INTERESSES ECONÔMICOS DE UNS POUCOS EM DETRIMENTO DA SAÚDE PÚBLICA
Interesses fumageiros estão atrasando o trabalho de proteção contra o tabaco no Brasil.
-----Mensagem Original-----
De: Por um mundo sem tabaco
Para: Freitas@bhservico.com.br
Enviada em: quinta-feira, 8 de julho de 2004 16:55
Assunto: CONVENÇÃO-QUADRO A CAMINHO DE SE TORNAR LEI
Produção: Divisão de Controle do Tabagismo / Conprev / INCA
06 de julho de 2004
Fontes: Globalink - 30 de junho de 2004
Terra/Notícias - 02 de julho de 2004
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco está a caminho de se tornar uma lei internacional, com quase 90% de assinaturas (167 países membros, mais a Comunidade Européia) e mais da metade (23) das ratificações necessárias para entrar em vigor.
Bangladesh, Brunei Darussalam, Cook Ilhas, Fiji, Hungria, Islândia, Índia, Japão, Quênia, Maldivas, Malta, Maurício, México, Mongólia, Myanmar, Nauru, Nova Zelândia, Noruega, Palau, Seicheles, Cingapura, Eslováquia e o Sri Lanka são os países que já ratificaram. Faltam 17 ratificações para o tratado entrar em vigor.
Fontes diplomáticas disseram que vários países europeus têm a intenção de ratificar o tratado nos próximos meses, o que poderia favorecer sua entrada em vigor antes do fim deste ano.
A OMS solicita aos países que assinaram o Tratado para ratificar assim que possível. A Convenção-Quadro é o primeiro tratado de saúde pública da história e foi projetado para se tornar uma ferramenta para administrar o que se tornou a maior causa evitável de mortes – o tabagismo. Existem atualmente cerca de 1.3 bilhões fumantes no mundo. Metade desses, cerca de 650 milhões das pessoas, deverão morrer prematuramente de doenças relacionadas ao tabaco.
Segundo o diretor geral da OMS, o médico coreano Lee Jong Wook, “quando o tratado entrar em vigor, serão reforçadas as ações de caráter nacional e local para reverter essa tendência” e reduzir o número de vítimas do tabaco e de fumantes, afirma Lee, para quem a Convenção-Quadro contribuirá para “melhorar a saúde pública e reduzir a pobreza”.
Para a OMS, a resposta rápida para a Convenção-Quadro demonstra o crescimento do compromisso mundial para controlar a epidemia de tabaco, que continua a expandir em taxas alarmantes, especialmente em países menos desenvolvidos.
Próximo passo
A OMS agora está ajudando os países a se prepararem para quando a Convenção-Quadro alcançar 40 ratificações e entrar em vigor. Esse processo foi iniciado com a realização de uma reunião de um Grupo de Trabalho Intergovernamental (Open Ended Intergovernamental Working Group) entre os dias 21 e 25 de junho, em Genebra. O encontro foi presidido pelo embaixador brasileiro Luiz Felipe de Seixas Corrêa, que também presidiu as últimas três rodadas de negociações que levaram ao texto final da Convenção.
A reunião desse Grupo de Trabalho teve como objetivo analisar um plano para as regras de funcionamento da Conferência das Partes (COP) – entidade formada pelos Estados ratificantes, que terá o papel de promover, facilitar e acompanhar o processo de implementação da Convenção-Quadro nos países.
No encontro, foram discutidas regras de procedimento, propostas para definir a secretaria permanente da COP, sua estrutura de funcionamento, regras de financiamento e possíveis mecanismos de obtenção de recursos. A COP deverá ser estabelecida até um ano após a entrada em vigor da Convenção.
Brasil
Após tramitar por 10 meses na Câmara dos Deputados, a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco foi aprovada pelos Deputados Federais em 14 de maio de 2004, na forma do Projeto de Decreto Legislativo n.º 1.281/2004, seguindo então para aprovação no Senado Federal.
O Projeto foi recebido no Senado em 21 de maio de 2004, recebendo então a numeração PDS 604/2004, e encaminhado para a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional desta Casa para análise pelo relator, o Senador Fernando Bezerra.
Em 23 de junho, a Senadora Ideli Salvatti elaborou um requerimento de urgência com o objetivo de acelerar a tramitação do texto da Convenção no Senado. Porém, a Senadora desistiu do requerimento, atendendo um pedido do Senador Sérgio Zambiasi, que ponderou a questão dos fumicultores do Rio Grande do Sul, após receber em seu gabinete o prefeito de Santa Cruz do Sul, o presidente da AFUBRA e a Deputada Federal Kelly Moraes.
Faz-se de suma importância que a sociedade COBRE do Senado um trâmite mais ágil no processo de aprovação da Convenção-Quadro, demonstrando mais uma vez ao mundo que o Brasil continua priorizando as ações para o controle do tabagismo. Caso o processo de ratificação seja lento, o Brasil ficará fora das etapas decisórias que vão definir o regulamento da Conferência das Partes na OMS.
Graças a pessoas como o Senador Sérgio Zambiasi e a Deputada Federal Kelly Moraes, interesses econômicos de uns poucos ainda prevalecem em detrimento da saúde pública. Mas esperamos que eles não tenham força para impedir esse importante trabalho.
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