com aumento de 14%. Desde 2002, apenas em 2009 e 2010 os homicídios aumentaram. (F S P, 26.04.2012, p. C-1).

O aumento dos crimes contra o patrimônio está associado ao aumento da renda da população, ou seja, aumentam as oportunidades de assalto para os marginais.

Em São Paulo e Rio de Janeiro, o uso da inteligência policial e a análise da cena do crime em até 48 horas aumentaram os casos de solução de crimes de homicídio, contribuindo para sua diminuição.O economista Gary Becker, prêmio Nobel de 1992, mostrou já nos anos 1970 como criminosos levam em conta as oportunidades no momento de optar pelo mercado legal ou ilegal calculando os benefícios da ação criminosa em comparação com as probabilidades de ser detectado e punido. (Veja, 25.07.2012, p. 80-90).

No terceiro trimestre de 2012, a taxa de assassinatos em São Paulo foi de 11,6 por 100.000 habitantes, 35% menor do que os 17,5 do Rio de Janeiro. Na década, os homicídios caíram 70% em São Paulo, a melhor marca em todos os Estados brasileiros, mas a escalada de violência a partir de novembro assustou a população. (Revista Veja, 28.11.2012, p. 82).

Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública, foram registrados 135 casos de homicídios com 144 vítimas em setembro de 2012, aumento de 96% em comparação ao mesmo período de 2.011. De janeiro a setembro o crescimento foi de 22%, com 919 casos com 982 vítimas. É o mês em que foi registrado o maior número de assassinatos na cidade desde janeiro de 2010, quando o governo estadual passou a divulgar as estatísticas da criminalidade mensalmente. No Estado todo, o aumento do homicídio foi de 27% em setembro e de 8% no acumulado do ano. O crime de latrocínio também disparou com 84 casos na capital, aumento de 27% e 263 no Estado, aumento de 17%. (F S P, 26.10.2012, p. C-1).

Em maio de 2012, a Rota matou seis integrantes do PCC na zona Leste da cidade de São Paulo. Em setembro nove criminosos foram mortos enquanto promoviam um julgamento em um sítio na Grande São Paulo. As apreensões também cresceram. Em uma ação a polícia conseguiu capturar uma quantidade de drogas, armas, dinheiro e explosivos equivalentes ao faturamento de um ano de roubos do PCC. (Revista Veja, 21.11.2012, p.88).

Com o aumento da eficiência da repressão ao crime e às ações do PCC em particular, lideranças menores do PCC passaram a ordenar a matança de policiais. As investigações apontam que os maiores líderes do PCC, como o detento Marcos Willians Camacho, o Marcola não tem envolvimento nos crimes. Isso porque o PCC deixou para segundo plano a prática de extorquir presos e passou a se dedicar a muito mais lucrativa atividade do tráfico de drogas e a onda de assassinatos de policiais atrapalha os negócios. Por isso, a "guerra" dos traficantes deve ceder em breve. (Revista Veja, 7.11.2012, p. 86).

Em outubro de 2012 ocorreram 150 ocorrências de assassinatos na cidade de São Paulo, contra 78 em 2011, aumento de 92%. O total de vítimas aumentou de 82 para 176, 114%, a terceira alta seguida o que fez de outubro o mês mais violento na capital nos últimos três anos. Na Grande São Paulo o número de ocorrências de homicídios também explodiu, 43% e o de vítimas 55%. No Estado o número de vítimas de assassinatos aumentou 48,3% em outubro. As causas são retaliação por assassinatos ou prisões de criminosos, traficantes buscando ampliar seus negócios e policiais tentando revidar a morte de colegas. Em 2012 até novembro, 95 PMs foram assassinados. (F S P, 22.11.2012, p. C-5).

Com o aumento dos crimes de morte e as chacinas, o Secretário da Segurança Pública de São Paulo deixou o cargo e foi substituído pelo ex-procurador geral de Justiça, Fernando Grella Viera. (Revista Veja, 28.11.2012, p. 82).

O Estado de São Paulo registrou uma alta de 15% de homicídio em 2012, em relação a 2011. Foram 4.833 casos, com 5.206 vítimas. Na Capital foram 1.368 casos, com 1.497 vítimas, 34% a mais do que em 2011. Com esse incremento, São Paulo atingiu a taxa de 11,5 casos por 100 mil habitantes, ainda assim uma das menores do país. Com o aumento, S Paulo interrompeu dois anos seguidos de queda nos índices de assassinato e atingiu a maior taxa desde 2007, quando foram registrados 11,89 casos por 100.000 habitantes. Houve aumento de homicídios em oito dos 12 meses de 2.012.

Quase todos os crimes registraram alta em 2012. Estupro, 24%, Roubo de veículos, 10% e Roubo seguido de morte, 8%. Roubo e furto ficaram estáveis e roubo a banco teve queda de 12%. (F S P, 26.01.2013, p. C-1).

Mais de 100 policiais foram mortos de janeiro a dezembro de 2012. Quando assumiu a pasta da Segurança Pública em março de 2009, o ex-oficial da PM, Antonio Ferreira Pinto, fez uma faxina na cúpula da Polícia Civil, definiu o combate ao crime organizado como uma de suas prioridades e integrou os departamentos de inteligência da Polícia Civil, Militar e o da Secretaria de Administração Pública que monitora os presos e elegeu a Rota como a tropa que o ajudaria a efetivar o seu plano.

Nos EUA, segundo dados do FBI , 72 policiais foram mortos nos EUA em 2011. Ou seja, apenas no Estado de São Paulo foram mortos mais policiais que em todo o território americano. A matança de policiais é pequena nos EUA porque os criminosos sabem as consequências do ato: pena de morte ou prisão perpétua. No Brasil, campeia a impunidade e a morte de um policial pode dar quando muito alguns anos de cadeia se o assassino for preso. Nos EUA também, quando um policial é assassinado em serviço, seu chefe, o prefeito, o governador, o presidente - comparece à cerimônia fúnebre, visita a família e manda condolências. Aqui isso também não acontece. (Revista Veja, 12.12.2012, p. 148).

Segundo J.R. Guzzo: "Na França para ficar em um exemplo de entendimento rápido 620 policiais foram assassinados por marginais nos últimos quarenta anos, de 1971 a 2012. São cifras em queda livre. Na década de 80, a França registrava, em média, 25 homicídios de agentes de polícia por ano, mais ou menos um padrão para nações desenvolvidas do mesmo porte. Na década de 2.000 esse número caiu para seis, nem um a mais, contra os nossos atuais 250. O que mais seria preciso para admitir que estamos vivendo no meio de uma completa aberração?... Em nenhum lugar, a situação é pior do que em São Paulo, onde se registra a metade dos assassinatos de policiais do Brasil; com 20% da população nacional, tem 50% dos crimes cometidos nessa guerra." E ele afirma que a mídia cometeu" a capitulação diante de uma insensatez: a de ficar neutro na guerra aberta que os criminosos declararam contra a polícia no Brasil. Há mais do que isso. A moda predominante nos governos estaduais que vivem apavorados por padres, jornalistas, ONGs, advogados criminais e defensores de minorias, viciados em crack, mendigos, vadios e por aí afora, é perseguir as suas próprias polícias - com corregedorias, ouvidorias, procuradorias e tudo o que ajude a mostrar quanto combatem à ‘arbitrariedade’. Sua última invenção, em São Paulo, foi proibir a polícia de socorrer vítimas em cenas de crime, por desconfiar que faça alguma coisa errada se o ferido for um criminoso; com isso, os policiais paulistas tornaram-se os únicos cidadãos brasileiros proibidos de ajudar pessoas que estejam sangrando no meio da rua... Dentro e fora dos governos continua a ser aceita como verdade científica, a ficção de que a culpa pelo crime é da miséria, e não dos criminosos. Ignora-se o fato de que não existe no Brasil de hoje um único assaltante que roube para matar a fome ou comprar o leite das crianças. Roubam, agridem e matam por que querem um relógio Rolex; não aceitam viver segundo as regras obedecidas por todos os demais cidadãos, a. começar pela que manda cada um ganhar seu sustento pelo próprio trabalho. Começam no crime aos 12 ou 13 anos de idade, estimulados pela certeza de que podem cometer os atos mais selvagens, sem receber nenhuma punição; aos 18 ou 19 anos já estão decididos a continuar assim pelo resto da vida". (Guzzo, J R; Revista Veja 30.01.2013, p. 72-73).

É preciso dar um basta a tudo isso. Não é normal que policiais sejam assassinados quase todos os dias, que traficantes dominem áreas inteiras de cidades, que viciados criem áreas para consumo aberto de drogas, que cidadãos se sintam acuados em suas próprias casas, que inocentes morram vítimas de balas perdidas em episódios de guerra urbana, que menores de idade assassinem a sangue frio pessoas inocentes, destruam famílias e fiquem sujeitos apenas a penalidades provisórias e administrativas.

O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, afirmou "Vamos enviar ao Congresso Nacional um pacote de projetos de lei, que será apresentado pela bancada do PSDB, com a proposta de que os crimes cometidos contra agentes de segurança sejam classificados como homicídios qualificados. Isso aumenta a pena do assassino para vinte a trinta anos de prisão. Vamos também propor que, no caso de roubo com emprego de armas ou acompanhado do sequestro relâmpago, os criminosos só possam se beneficiar dos regimes carcerários menos rígidos depois de cumprir dois quintos da pena e não mais apenas um sexto". ( Revista Veja, 20.02.2013, p. 20) .

CRIMES EM 2013

Em janeiro de 2013 ocorreram 416 casos de assassinatos, com 455 vítimas no Estado de São Paulo. É o sexto mês consecutivo de alta, sempre na comparação com o mês anterior. Em janeiro de 2012 foram 356 casos com 386 mortos. Na comparação com dezembro de 2012, houve queda de 21%. (F S P, 26.02.2013, p. C-1).