|
| LEGENDAS |
| (
* )-
Texto com Registro de Direito Autoral ) |
| (
! )-
Texto com Comentários |
|  |
|
| Artigos-->Direitos do idoso* -- 05/10/2018 - 18:37 (Benedito Pereira da Costa) |
|
|
| | |
Direitos do idoso*
1. Direito ao respeito: inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral.
2. Direito à moradia digna: com sua família ou em instituição pública ou privada.
3. Direito à gratuidade de medicamentos, próteses e quaisquer recursos relativos a tratamento, habilitação ou reabilitação, em esferas públicas.
4. Prioridade de aquisição de imóvel em programas habitacionais com dinheiro público.
5. Um salário por mês, conforme a Lei Orgânica da Assistência Social, para maiores de 65 anos que não têm como se sustentar.
6. Atendimento domiciliar pelos conveniados ao SUS para enfermos.
7. A idade mais elevada é critério de desempate em concursos públicos.
* Fonte: Estatuto do idoso. |
|
