FEDERAÇÃO DA RÚSSIA - SUBDIVISÕES DA RÚSSIA
A Rússia consiste numa federação dividida em 83 subdivisões administrativas,
sendo estas distribuídas do seguinte modo:
- 21 repúblicas;
- 46 regiões ou oblasts;
- 9 territórios ou krais;
- 1 região autônoma;
- 4 distritos autônomos;
- 2 cidades autônomas/ federais
Características do estatuto constitucional e legal das subdivisões administrativas da Federação Russa
Em parênteses estão os artigos da Constituição da Federação da Rússia com as disposições pertinentes
Repúblicas
• descritos na Constituição da Rússia como «o Estado» (artigo 5, nº 2);
• têm o seu próprio estatuto (artigo 5, nº 2);
• não podem fazer parte de outras subdivisões da Federação Russa (artigo 66, nº 4);
• podem incluir outras subdivisões da Federação da Rússia (artigo 66, nº 4);
• têm o direito de estabelecer suas próprias línguas oficiais (artigo 68, nº 2);
Territórios e Regiões
• têm o seu próprio estatuto (artigo 5, nº 2);
• não podem fazer parte de outras subdivisões da Federação Russa (artigo 66, nº 4);
• podem incluir distritos autônomos (artigo 66, nº 4);
Cidades autônomas/ federais
• têm o seu próprio estatuto (artigo 5, nº 2);
• não podem fazer parte de outras subdivisões da Federação Russa (artigo 66, nº 4);
• podem incluir outras subdivisões da Federação da Rússia (artigo 66, nº 4)
Região autônoma
• tem o seu próprio estatuto (artigo 5, nº 2);
• membro da Federação da Rússia no singular (artigo 5, nº 1);
• Pode ser adoptada pela lei federal sobre a região autônoma (artigo 66, nº 3);
• Não pode fazer parte de outras subdivisões da Federação Russa (artigo 66, nº 4);
• Não pode incluir outras subdivisões da Federação Russa (artigo 66, nº 4);
Distritos autônomos
• têm o seu próprio estatuto (artigo 5, nº 2);
• podem ser adoptado pela lei federal sobre os distritos autônomos (artigo 66, nº 3);
• podem faser parte da região ou dos territórios (artigo 66, nº 4);
• podem incluir outras subdivisões da Federação da Rússia (artigo 66, nº 4).
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Na lista de subdivisões vão da mesma forma que no artigo 65 da Constituição da Federação Russa: as repúblicas, territórios, regiões, cidades federais, regiões autônomas, distritos autônomos, os adicionais. Dentro destas subseções dos indivíduos estão organizados por ordem alfabética.
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